09/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:42

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:56

Decorrido prazo de NAJMA MARIA SAID SILVA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:56

Decorrido prazo de NAJMA MARIA SAID SILVA em 02/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 135506459
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 135506459
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0246208-47.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: MARIA GORETE ROCHA DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA RELATÓRIO MARIA GORETE ROCHA DE ALMEIDA moveu ação de concessão de benefício previdenciário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. A autora expõe, em síntese, que o presente processo é relativo a acidente do trabalho, de modo que a parte autora sofreu o infortúnio laboral e foi afastada do exercício das funções para tratamento mediante percepção de auxílio-doença.

Com efeito, no presente caso, a parte autora teve sua pretensão negada na seara administrativa, ainda que implicitamente, quando o INSS cessou o pagamento do auxílio-doença, deixando de promover a sua continuidade, ou mesmo de convertê-lo em aposentadoria por invalidez ou em auxílio-acidente de ofício. Foram deferidos os benefícios da gratuidade processual para a autora e determinada a citação do INSS. