10/02/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 15:06

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:06

Transitado em Julgado em 08/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000895-55.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54580845.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 16:17

Extinto o processo por desistência
02/02/2023 10:27

Conclusos para julgamento
02/02/2023 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 01:10

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 02:24

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:30

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:30

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 20:26

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:45

Conclusos para decisão
01/08/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 08:56

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2022 08:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/07/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:31

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:31

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:31

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:31

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:01

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:01

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:39

Juntada de Certidão
05/04/2022 15:38

Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 08:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/04/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:42

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 17:40

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 21:11

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 19:54

Juntada de Petição de diligência
01/03/2022 15:49

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:56

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:29

Conclusos para despacho
01/12/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:28

Conclusos para decisão
20/11/2021 00:27

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 14:42

Expedição de Mandado.
03/11/2021 14:41

Expedição de Mandado.
03/11/2021 14:39

Expedição de Mandado.
03/11/2021 14:21

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:22

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:35

Expedição de Mandado.
19/10/2021 17:03

Expedição de Mandado.
07/10/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:08

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:59

Expedição de Mandado.
04/08/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 17:47

Outras Decisões
31/05/2021 14:32

Conclusos para decisão
31/05/2021 14:32

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2021 09:11

Juntada de Certidão
19/01/2021 20:16

Outras Decisões
02/12/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 09:59

Conclusos para decisão
02/09/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 11:55

Juntada de Petição de diligência
20/08/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 17:54

Expedição de Mandado.
07/08/2020 13:38

Expedição de Mandado.
06/08/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 16:35

Conclusos para despacho
14/07/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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