TJCE - 0007253-39.2013.8.06.0164

08/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025 11:28

Arquivado Definitivamente

06/04/2025 09:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/01/2025 15:47

Juntada de despacho

21/02/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2023 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 67444009

28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 67444009

27/09/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023 11:58

Conclusos para despacho

28/02/2023 11:57

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022 01:32

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/08/2022 14:28

Mov. [127] - Concluso para Despacho

16/08/2022 14:27

Mov. [126] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que diante da petição, faço os autos concluso.

15/08/2022 13:47

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01804849-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 15/08/2022 12:46

11/08/2022 08:53

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0374/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

09/08/2022 04:15

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2022 01:28

Mov. [122] - Certidão emitida

19/07/2022 07:45

Mov. [121] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data, providenciei a intimação (via portal) da Procuradoria Geral do Município, para fins de ciência da referida Sentença de fls. 143/147. O referido é verdade, dou fé. São Gonçalo

19/07/2022 07:43

Mov. [120] - Certidão emitida

19/07/2022 07:42

Mov. [119] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022 07:40

Mov. [118] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, providenciei o registro da Sentença de páginas 143/147 via Sistema SAJPG. O referido é verdade, dou fé. São Gonçalo do Amarante/CE, 19 de julho de 2022.

19/07/2022 07:38

Mov. [117] - Informação

18/07/2022 11:27

Mov. [116] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022 13:25

Mov. [115] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que diante da petição, faço os autos concluso.

15/02/2022 14:40

Mov. [114] - Concluso para Sentença

18/11/2021 09:05

Mov. [113] - Concluso para Despacho

15/10/2021 11:22

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

14/10/2021 20:50

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00171024-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/10/2021 20:46

01/10/2021 00:50

Mov. [110] - Certidão emitida

21/09/2021 21:55

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2966/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700

20/09/2021 11:57

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021 11:12

Mov. [107] - Certidão emitida

20/09/2021 11:11

Mov. [106] - Certidão emitida

16/07/2021 19:14

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2021 16:13

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00165789-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/03/2021 16:06

19/02/2021 10:29

Mov. [103] - Concluso para Despacho

19/02/2021 10:29

Mov. [102] - Certidão emitida

18/02/2021 22:32

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00165559-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 18/02/2021 22:14

18/02/2021 22:32

Mov. [100] - Entranhado: Entranhado o processo 0007253-39.2013.8.06.0164/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Perdas e Danos

18/02/2021 22:32

Mov. [99] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

17/02/2021 00:06

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0286/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552

17/02/2021 00:06

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0286/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552

15/02/2021 09:07

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021 10:34

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

10/02/2021 16:07

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00395452-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/02/2021 15:55

10/02/2021 09:56

Mov. [93] - Certidão emitida

10/02/2021 09:56

Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório: Ciência a(o) Ministério Público.

10/02/2021 09:54

Mov. [91] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021 09:52

Mov. [90] - Certidão emitida

10/02/2021 09:51

Mov. [89] - Informação

09/02/2021 14:48

Mov. [88] - Improcedência: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. P.R.I. Com o trânsito em julgado arquive-se. Sem custas (art. 39, Lei 6.830/80).

04/02/2021 10:23

Mov. [87] - Concluso para Sentença

04/02/2021 10:22

Mov. [86] - Certidão emitida

02/02/2021 11:29

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00395342-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/02/2021 10:52

27/01/2021 08:17

Mov. [84] - Certidão emitida

27/01/2021 08:17

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público.

26/01/2021 15:04

Mov. [82] - Julgamento em Diligência: Tendo em vista o interesse público, dou vista dos autos ao MP.

