31/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 31/03/2025. Documento: 134759620
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 134759620
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0415727-89.2000.8.06.0001 Apensos: [] Classe: Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: CAMELO RIBEIRO & CIA LTDA, FRANCISCA ISOLDA SAMPAIO RIBEIRO, ANA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO, LUIZ CAMELO RIBEIRO, FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES ARRUDA CAMELO DECISÃO R.

H.

A adjudicação é técnica de expropriação por meio da qual um bem penhorado - móvel ou imóvel - é retirado da propriedade do executado e tem sua titularidade transferida forçadamente para o patrimônio do adjudicante.

Em que pese a adjudicação seja comumente realizada pelo Exequente como forma de satisfação do débito, o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de terceiros requererem a adjudicação de um bem penhorado, mediante pagamento de valor não inferior ao da avaliação, conforme disposto no art. 876, § 5°, do Código de Processo Civil.

Vejamos o referido dispositivo.

Art. 876. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. ( ...) § 5º Idêntico direito pode ser exercido por aqueles indicados no art. 889, incisos II a VIII, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado. § 6º Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á a licitação entre eles, tendo preferência, em caso de igualdade de oferta, o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente, nessa ordem. No caso em análise, a sra.

Francisca das Chagas Gomes Arruda Camelo afirma ser casada desde 2008 com o corresponsável Luiz Camelo Ribeiro e requer a adjudicação do veículo MMC/PAJERO TR4, de placa HYB6451 mediante pagamento de valor correspondente ao da avaliação judicial, sob o argumento de que o referido veículo possui um valor sentimental.

No entanto, após analisar os autos com acuidade, constato que o veículo não chegou a ser sequer penhorado, conforme informação que extraio da certidão de ID nº 52870972.

Além disso, reputo prudente que seja realizada nova avaliação do veículo MMC/PAJERO TR4, de placa HYB6451, antes de analisar a adjudicação do referido bem móvel. Diante do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO VEÍCULO MMC/PAJERO TR4, DE PLACA HYB6451, FORMULADO POR FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES ARRUDA CAMELO.

Dando prosseguimento ao feito, determino as seguintes providências: (ii) Proceda-se à penhora mediante termo nos autos (art. 845,caput e §1º, do Código de Processo Civil) do veículo MMC/PAJERO TR4, DE PLACA HYB6451; (ii) Consulte-se na tabela FIPE o valor do veículo penhorado; (iii) Intime-se a Empresa Executada, por intermédio do seu advogado, do teor deste decisório e do veículo penhorado por termo nos autos, advertindo-a do prazo de 30 dias para oposição de Embargos à Execução, se for de seu alvitre; (iv) Empós, intime-se a sra.

FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES ARRUDA CAMELO, por meio de seus advogados, do teor desta decisão e para que manifeste se ainda possui interesse na adjudicação do veículo constrito pelo valor indicado na tabela FIPE no prazo de 15 dias. (v) Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema), (i) do teor desta decisão.

Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais,16 de março de 2025 . RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito
27/03/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134759620
27/03/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
26/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:37

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 88577100
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0415727-89.2000.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: CAMELO RIBEIRO & CIA LTDA, FRANCISCA ISOLDA SAMPAIO RIBEIRO, ANA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO, LUIZ CAMELO RIBEIRO DECISÃO R.

H.

Determinada a expedição de mandados de penhora de veículos de propriedade da Parte Executada e dos corresponsáveis (ID 52870942).

Imposto gravame de intransferibilidade sob veículos de propriedade da Parte Executada e do corresponsável (ID 52870931).

A sra.

FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES ARRUDA CAMELO requer adjudicação do veículo MMC/PAJERO TR4, de placa HYB6451 (ID 84905085).

Intimada para apresentar manifestação acerca do pedido supra (ID 84943955), a Fazenda Exequente quedou inerte. É o relatório, passo a decidir.

A adjudicação é técnica de expropriação por meio da qual um bem penhorado - móvel ou imóvel - é retirado da propriedade do executado e tem sua titularidade transferida forçadamente para o patrimônio do adjudicante.

Em que pese a adjudicação seja comumente realizada pelo Exequente como forma de satisfação do débito, o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de terceiros requererem a adjudicação de um bem penhorado, mediante pagamento de valor não inferior ao da avaliação, conforme disposto no art. 876, § 5°, do Código de Processo Civil.

