04/04/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 13:18

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:18

Transitado em Julgado em 17/03/2023
04/04/2023 13:17

Processo Desarquivado
04/04/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2023 04:20

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 03/03/2023 23:59.
13/03/2023 03:39

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000807-62.2021.8.06.0010 AUTOR: RICARDO CESAR PINTO BRASIL REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e outros Prezado(a) Advogado(a) FELICIANO LYRA MOURA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 53085594.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização em danos morais e materiais, visto que restou comprovada a legitimidade da recusa da demandada em não consertar o aparelho da parte promovente sob a égide da garantia do produto.

Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se.

Intimem-se as partes por seus causídicos.

Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão ao Juízo.

Expedientes necessários.
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:41

Julgado improcedente o pedido
10/08/2022 08:52

Conclusos para julgamento
08/04/2022 00:24

Decorrido prazo de RICARDO CESAR PINTO BRASIL em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:21

Decorrido prazo de RICARDO CESAR PINTO BRASIL em 07/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:49

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/03/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 12:06

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 15:42

Juntada de Petição de contestação
25/10/2021 12:31

Juntada de documento de comprovação
21/10/2021 13:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/09/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:10

Expedição de Intimação.
20/09/2021 14:10

Expedição de Citação.
07/07/2021 18:14

Juntada de documento de comprovação
07/07/2021 18:06

Audiência Conciliação designada para 31/03/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/07/2021 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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