20/11/2020 15:54

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

19/11/2020 22:04

Mov. [80] - Concluso para Sentença

19/11/2020 22:04

Mov. [79] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento ao Despacho de fls. 81, faço estes autos CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

19/11/2020 22:02

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.20.00165340-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2020 09:47

11/11/2020 07:47

Mov. [77] - Conclusão

11/11/2020 07:47

Mov. [76] - Documento

11/11/2020 07:47

Mov. [75] - Documento

11/11/2020 07:47

Mov. [74] - Documento

11/11/2020 07:47

Mov. [73] - Documento

11/11/2020 07:47

Mov. [72] - Documento

11/11/2020 07:47

Mov. [71] - Petição

11/11/2020 07:47

Mov. [70] - Documento

11/11/2020 07:47

Mov. [69] - Documento

11/11/2020 07:47

Mov. [68] - Documento

11/11/2020 07:47

Mov. [67] - Documento

11/11/2020 07:47

Mov. [66] - Documento

11/11/2020 07:47

Mov. [65] - Documento

11/11/2020 07:47

Mov. [64] - Documento

11/11/2020 07:47

Mov. [63] - Documento

11/11/2020 07:47

Mov. [62] - Documento

11/11/2020 07:47

Mov. [61] - Documento

11/11/2020 07:47

Mov. [60] - Documento

11/11/2020 07:47

Mov. [59] - Petição

11/11/2020 07:47

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)

11/11/2020 07:47

Mov. [57] - Documento

11/11/2020 07:47

Mov. [56] - Documento

11/11/2020 07:47

Mov. [55] - Documento

11/11/2020 07:47

Mov. [54] - Documento

11/11/2020 07:46

Mov. [53] - Mandado

11/11/2020 07:46

Mov. [52] - Documento

11/11/2020 07:46

Mov. [51] - Documento

11/11/2020 07:46

Mov. [50] - Documento

11/11/2020 07:46

Mov. [49] - Documento

11/11/2020 07:46

Mov. [48] - Documento

11/11/2020 07:46

Mov. [47] - Documento

11/11/2020 07:46

Mov. [46] - Documento

11/11/2020 07:46

Mov. [45] - Documento

20/04/2020 16:02

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2317

13/02/2020 12:10

Mov. [43] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Inacio Rosa Barreira

13/02/2020 12:10

Mov. [42] - Recebidos os Autos pelo Advogado

10/02/2020 13:10

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020 13:09

Mov. [40] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020 13:09

Mov. [39] - Recebimento

20/11/2019 13:54

Mov. [38] - Mero expediente: Compulsando os autos, verifica-se que o processo comporta julgamento antecipado nos termos do art. 355, I, do CPC, medida que ora anuncio, razão pela qual determino a intimação das partes para ciência e eventual manifestação n

02/10/2019 14:47

Mov. [37] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Claudia Gomes de Melo

13/02/2019 10:15

Mov. [36] - Recebimento

05/02/2019 15:06

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição com base na Portaria nº 142/2019

05/02/2019 15:06

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição com base na Portaria nº 142/2019

05/02/2019 15:03

Mov. [33] - Recebimento

06/04/2018 14:21

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

29/01/2018 14:19

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Meta 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

01/11/2017 16:37

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

10/10/2017 13:33

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO META 2 / 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

26/06/2017 10:21

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

01/06/2017 11:35

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARTE GERAL 2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

07/10/2016 09:25

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GERAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

17/04/2016 12:10

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

11/02/2016 15:21

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Visto em correição extraordinária nos termos da portaria 02.2016 deste Juízo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

31/01/2016 09:37

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

14/09/2015 11:30

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

02/05/2014 14:01

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

26/03/2014 12:02

Mov. [20] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

10/03/2014 11:26

Mov. [19] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES EXP. DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

07/03/2014 09:04

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

11/12/2013 14:30

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

29/11/2013 08:46

Mov. [16] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES EXP. CARTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

06/11/2013 13:13

Mov. [15] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES aguard ar - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

27/10/2013 11:10

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

24/10/2013 09:35

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

21/10/2013 14:17

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: MARILIA AGUARD DEV DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

18/10/2013 16:55

Mov. [11] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES AG. REC. DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

15/05/2013 10:26

Mov. [10] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES AG. EXP. MAND - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

08/05/2013 14:38

Mov. [9] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES EXP: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

08/05/2013 12:04

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

06/05/2013 12:08

Mov. [7] - Requisição de informações: REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Mesa juiz assinar - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

11/04/2013 12:04

Mov. [6] - Concluso ao juiz [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2013 13:30

Mov. [5] - Concluso ao juiz [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2013 12:50

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

22/01/2013 12:50

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

22/01/2013 12:50

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

16/01/2013 15:38

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE