TJCE - 0041048-79.2009.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 14:38
Conclusos para despacho
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08/03/2025 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2025 23:59.
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12/02/2025 12:58
Decorrido prazo de EDUARDO LIMA PARENTE PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:58
Decorrido prazo de SILVANES PIRES DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 106315752
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02/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0041048-79.2009.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Edital] Parte Autora: Fecotrance - Federacao das Cooperativas dos Transportes de Passageiros do Estado do Ceara Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Tendo em vista, que não foram encontrados bens ou conta bancária em nome da empresa executada, os procuradores do Estado do Ceará requereram busca de bens nos sistemas SNIPER, SREI, CNIB, INFOJUD.
Na consulta ao site da Receita Federal, verificou-se que a empresa está irregular junto à Receita Federal e, após, realizar busca no sistema SIBAJUD não foram encontradas contas bancárias cadastradas em nome da empresa.
Por tais razões, indefiro o pedido de ID 89673238.
Intime-se.
Fortaleza 2024-12-16 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
02/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2025 Documento: 106315752
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01/01/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106315752
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01/01/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 12:30
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/07/2024 18:43
Conclusos para despacho
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19/07/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 12:58
Juntada de Certidão
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02/04/2024 19:07
Conclusos para despacho
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03/03/2024 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.
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07/02/2024 22:44
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2023 11:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/06/2023 14:22
Conclusos para despacho
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26/06/2023 19:39
Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/02/2023 12:35
Mov. [147] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/02/2023 12:34
Mov. [146] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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04/11/2022 16:14
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 16:14
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
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12/08/2022 03:26
Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/08/2022 11:52
Mov. [142] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/08/2022 01:53
Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0520/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
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02/08/2022 14:54
Mov. [140] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/08/2022 03:02
Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 13:35
Mov. [138] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/08/2022 13:35
Mov. [137] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/08/2022 13:35
Mov. [136] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/08/2022 13:35
Mov. [135] - Documento Analisado
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29/07/2022 12:36
Mov. [134] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2019 10:13
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
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19/02/2019 10:11
Mov. [132] - Concluso para Despacho
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19/02/2019 10:07
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
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17/12/2018 09:12
Mov. [130] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 427
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22/10/2018 11:22
Mov. [129] - Conclusão
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22/09/2018 07:32
Mov. [128] - Certidão emitida
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22/09/2018 07:32
Mov. [127] - Certidão emitida
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17/09/2018 11:47
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10536558-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2018 11:11
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14/09/2018 12:15
Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 1987 Página: 793/795
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12/09/2018 12:23
Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2018 09:47
Mov. [123] - Certidão emitida
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12/09/2018 09:47
Mov. [122] - Certidão emitida
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11/09/2018 18:41
Mov. [121] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: Diante disso, determino a extinção da presente execução sem resolução do mérito, segundo o art.485, inciso III, do CPC/2015. P.R.I., transitado em julgado, arquive-se.
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28/08/2018 14:25
Mov. [120] - Conclusão
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28/08/2018 14:24
Mov. [119] - Decurso de Prazo
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19/06/2018 13:52
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 1927 Página: 378/379
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15/06/2018 07:32
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2018 12:33
Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2017 17:05
Mov. [115] - Certidão emitida
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07/04/2017 14:35
Mov. [114] - Conclusão
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07/04/2017 14:29
Mov. [113] - Certidão emitida
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07/04/2017 14:26
Mov. [112] - Decurso de Prazo
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08/02/2017 10:50
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 1608 Página: 434/435
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06/02/2017 10:01
Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0026/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre a certidão de fls.438 no prazo de 5(cinco) dias.Expedientes necessários. Advogados(s): Fabio Pedro
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02/02/2017 14:28
Mov. [109] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre a certidão de fls.438 no prazo de 5(cinco) dias.Expedientes necessários.
