TJCE - 0200423-18.2023.8.06.0069
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 02:34
Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 02:34
Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 27/11/2024 23:59.
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26/11/2024 10:14
Arquivado Definitivamente
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26/11/2024 10:14
Juntada de Certidão
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26/11/2024 10:14
Transitado em Julgado em 26/11/2024
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 112470405
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 112470405
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01/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreau-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200423-18.2023.8.06.0069 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito Requerente: Francisco Severino de Carvalho Requerido: Banco Bradesco S.A SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Danos Morais ajuizada por Francisco Severino de Carvalho em desfavor de Banco Bradesco S/A.
A demanda foi sentenciada no id. 111192381, declarando a inexistência do contrato; condenando a ré em restituição dos valores descontados indevidamente e em danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Consta minuta de acordo firmada pelas partes no id. 111938390. É o relatório.
Decido.
Ao analisar a minuta de acordo, verifica-se que não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito.
Observa-se que o direito em discussão admite autocomposição, estando o requerimento devidamente assinado pelas partes.
Em razão do exposto, homologo o acordo de id. 111938390 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
Custas e honorários na forma do acordo.
Publique-se.
Registre-se.
Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva.
Expedientes necessários.
Coreaú/CE, data da assinatura digital.
José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito -
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112470405
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01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112470405
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31/10/2024 20:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112470405
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31/10/2024 20:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112470405
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31/10/2024 19:43
Homologada a Transação
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29/10/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 10:58
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 02:06
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 02:04
Juntada de Petição de petição
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19/10/2024 02:52
Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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14/10/2024 19:48
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412
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11/10/2024 02:28
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2024 17:12
Mov. [37] - Certidão emitida
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10/10/2024 17:10
Mov. [36] - Informação
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10/10/2024 08:01
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2024 11:57
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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23/09/2024 08:13
Mov. [33] - Conclusão
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16/09/2024 22:28
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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16/09/2024 22:27
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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21/08/2024 13:30
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0348/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
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19/08/2024 12:20
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 08:49
Mov. [28] - Certidão emitida
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16/08/2024 15:35
Mov. [27] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2024 11:23
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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14/08/2024 11:23
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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19/07/2024 01:23
Mov. [24] - Certidão emitida
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10/07/2024 16:12
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344
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08/07/2024 12:22
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2024 11:58
Mov. [21] - Certidão emitida
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05/07/2024 10:05
Mov. [20] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2024 12:53
Mov. [19] - Conclusão
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23/04/2024 16:04
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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01/04/2024 10:15
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCOR.24.01800839-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/04/2024 10:04
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27/03/2024 13:30
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2024 18:25
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WCOR.24.01800777-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/03/2024 18:22
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20/03/2024 11:59
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WCOR.24.01800677-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/03/2024 11:25
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18/03/2024 00:11
Mov. [13] - Certidão emitida
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11/03/2024 16:32
Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/03/2024 16:32
Mov. [11] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a carta de citacao de fls. 88, Foi remetido aos correios. O referido e verdade. Dou fe.
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07/03/2024 10:47
Mov. [10] - Certidão emitida
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21/02/2024 20:19
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2024 Data da Publicacao: 22/02/2024 Numero do Diario: 3251
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20/02/2024 11:43
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2024 09:41
Mov. [7] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2024 09:40
Mov. [6] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2024 09:17
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/03/2024 Hora 13:18 Local: Salao do Juri Situacao: Realizada
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29/08/2023 09:03
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WCOR.23.01802497-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/08/2023 08:33
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21/08/2023 13:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 20:31
Mov. [2] - Conclusão
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17/08/2023 20:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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