17/07/2025 15:44

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25364187
16/07/2025 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25364187
16/07/2025 23:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
04/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:24

Juntada de Petição de recurso especial
27/05/2025 01:23

Decorrido prazo de VALDIRENE DE MESQUITA FERREIRA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 20299875
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20299875
15/05/2025 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20299875
14/05/2025 07:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/05/2025 17:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19964912
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19964912
29/04/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19964912
29/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025 17:09

Pedido de inclusão em pauta
29/04/2025 07:22

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:04

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:04

Conclusos para julgamento
29/03/2025 18:05

Conclusos para decisão
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18494239
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18494239
17/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18494239
05/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:38

Recebidos os autos
28/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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