Vejamos o referido dispositivo. Art. 876. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. ( ...) § 5º Idêntico direito pode ser exercido por aqueles indicados no art. 889, incisos II a VIII, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado. No caso em análise, a sra.

Francisca das Chagas Gomes Arruda Camelo afirma ser casada desde 2008 com o corresponsável Luiz Camelo Ribeiro e requer a adjudicação do veículo MMC/PAJERO TR4, de placa HYB6451 mediante pagamento de valor correspondente ao da avaliação judicial, sob o argumento de que o referido veículo possui um valor sentimental.

Ocorre que, embora a sra.

Francisca das Chagas Gomes Arruda Camelo seja casada com o corresponsável Luiz Camelo Ribeiro - vide certidão de casamento de ID 84905087 - o veículo supramencionado não é da titularidade do Corresponsável, mas sim da Empresa Executada Camelo Ribeiro & Cia Ltda, conforme colho do documento de ID 52870931.

Dessa forma, a requerente não possui legitimidade para adjudicar o veículo MMC/PAJERO TR4, de placa HYB6451.

Insta salientar que, quando parágrafo 5°, do art. 876, do CPC, prevê o cônjuge, o companheiro, os descendentes e os ascendentes como legitimados para requerem a adjudicação, o faz na hipótese de penhora de um bem de titularidade de seu familiar, não de terceiros que também se encontrem no polo passivo do processo de Execução.

Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO VEÍCULO MMC/PAJERO TR4, DE PLACA HYB6451, FORMULADO POR FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES ARRUDA CAMELO (ID Nº 84905085).

Intime-se a sra.

FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES ARRUDA CAMELO, por meio de seus advogados, do teor desta decisão. Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema), (i) do teor desta decisão, e para em 30 dias, (ii) indicar o valor atualizado do débito exequendo, (iii) apresentar manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça de ID 52870973 e (iv) requerer o que reputar de direito.

Expedientes necessário. Núcleo de Justiça 4.0, 24 de junho de 2024 . RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 88577100
05/11/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88577100
13/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
22/06/2024 20:51

Conclusos para decisão
19/06/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.
25/04/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:32

Conclusos para despacho
19/01/2024 09:29

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/12/2022 16:45

Mov. [166] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/11/2021 11:47

Mov. [165] - Encerrar análise
22/11/2021 11:47

Mov. [164] - Concluso para Despacho
21/11/2021 11:38

Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01457071-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2021 11:14
21/11/2021 02:37

Mov. [162] - Certidão emitida
10/11/2021 11:11

Mov. [161] - Certidão emitida
01/10/2021 18:58

Mov. [160] - Mero expediente: R.H. Face a hipótese de remissão do débito, regulada pela lei estadual nº 17.277/20, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do benefício fiscal previsto na respectiva lei. Expedientes n
11/06/2021 10:32

Mov. [159] - Certidão emitida
02/06/2021 17:30

Mov. [158] - Concluso para Despacho
01/06/2021 23:05

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02091517-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2021 22:56
31/05/2021 14:10

Mov. [156] - Certidão emitida
31/05/2021 14:03

Mov. [155] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls. 378.
31/05/2021 13:51

Mov. [154] - Certidão emitida
28/05/2021 14:35

Mov. [153] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
05/09/2020 11:11

Mov. [152] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/165008-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2021 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
12/06/2020 09:48

Mov. [151] - Certidão emitida
12/06/2020 09:48

Mov. [150] - Certidão emitida
12/06/2020 09:14

Mov. [149] - Certidão emitida
12/06/2020 09:14

Mov. [148] - Certidão emitida
28/11/2019 11:41

Mov. [147] - Mero expediente: R.H. Face o requerimento ofertado pela exequente às fls. 368, expeçam-se os mandados de penhora dos bens às fls. 335-361. Intime(m)-se.
20/03/2019 09:39

Mov. [146] - Concluso para Despacho
19/03/2019 20:34

Mov. [145] - Certidão emitida
19/03/2019 20:34

Mov. [144] - Documento
19/03/2019 20:32

Mov. [143] - Documento
18/03/2019 10:32

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00616596-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2019 10:03
12/03/2019 09:13

