TJCE - 0273542-85.2024.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 153264192
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0273542-85.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA MARA BENEVIDES CARACAS REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP.
A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".
Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.".
Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.
Intime-se a parte autora.
Ao arquivo provisório.
Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 153264192
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08/09/2025 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153264192
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21/08/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 18:51
Conclusos para decisão
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15/05/2025 18:51
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 13:13
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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25/04/2025 13:00
Conclusos para despacho
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05/02/2025 09:50
Decorrido prazo de FILIPE SALES RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 09:50
Decorrido prazo de FILIPE SALES RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:11
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131698127
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131698127
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131698127
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131698127
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15/01/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131698127
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09/01/2025 13:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/01/2025 16:50
Conclusos para decisão
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16/12/2024 11:33
Juntada de Petição de réplica
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10/12/2024 09:32
Juntada de Petição de certidão
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28/11/2024 00:00
Intimação
Processo nº. 0273542-85.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA MARA BENEVIDES CARACAS REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO Acerca da contestação de ID 125260394, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 125793071
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27/11/2024 07:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125793071
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14/11/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 10:42
Conclusos para despacho
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13/11/2024 22:39
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2024 08:22
Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 19:34
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420
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23/10/2024 10:03
Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/10/2024 03:19
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 21:11
Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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22/10/2024 21:09
Mov. [4] - Documento Analisado
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07/10/2024 09:30
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2024 16:32
Mov. [2] - Conclusão
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04/10/2024 16:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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