TJCE - 0244326-50.2022.8.06.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO

CPF *15.***.*17-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 18:20

    Transitado em Julgado em 23/02/2024

  • 23/02/2024 04:14

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 04:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:12

    Decorrido prazo de ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:12

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78137852

  • 25/01/2024 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78137852

  • 24/01/2024 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78137852

  • 24/01/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 14:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 16:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/10/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 11:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2023 18:36

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 18:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 18:36

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 18:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2023 23:59.

  • 16/03/2023 18:00

    Decorrido prazo de ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO em 13/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo: 0244326-50.2022.8.06.0001 Classe / Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) / [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] EXEQUENTE: ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO EXECUTADO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Às partes, por seus procuradores judiciais, para se manifestarem sobre a regularidade dos dados na(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de ID: 36670529/30), tal como determina o art. 1º, III, "a", da Resolução nº 29/2020-OETJCE.

    Intimem-se.

    Expediente necessário.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

    Supervisor de Unidade

  • 08/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 07/02/2023 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 21:43

    Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 10/10/2022 11:01

    Mov. [40] - Documento

  • 10/10/2022 10:58

    Mov. [39] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

  • 28/09/2022 09:06

    Mov. [38] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)

  • 28/09/2022 09:06

    Mov. [37] - Trânsito em julgado: TODOS - 848 - Certidão de Trânsito em Julgado

  • 12/09/2022 04:30

    Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 05/09/2022 19:21

    Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0790/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921

  • 02/09/2022 02:04

    Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/09/2022 15:26

    Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/09/2022 15:25

    Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/09/2022 14:09

    Mov. [31] - Documento Analisado

  • 01/09/2022 14:08

    Mov. [30] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

  • 01/09/2022 14:08

    Mov. [29] - Informação

  • 31/08/2022 14:33

    Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/08/2022 15:15

    Mov. [27] - Encerrar análise

  • 19/08/2022 15:15

    Mov. [26] - Concluso para Sentença

  • 18/08/2022 22:19

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01399280-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/08/2022 22:07

  • 16/08/2022 18:39

    Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/08/2022 16:04

    Mov. [23] - Documento Analisado

  • 16/08/2022 16:03

    Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto P

  • 16/08/2022 15:41

    Mov. [21] - Concluso para Despacho

  • 16/08/2022 12:51

    Mov. [20] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 16/08/2022 12:51

    Mov. [19] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 08/08/2022 13:48

    Mov. [18] - Encerrar análise

  • 11/07/2022 12:34

    Mov. [17] - Encerrar análise

  • 02/07/2022 04:10

    Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 23/06/2022 18:54

    Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0685/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870

  • 22/06/2022 01:35

    Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/06/2022 14:47

    Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/06/2022 13:18

    Mov. [12] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

  • 21/06/2022 13:17

    Mov. [11] - Documento Analisado

  • 20/06/2022 16:38

    Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/06/2022 13:02

    Mov. [9] - Encerrar análise

  • 20/06/2022 13:02

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 20/06/2022 11:58

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02172147-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/06/2022 11:44

  • 14/06/2022 19:55

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0673/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865

  • 13/06/2022 01:33

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/06/2022 15:24

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 09/06/2022 18:51

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/06/2022 18:30

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 08/06/2022 18:30

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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