06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200601-07.2022.8.06.0067 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral] Autor/Promovente: REQUERENTE: ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA FILHO Réu/Promovido: REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de Procedimento de natureza executória de cumprimento de sentença, proposto por ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA FILHO em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A, referente a obrigação imposta pela sentença de ID 110570285, parcialmente modificada pelo acórdão de ID 110570323.

Pedido de cumprimento de sentença ID 110570304 Conforme ID 110570307, iniciou-se o cumprimento de sentença, com a devida intimação do executado ao pagamento voluntário da obrigação.

Conforme ID 112006485, o executado anexou aos autos documentos comprovando a satisfação da obrigação, de modo tempestivo.

Conforme ID 112027749, manifestou-se pela expedição de alvará para levantamento dos valores. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Prima facie, verifico que houve o cumprimento integral da obrigação, por meio de pagamento voluntário, considerando que o valor depositado condiz com o pugnado em pedido de cumprimento de sentença.

Ademais, o pedido de expedição de alvará ID 112027749, demonstra a aceitação tácita do exequente com o valor depositado a título de cumprimento de sentença. À propósito, o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, preleciona: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;(...)" 3.DISPOSITIVO Isso posto, em razão da extinção total da obrigação e com fundamento no art. 513 c/c inciso II do art. 924, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de Cumprimento de Sentença.

Sem custas, referente ao cumprimento de sentença, diante do pagamento voluntário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Observadas as formalidades legais, expeça-se o competente Alvará Judicial para levantamento do valor depositado e seus acréscimos legais.

Em razão da preclusão lógica, certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Christianne Braga Magalhães Cabral Juíza de Direito - NPR Datado e assinado eletronicamente
11/09/2024 16:10

Remessa
11/09/2024 16:10

Baixa Definitiva
11/09/2024 16:08

Transitado em Julgado
11/09/2024 16:08

Transitado em Julgado
11/09/2024 16:08

Certidão de Trânsito em Julgado
11/09/2024 16:07

Decorrido prazo
11/09/2024 16:07

Expedição de Documento
20/08/2024 00:34

Decorrendo Prazo
20/08/2024 00:34

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 08:17

Expedição de Documento
16/08/2024 08:04

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
16/08/2024 08:04

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
16/08/2024 06:58

Processo Encaminhado
15/08/2024 22:44

Expedição de Documento
15/08/2024 07:42

Disponibilização Base de Julgados
14/08/2024 11:42

Juntada de Documento
14/08/2024 11:21

Juntada de Petição
14/08/2024 11:21

Expedição de Documento
14/08/2024 11:21

Expedição de Documento
14/08/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
14/08/2024 09:00

Julgado
07/08/2024 16:48

Conclusos
07/08/2024 16:48

Expedição de Documento
05/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 20:35

Expedição de Documento
01/08/2024 10:04

Inclusão em Pauta
01/08/2024 10:02

Para Julgamento
31/07/2024 12:12

Processo Encaminhado
31/07/2024 12:10

Juntada de Documento
29/07/2024 14:05

Conclusos
29/07/2024 14:05

Expedição de Documento
29/07/2024 14:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
29/07/2024 13:56

Registro Processual
29/07/2024 13:56

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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