TJCE - 0178376-36.2018.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 15:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
18/12/2024 14:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
16/12/2024 15:01
Juntada de despacho
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27/06/2024 08:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/05/2024 00:28
Decorrido prazo de EDUARDO BOAVENTURA CRUZ em 08/05/2024 23:59.
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07/05/2024 10:56
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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16/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83073805
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16/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83073805
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15/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83073805
-
15/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83073805
-
13/04/2024 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83073805
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13/04/2024 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83073805
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03/04/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
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21/03/2024 11:37
Conclusos para despacho
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21/03/2024 11:19
Juntada de Petição de apelação
-
23/02/2024 04:54
Decorrido prazo de EDUARDO BOAVENTURA CRUZ em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 04:54
Decorrido prazo de WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO em 21/02/2024 23:59.
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31/01/2024 02:04
Decorrido prazo de WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO em 26/01/2024 23:59.
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31/01/2024 02:04
Decorrido prazo de EDUARDO BOAVENTURA CRUZ em 26/01/2024 23:59.
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26/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78461277
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25/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78461277
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24/01/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78461277
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24/01/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 16:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/01/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 10:41
Conclusos para despacho
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16/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 72858192
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15/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 72858192
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12/01/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72858192
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01/12/2023 00:45
Decorrido prazo de EDUARDO BOAVENTURA CRUZ em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 00:45
Decorrido prazo de WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO em 30/11/2023 23:59.
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30/11/2023 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 09:37
Conclusos para despacho
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23/11/2023 11:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 71117074
-
08/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 71117074
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07/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71117074
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07/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71117074
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06/11/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71117074
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06/11/2023 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71117074
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06/11/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 15:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/10/2022 14:57
Conclusos para despacho
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22/10/2022 22:32
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
16/11/2021 21:18
Mov. [54] - Certidão emitida
-
16/11/2021 21:15
Mov. [53] - Decurso de Prazo
-
16/11/2021 14:17
Mov. [52] - Decurso de Prazo
-
07/10/2021 10:05
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
05/10/2020 19:09
Mov. [50] - Certidão emitida
-
29/09/2020 13:52
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0481/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
-
24/09/2020 11:56
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2020 10:02
Mov. [47] - Certidão emitida
-
24/09/2020 10:02
Mov. [46] - Documento Analisado
-
23/09/2020 15:10
Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2020 12:17
Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
18/06/2020 12:17
Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 17:05
Mov. [42] - Certidão emitida
-
03/06/2019 23:03
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
21/05/2019 11:07
Mov. [40] - Decurso de Prazo
-
17/05/2019 00:04
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
03/05/2019 15:43
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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17/04/2019 09:56
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
28/03/2019 16:39
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
28/03/2019 12:59
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01173052-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2019 12:35
-
28/03/2019 07:47
Mov. [34] - Certidão emitida
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21/03/2019 09:27
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2103 Página: 586/587
-
18/03/2019 07:47
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2019 16:15
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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15/03/2019 15:19
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00616334-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/03/2019 14:54
-
15/03/2019 14:54
Mov. [29] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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15/03/2019 13:26
Mov. [28] - Certidão emitida
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15/03/2019 13:26
Mov. [27] - Certidão emitida
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14/03/2019 19:22
Mov. [26] - Outras Decisões: Considerando que os presentes autos tratam sobre matéria preponderantemente de direito, entendo despicienda a produção de provas orais ou técnicas, pelo que anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, d
-
13/03/2019 10:35
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/03/2019 00:51
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
07/02/2019 13:08
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
07/02/2019 10:57
Mov. [22] - Certidão emitida
-
05/02/2019 15:46
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01066771-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2019 15:13
-
04/02/2019 17:45
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01064157-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/02/2019 17:23
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30/01/2019 13:19
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2070 Página: 614/616
-
28/01/2019 08:49
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2019 09:35
Mov. [17] - Certidão emitida
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23/01/2019 18:16
Mov. [16] - Decisão Proferida: Ante a petição de págs.170/180, intime-se o promovente para se manifestar. Em paralelo, considerando que foi notificado perda do objeto entendo que resta desnecessário a audiência do dia 23/01/2019, pelo que, cancelo-a. Inti
-
21/01/2019 12:08
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/01/2019 15:29
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01025833-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/01/2019 15:06
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11/12/2018 05:45
Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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07/12/2018 10:28
Mov. [12] - Certidão emitida
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27/11/2018 18:26
Mov. [11] - Certidão emitida
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20/11/2018 18:16
Mov. [10] - Expedição de Carta
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14/11/2018 17:31
Mov. [9] - Certidão emitida
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14/11/2018 17:17
Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2018 12:18
Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 23/01/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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14/11/2018 09:52
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
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13/11/2018 18:03
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 13/11/2018 através da guia nº 001.1034501-90 no valor de 3.519,97
-
13/11/2018 17:03
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10676633-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/11/2018 16:40
-
13/11/2018 16:04
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1034501-90 - Custas Iniciais
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13/11/2018 15:21
Mov. [2] - Conclusão
-
13/11/2018 15:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2018
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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