Mov. [141] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/054152-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Wagner Sales Barbosa
19/02/2019 11:41

Mov. [140] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista as informações obtidas através do sistema INFOJUD, intime-se a exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, retorn
05/09/2018 14:47

Mov. [139] - Concluso para Despacho
23/08/2018 16:45

Mov. [138] - Certidão emitida
23/08/2018 15:15

Mov. [137] - Documento
23/08/2018 15:15

Mov. [136] - Documento
23/08/2018 15:15

Mov. [135] - Documento
23/08/2018 15:15

Mov. [134] - Documento
23/08/2018 15:15

Mov. [133] - Documento
23/08/2018 15:15

Mov. [132] - Documento
23/08/2018 15:15

Mov. [131] - Documento
16/04/2018 10:26

Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2017 12:44

Mov. [129] - Documento
18/05/2017 09:44

Mov. [128] - Concluso para Despacho
12/05/2017 05:56

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10209421-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2017 12:11
10/04/2017 13:22

Mov. [126] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
14/02/2017 16:54

Mov. [125] - Mero expediente: R.H.Vistos em inspeção.Cumpra-se o despacho de fls. 315.
23/11/2016 15:29

Mov. [124] - Concluso para Despacho
23/11/2016 10:44

Mov. [123] - Ofício
23/11/2016 10:44

Mov. [122] - Ofício
23/11/2016 10:43

Mov. [121] - Ofício
10/11/2016 14:56

Mov. [120] - Mero expediente: R.H.Acerca da petição e documentos de fls. 285/314, dê-se vista dos autos à exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito.
16/06/2016 16:29

Mov. [119] - Concluso para Despacho
10/06/2016 20:21

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10259056-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2016 18:36
07/06/2016 15:49

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10250302-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2016 12:02
07/06/2016 15:14

Mov. [116] - Documento
29/04/2016 13:55

Mov. [115] - Certidão emitida
29/04/2016 09:11

Mov. [114] - Aviso de Recebimento (AR)
19/10/2015 09:03

Mov. [113] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
17/09/2015 12:10

Mov. [112] - Mero expediente: Vista dos autos à exequente para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito. Findo o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise quanto à suspensão do feito.
25/08/2015 17:47

Mov. [111] - Ofício
22/08/2015 09:16

Mov. [110] - Concluso para Despacho
19/08/2015 11:57

Mov. [109] - Petição juntada ao processo
18/08/2015 15:17

Mov. [108] - Documento
16/08/2015 22:22

Mov. [107] - Expedição de Ofício
24/07/2015 15:27

Mov. [106] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.00980631-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/07/2015 09:23
07/07/2015 08:35

Mov. [105] - Documento
07/07/2015 08:31

Mov. [104] - Mandado
20/06/2015 19:39

Mov. [103] - Expedição de Ofício
08/06/2015 16:38

Mov. [102] - Mandado
08/05/2015 11:37

Mov. [101] - Mandado
07/04/2015 14:33

Mov. [100] - Expedição de Mandado
07/04/2015 14:33

Mov. [99] - Expedição de Mandado
07/04/2015 14:33

Mov. [98] - Expedição de Mandado
07/04/2015 14:33

Mov. [97] - Expedição de Mandado
10/02/2015 07:38

Mov. [96] - Mero expediente: Defiro "in totum" os requerimentos constantes do petitório de fls.248/249. Intime(m)-se. Fortaleza, 05 de fevereiro de 2015. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito
25/04/2014 12:00

Mov. [95] - Concluso para Despacho
25/04/2014 12:00

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71358334-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2014 11:01
07/11/2013 12:00

Mov. [93] - Documento
14/10/2013 12:00

Mov. [92] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
05/09/2013 12:00

Mov. [91] - Mero expediente: A pesquisa acerca da existência de ativos financeiros em nome do executado por meio do sistema BACEN JUD 2.0 não obteve êxito. À vista do exposto, abra-se vista à exeqüente para que requeira as providências cabíveis.
23/05/2013 12:00

