15/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 08:52

Juntada de Petição de cota ministerial
05/08/2025 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2025 10:36

Anulada a(o) sentença/acórdão
25/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
15/07/2025 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025. Documento: 24947635
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24947635
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000224-48.2024.8.06.0115 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
02/07/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24947635
02/07/2025 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:57

Juntada de Petição de parecer
25/06/2025 13:54

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:52

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/06/2025 08:52

Recebidos os autos
16/06/2025 08:52

Conclusos para decisão
16/06/2025 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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