31/01/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 12:03

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
31/01/2025 12:02

Processo Desarquivado
23/01/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 09:04

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:04

Transitado em Julgado em 08/01/2025
22/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132841802
21/01/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132841802
21/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131760850
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 131760850
20/01/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3007004-42.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: CARLOS SERGIO DA SILVA FERNANDESEndereço: CASA, 13, APRASIVEL, APRAZÍVEL (SOBRAL) - CE - CEP: 62114-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAEndereço: Alameda Europa, 150, (Polo Empresarial), Alphaville, SANTANA DE PARNAíBA - SP - CEP: 06543-325 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no ID nº 131536472, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo.

Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade).

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor.

Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Cancele-se a audiência agendada.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória.

Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos.

Sobral, data da assinatura do evento.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131760850
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131760850
08/01/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131760850
08/01/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131760850
08/01/2025 14:45

Homologada a Transação
08/01/2025 10:22

Conclusos para julgamento
27/12/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 23:33

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
22/12/2024 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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