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29/08/2016 15:53
Mov. [108] - Conclusão
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29/08/2016 15:52
Mov. [107] - Certidão emitida
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29/08/2016 15:49
Mov. [106] - Decurso de Prazo
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02/06/2016 08:53
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Número do Diário: 1450 Página: 328/331
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31/05/2016 08:07
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2016 18:14
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2015 13:41
Mov. [102] - Trânsito em julgado
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02/10/2015 10:35
Mov. [101] - Conclusão
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01/10/2015 17:17
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10403897-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2015 15:50
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25/09/2015 10:15
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0415/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1295 Página: 312/313
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23/09/2015 08:55
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2015 14:32
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2015 11:11
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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07/07/2015 11:11
Mov. [95] - Redistribuição de processo - saída: portaria 001/14
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07/07/2015 11:11
Mov. [94] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 001/14
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29/06/2015 09:17
Mov. [93] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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29/06/2015 09:11
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
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29/06/2015 07:57
Mov. [91] - Documento
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29/06/2015 07:57
Mov. [90] - Documento
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29/06/2015 07:57
Mov. [89] - Documento
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29/06/2015 07:57
Mov. [88] - Documento
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29/06/2015 07:57
Mov. [87] - Documento
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29/06/2015 07:57
Mov. [86] - Parecer do Ministério Público
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29/06/2015 07:57
Mov. [85] - Documento
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29/06/2015 07:57
Mov. [84] - Documento
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29/06/2015 07:57
Mov. [83] - Documento
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29/06/2015 07:57
Mov. [82] - Documento
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29/06/2015 07:57
Mov. [81] - Documento
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29/06/2015 07:57
Mov. [80] - Documento
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29/06/2015 07:57
Mov. [79] - Documento
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29/06/2015 07:57
Mov. [78] - Documento
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29/06/2015 07:57
Mov. [77] - Documento
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29/06/2015 07:57
Mov. [76] - Documento
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22/06/2015 10:22
Mov. [75] - Conclusão
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22/06/2015 10:22
Mov. [74] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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22/06/2015 10:22
Mov. [73] - Processo Recebido do TJCE
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23/07/2013 12:00
Mov. [72] - Processo Recebido pelo TJCE
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24/06/2013 12:00
Mov. [71] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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24/06/2013 12:00
Mov. [70] - Certidão emitida
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24/06/2013 12:00
Mov. [69] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as devidas cautelas de estilo. Expediente necessário. Fortaleza, 18 de junho de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
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18/06/2013 12:00
Mov. [68] - Parecer do Ministério Público
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18/06/2013 12:00
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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08/05/2013 12:00
Mov. [66] - Mero expediente: Dê-se vistas ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 03 de maio de 2013. Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos Juizde Direito em respondência pela 1ª V.F.P.
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03/05/2013 12:00
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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03/05/2013 12:00
Mov. [64] - Decurso de Prazo
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02/05/2013 12:00
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2013 Data da Disponibilização: 08/02/2013 Data da Publicação: 13/02/2013 Número do Diário: 659 Página: 196/197
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15/02/2013 12:00
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2013 Data da Disponibilização: 31/01/2013 Data da Publicação: 01/02/2013 Número do Diário: 653 Página: 174/176
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07/02/2013 12:00
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2013 12:00
Mov. [60] - Mero expediente: Recebo o Recurso de Apelação de fls. 387/393, nos efeitos suspensivo e devolutivo. À parte apelada para, querendo, apresentar contrarazões. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2013. Hortênsio August
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07/02/2013 12:00
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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06/02/2013 12:00
Mov. [58] - Petição
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30/01/2013 12:00
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2013 12:00
Mov. [56] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2012 12:00
Mov. [55] - Petição
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09/11/2012 12:00
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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07/11/2012 12:00
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2012 Data da Disponibilização: 06/11/2012 Data da Publicação: 07/11/2012 Número do Diário: 597 Página: 189/191
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07/11/2012 12:00
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2012 Data da Disponibilização: 06/11/2012 Data da Publicação: 07/11/2012 Número do Diário: 597 Página: 189/191
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05/11/2012 12:00
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2012 12:00
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2012 12:00
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2012 12:00
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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23/10/2012 12:00
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2012 12:00
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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17/10/2012 12:00
Mov. [45] - Petição
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17/10/2012 12:00
Mov. [44] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [43] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [42] - Petição
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17/10/2012 12:00
Mov. [41] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [40] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [39] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [38] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [37] - Mandado
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17/10/2012 12:00
Mov. [36] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [35] - Petição
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17/10/2012 12:00
Mov. [34] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [33] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [32] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [31] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [30] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [29] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [28] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [27] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [26] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [25] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [24] - Petição
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17/10/2012 12:00
Mov. [23] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [22] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [21] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [20] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [19] - Documento
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17/10/2012 12:00
Mov. [18] - Documento
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13/04/2012 12:00
Mov. [17] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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04/05/2010 15:06
Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. SILVANÊS PIRES DE SOUSA OABCE 10968 FUNCIONARIO: LUZIA NO. DAS FOLHAS: 314 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/04/2010 DATA FINAL DO PRAZ
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09/04/2010 10:41
Mov. [15] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 09/04/2010 BOLETIM 49 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/2010 11:49
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO mesa 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2010 14:32
Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 P/ DESPACHAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/04/2010 12:49
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MESA 13 P/JUNTAR PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/01/2010 16:22
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
08/12/2009 15:30
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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03/09/2009 14:24
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO B - 4 (MANDADO EXPEDIDO E ENVIADO AO COMAM) AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/06/2009 14:41
Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/05/2009 15:10
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO D-7 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/05/2009 16:16
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/05/2009 12:51
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B - 71 (P/ DESPACHO INICIAL) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2009 14:11
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO 4434. IMPUGNAÇAO DO EDITAL DA CONCORRENCIA PUBLICA NO. 003/2009/DETRAN - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2009 14:11
Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2009 14:11
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2009 15:46
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2009
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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