TJCE - 3029704-25.2024.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:19
Arquivado Definitivamente
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15/07/2025 23:52
Juntada de despacho
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27/02/2025 09:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/02/2025 09:33
Alterado o assunto processual
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27/02/2025 09:33
Juntada de Certidão
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05/02/2025 10:19
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 10:19
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 04/02/2025 23:59.
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23/01/2025 07:52
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 07:32
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 22/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130952633
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130952633
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13/01/2025 21:44
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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10/01/2025 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
Uma vez apresentada as contrarrazões, ou decorrido in albis, o prazo, encaminhem-se os autos a Turma Recursal. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130952633
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09/01/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130952633
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19/12/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 11:05
Conclusos para despacho
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19/12/2024 10:48
Juntada de Petição de recurso
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19/12/2024 08:35
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 16/12/2024 23:59.
-
16/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129773472
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129773472
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13/12/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129773472
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12/12/2024 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129773472
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12/12/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 13:58
Julgado procedente o pedido
-
10/12/2024 08:04
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 19:06
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 07:34
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 12:55
Conclusos para despacho
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127250239
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30/11/2024 16:41
Juntada de Petição de réplica
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127250239
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28/11/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127250239
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27/11/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 13:21
Conclusos para despacho
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27/11/2024 12:54
Juntada de Petição de contestação
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14/10/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 09:45
Conclusos para despacho
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11/10/2024 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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