Mov. [90] - Concluso para Despacho
23/05/2013 12:00

Mov. [89] - Documento
20/03/2013 12:00

Mov. [88] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2013 12:00

Mov. [87] - Concluso para Despacho
22/01/2013 12:00

Mov. [86] - Petição
17/10/2012 12:00

Mov. [85] - Documento
25/09/2012 12:00

Mov. [84] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
19/09/2012 12:00

Mov. [83] - Mero expediente: Vista à exequente para se manifestar acerca do documento de fls. 224. Intime-se.
18/09/2012 12:00

Mov. [82] - Documento
18/09/2012 12:00

Mov. [81] - Concluso para Despacho
05/09/2012 12:00

Mov. [80] - Mero expediente: Elabore a secretaria, diretamente no sistema SAJ 1ºgrau, a pesquisa mencionada no ofício de fls. 222. Fortaleza, 04 de setembro de 2012. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito
23/08/2012 12:00

Mov. [79] - Concluso para Despacho
16/11/2011 12:00

Mov. [78] - Concluso para Despacho
24/05/2010 10:12

Mov. [77] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO B-24.2 - AGUARDA EXPEDIR OFÍCIO - Local: 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2009 09:29

Mov. [76] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (Caixa Verde) FAZENDA 44 - Local: 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2009 12:46

Mov. [75] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2009 13:23

Mov. [74] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2009 09:51

Mov. [73] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO E-33.2 - Local: 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2009 15:38

Mov. [72] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
01/07/2009 14:54

Mov. [71] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2009 14:54

Mov. [70] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
11/09/2008 15:36

Mov. [69] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO 201551 cel 17B - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2008 14:09

Mov. [68] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN Cel 31D (Mat 6945) - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2008 10:57

Mov. [67] - Concluso: CONCLUSO mat. 019342 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2008 11:07

Mov. [66] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO DIVERSOS. CEL. E-22. MAT. 019342 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2008 11:05

Mov. [65] - Concluso: CONCLUSO 600640 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 14:20

Mov. [64] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Célula 28C. (Mat 6945). - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2008 09:08

Mov. [63] - Concluso: CONCLUSO 600640 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2008 12:31

Mov. [62] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR cel 32 A. mat 600703. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2008 16:01

Mov. [61] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR PROCESSOS AO LADO DA CEL 32. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2008 16:18

Mov. [60] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2007 11:27

Mov. [59] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2007 14:33

Mov. [58] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2007 17:09

Mov. [57] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2007 16:07

Mov. [56] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2007 11:37

Mov. [55] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2006 09:52

Mov. [54] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2006 14:45

Mov. [53] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2006 16:27

Mov. [52] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2006 12:59

Mov. [51] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: N0. 61/2006 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2006 16:53

Mov. [50] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2006 09:57

Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2006 12:24

Mov. [48] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2006 18:18

Mov. [47] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE C
25/07/2006 15:20

Mov. [46] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2006 14:46

Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2006 16:32

Mov. [44] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR. RAFAEL PAIVA VASCONCELOS OAB 15594 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2006 08:22

Mov. [43] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: de nº 37/2006 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2006 14:48

Mov. [42] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2006 09:10

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2005 16:09

Mov. [40] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2005 11:27

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2005 13:26

Mov. [38] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO AD. RAFAEL VASCONCELOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2005 10:47

Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2005 11:17

Mov. [36] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2005 09:00

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2004 07:57

Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2004 09:10

Mov. [33] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2004 14:53

Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2004 12:45

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2003 16:10

Mov. [30] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2003 09:02

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2002 17:07

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2002 10:34

Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHPO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2002 11:40

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2002 13:39

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2002 13:19

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2002 17:01

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2000 15:45

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2000 09:27

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2000 09:35

Mov. [20] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO/AG. DEV. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2000 09:31

Mov. [19] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2000 15:12

Mov. [18] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE PENHORA. AG. DEV. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2000 14:55

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2000 14:53

Mov. [16] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE PENHORA. AG. DEV. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2000 11:08

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2000 15:32

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2000 13:35

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2000 15:17

Mov. [12] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE PENHORA. AG. DEV. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2000 12:52

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO. - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2000 12:58

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2000 12:37

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/1999 12:11

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/1999 10:52

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/1999 09:47

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/1999 14:47

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/1999 15:15

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/1999 17:02

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/1999 15:47

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/1999 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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