TJCE - 3029704-25.2024.8.06.0001

15/07/2025 23:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/07/2025 23:28

Juntada de Certidão

15/07/2025 23:28

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/07/2025 23:59.

10/07/2025 01:20

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 09/07/2025 23:59.

08/07/2025 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.

17/06/2025 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22993210

13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22993210

12/06/2025 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22993210

12/06/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025 17:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido

10/06/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025 09:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/05/2025 10:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/05/2025 20:27

Juntada de Certidão

28/04/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/04/2025. Documento: 19463525

15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19463525

14/04/2025 17:47

Conclusos para julgamento

14/04/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19463525

14/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025 09:34

Recebidos os autos

27/02/2025 09:34

Conclusos para despacho

27/02/2025 09:34

Distribuído por sorteio