18/02/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 18:57

Expedido alvará de levantamento
11/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 07:27

Processo Desarquivado
10/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 133470604
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 133470604
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 133470604
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133470604
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133470604
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133470604
27/01/2025 21:39

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133470604
27/01/2025 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133470604
27/01/2025 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133470604
27/01/2025 10:44

Homologada a Transação
27/01/2025 09:11

Conclusos para julgamento
27/01/2025 09:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 08:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/01/2025 07:30

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:47

Decorrido prazo de DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:19

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126920214
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126920213
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126920212
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126920214
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126920213
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126920212
23/11/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126920214
23/11/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126920213
23/11/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126920212
23/11/2024 10:55

Juntada de Certidão
22/11/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:20

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115375803
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115375803
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115375803
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115375803
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ WhatsApp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001443-72.2024.8.06.0220 AUTOR: MARCELO MORAIS DA SILVA REU: ENEL DESPACHO Considerando a petição inicial apresentada e a necessidade de uma análise mais apurada dos pedidos formulados pelo autor, determino a emenda à inicial.

O autor deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) a especificação detalhada dos débitos que considera indevidos, indicando os meses correspondentes, as respectivas faturas, e os valores contestados alegados como inexigíveis; b) cópia do extrato do SERASA, a fim de possibilitar a verificação: (i) da data da inclusão da anotação; (ii) da data da consulta; e (iii) dos dados do requerente como devedor e da ré como credora.

A documentação mencionada é imprescindível para uma análise adequada da demanda e para o esclarecimento dos fatos.

Após o cumprimento das diligências supra, retornem os autos conclusos para análise da tutela de urgência pleiteada.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
05/11/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115375803
05/11/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115375803
05/11/2024 15:36

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109972547
22/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ WhatsApp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001443-72.2024.8.06.0220 AUTOR: MARCELO MORAIS DA SILVA REU: ENEL DESPACHO a) Quanto à conversão do julgamento em diligência Converto o julgamento em diligência, em razão do equívoco no encaminhamento dos autos do presente processo. Isto posto, determino o regular prosseguimento do feito. b) Quanto à necessidade de emenda à inicial Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, em que a parte autora alega a existência de cobranças indevidas por parte da concessionária Enel, referentes a faturas que, segundo ela, já foram quitadas, e que tais cobranças resultaram na negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Ao analisar detidamente os autos, verifica-se que não constou na peça inicial o pedido declaratório de inexistência de débito, tendo sido requerido apenas indenizações por danos morais.

No entanto, deve haver um pedido principal, anterior ao pedido de reparação, pois a indenização pleiteada decorre da alegação de inexistência de débito.

Dessa forma, o pedido indenizatório se configura de forma cumulada e consequente, sendo necessário que o autor formalize o pedido declaratório.

Além disso, observa-se a ausência de documentos essenciais, como os boletos das faturas contestadas e seus respectivos comprovantes de pagamento, que são indispensáveis para a análise da demanda.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: i) Junte aos autos os boletos dos meses cujas faturas são objeto de contestação, bem como os respectivos comprovantes de pagamento; ii) Apresente o pedido declaratório de inexistência dos débitos que alega serem indevidos, em observância ao princípio da correlação entre os fatos e os pedidos.

Após o cumprimento, voltem os autos conclusos com urgência.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO, EM RESPONDÊNCIA
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109972547
21/10/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109972547
19/10/2024 21:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/10/2024 11:05

Conclusos para julgamento
18/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:18

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 08:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/10/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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