28/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 166054063
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 166054063
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166054063
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166054063
24/07/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166054063
24/07/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166054063
22/07/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161433177
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161433177
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161433177
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161433177
24/06/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161433177
24/06/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161433177
23/06/2025 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:41

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/01/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131691394
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200551-22.2024.8.06.0160 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: ANA LUCIA BENDOR CLAUDINO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOÃO BOSCO CAVALCANTE SCARCELA SILVA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADV REU: REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Trata-se de Ação Monitória promovida por Ana Lúcia Bendor Claudino, em desfavor de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

Decisão recebendo a exordial, deferindo a gratuidade de justiça e determinando a expedição de mandado de citação em ação monitória - mandado monitório (id 110304788).

Oposição de Embargos de Declaração pela parte autora para que se suprisse omissão quanto aos honorários de advogado (id 110304792).

Contestação (id 110304795), em que a requerida suscita preliminar de ausência de interesse por eleição de via inadequada, sob o fundamento de incompatibilidade da ação monitória para a cobrança em contrato de seguro de automóvel.

Pugna, ainda preliminarmente, pela suspensão do processo até o deslinde do inquérito policial que investiga a eventual ocorrência de crime na colisão que fundamenta o pedido indenizatório.

Impugna a gratuidade de justiça concedida à parte autora.

No mérito, sustenta a ausência do dever de indenizar, sob o fundamento de que o condutor estava embriagado quando da colisão, assim como a proprietária teria prestado informações inverídicas quanto ao uso do veículo.

Subsidiariamente, pede a limitação do valor indenizatório à previsão da apólice.

Ao final, pugna pela improcedência dos pedidos. juntou documentos.

Réplica ao id 110304806.

Decisão dando provimento aos Embargos de Declaração, suprindo a omissão quanto aos honorários (id 110304807).

Manifestação do requerido acerca do julgamento dos embargos (id 110304812).

Petição da requerente pelo julgamento antecipado da lide (id 110304813). É o relato do necessário.

Intime-se a requerida para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na produção de provas, especificando os fatos que deseja comprovar, bem como fundamentando sua necessidade.

Expedientes necessários.

Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Substituto Titular
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131691394
08/01/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131691394
07/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 22:06

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/08/2024 13:47

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01808505-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 12:49
23/08/2024 08:50

Mov. [18] - Conclusão
22/08/2024 17:12

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01808308-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 16:23
13/08/2024 11:24

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368
09/08/2024 02:51

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 18:40

Mov. [14] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2024 18:57

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01806149-8 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 25/06/2024 18:45
30/05/2024 10:48

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01805166-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/05/2024 10:23
06/05/2024 14:45

Mov. [11] - Conclusão
02/05/2024 16:03

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01804091-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 02/05/2024 15:33
02/05/2024 16:03

Mov. [9] - Entranhado | Entranhado o processo 0200551-22.2024.8.06.0160/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Monitoria - Assunto principal: Seguro
02/05/2024 16:02

Mov. [8] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
30/04/2024 11:08

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295
30/04/2024 11:07

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0146/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295
26/04/2024 06:39

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2024 02:50

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2024 20:13

Mov. [3] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2024 15:52

Mov. [2] - Conclusão
24/04/2024 15:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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