TJCE - 0178101-53.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 11:56
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2024 11:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/04/2024 00:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 01:46
Decorrido prazo de ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
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15/03/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2024. Documento: 80747383
-
14/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80747383
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0178101-53.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA - CE39738 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros S E N T E N Ç A R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por Antônio Edgar Vasconcelos Oliveira.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
13/03/2024 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80747383
-
13/03/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 16:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/10/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 14:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/06/2023 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 17:41
Juntada de Petição de certidão (outras)
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05/06/2023 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2023 11:26
Expedição de Mandado.
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25/05/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 08:31
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 08:31
Juntada de Outros documentos
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15/03/2023 16:37
Conclusos para decisão
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14/03/2023 02:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2023 23:59.
-
15/02/2023 07:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
15/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/02/2023.
-
14/02/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0178101-53.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA - CE39738 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento retro, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020.
O ente público deverá ser intimado por portal ou mandado.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito -
14/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/02/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 15:08
Conclusos para despacho
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12/10/2022 20:41
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
21/07/2022 17:12
Mov. [74] - Documento
-
21/07/2022 17:11
Mov. [73] - Certidão emitida: JFP - Certidão Genérica
-
15/07/2022 11:07
Mov. [72] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
15/07/2022 10:31
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2022 09:23
Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
27/05/2022 19:53
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853
-
27/05/2022 12:12
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02121142-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 27/05/2022 11:47
-
26/05/2022 01:34
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2022 16:24
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
25/05/2022 16:23
Mov. [65] - Documento Analisado
-
19/05/2022 14:32
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2022 08:51
Mov. [63] - Documento
-
19/05/2022 08:51
Mov. [62] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
09/05/2022 11:40
Mov. [61] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
09/05/2022 09:47
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 08:54
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
09/05/2022 08:54
Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
17/02/2022 00:36
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
07/02/2022 19:59
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 2779
-
04/02/2022 06:32
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2022 06:05
Mov. [54] - Certidão emitida
-
04/02/2022 02:42
Mov. [53] - Documento Analisado
-
02/02/2022 20:09
Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2022 19:13
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/01/2022 08:46
Mov. [50] - Conclusão
-
18/01/2022 05:43
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01817525-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/01/2022 05:21
-
16/11/2021 09:08
Mov. [48] - Evolução da Classe Processual
-
27/10/2021 12:04
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
09/07/2021 14:12
Mov. [46] - Conclusão
-
26/05/2021 12:11
Mov. [45] - Certidão emitida
-
26/05/2021 12:11
Mov. [44] - Decurso de Prazo
-
28/01/2021 08:39
Mov. [43] - Certidão emitida
-
16/12/2020 08:04
Mov. [42] - Certidão emitida
-
16/12/2020 08:04
Mov. [41] - Documento Analisado
-
14/12/2020 14:32
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2020 21:53
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/10/2020 18:45
Mov. [38] - Certidão emitida
-
20/10/2020 18:45
Mov. [37] - Trânsito em julgado
-
01/09/2020 05:33
Mov. [36] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2020 22:05
Mov. [35] - Certidão emitida
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01/06/2020 16:54
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
31/05/2020 17:04
Mov. [33] - Mero expediente: Certifique a Secretaria Única acerca do trânsito em julgado da sentença de fls. 44/48. Cumprida a diligência, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 55/56. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 31 de
-
14/05/2020 15:57
Mov. [32] - Conclusão
-
14/05/2020 14:26
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01215293-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2020 14:11
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03/04/2020 07:57
Mov. [30] - Certidão emitida
-
24/03/2020 20:03
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 2342
-
24/03/2020 20:03
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 2342
-
23/03/2020 15:31
Mov. [27] - Certidão emitida
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23/03/2020 15:31
Mov. [26] - Certidão emitida
-
23/03/2020 13:31
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2020 16:58
Mov. [24] - Procedência em Parte: Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, exegese do art. 55, caput, da Lei Federal nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, conforme art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009. Publique-se. Registre-se.
-
14/01/2020 14:44
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
13/01/2020 21:31
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00853541-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/01/2020 21:13
-
13/01/2020 21:31
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00853538-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/01/2020 21:03
-
07/01/2020 14:35
Mov. [20] - Certidão emitida
-
13/12/2019 20:07
Mov. [19] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2019.
-
12/12/2019 05:11
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1058/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2271
-
12/12/2019 05:11
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1058/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2271
-
05/12/2019 14:37
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
02/12/2019 20:57
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01714079-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/12/2019 17:53
-
20/11/2019 09:35
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2019 14:16
Mov. [13] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2019.
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08/11/2019 13:13
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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05/11/2019 19:49
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01658069-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2019 15:54
-
29/10/2019 15:41
Mov. [10] - Certidão emitida
-
15/10/2019 14:21
Mov. [9] - Certidão emitida
-
15/10/2019 11:06
Mov. [8] - Expedição de Carta
-
11/10/2019 10:35
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0972/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2243 Página: 448/450
-
11/10/2019 10:35
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0972/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2243 Página: 448/450
-
11/10/2019 10:35
Mov. [5] - Certidão emitida
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09/10/2019 11:06
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2019 16:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2019 14:29
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
08/10/2019 14:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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