10/02/2023 14:42

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 14:42

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:42

Transitado em Julgado em 06/02/2023
08/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 08/02/2023.
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001269-71.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54592966.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 20:13

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 10:07

Conclusos para julgamento
03/02/2023 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 01:09

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:30

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:30

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:30

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 13:32

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:44

Conclusos para decisão
01/08/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 08:51

Audiência Conciliação realizada para 19/07/2022 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/07/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 16:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/05/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:24

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:24

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:24

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:24

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:24

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:24

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:38

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:38

Audiência Conciliação designada para 19/07/2022 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/04/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:55

Conclusos para despacho
07/03/2022 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 19:13

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 19:12

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 18:32

Juntada de Petição de diligência
01/03/2022 17:54

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:59

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:27

Conclusos para despacho
01/12/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:35

Conclusos para decisão
19/11/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 17:06

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:05

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:04

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:04

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:40

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:32

Expedição de Mandado.
19/10/2021 16:51

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 18:30

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:49

Expedição de Mandado.
04/08/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:00

Outras Decisões
27/05/2021 14:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/03/2021 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2021 21:34

Juntada de Petição de diligência
15/03/2021 13:52

Conclusos para despacho
12/03/2021 19:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 06:45

Expedição de Mandado.
26/01/2021 08:59

Expedição de Mandado.
18/01/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 06:45

Conclusos para despacho
06/10/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 09:16

Conclusos para decisão
25/09/2020 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001274-93.2020.8.06.0004

Condominio do Edificio Magna Pontes Viei...

Magna Engenharia Limitada

Advogado: Nelson Bruno do Rego Valenca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/09/2020 21:25

Exibir Processo

Processo nº 3000653-44.2021.8.06.0010

Clebia Maria Rodrigues Damasceno

Luis Carlos

Advogado: Antonia Neuza de Lima Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/05/2021 18:03

Exibir Processo

Processo nº 3001270-56.2020.8.06.0004

Condominio do Edificio Magna Pontes Viei...

Magna Engenharia Limitada

Advogado: Joana Carvalho Brasil

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/09/2020 09:26

Exibir Processo

Processo nº 3001273-11.2020.8.06.0004

Condominio do Edificio Magna Pontes Viei...

Magna Engenharia Limitada

Advogado: Joana Carvalho Brasil

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/09/2020 09:18

Exibir Processo

Processo nº 3000074-70.2022.8.06.0072

Joaquim Raimundo dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/01/2022 16:29

Exibir Processo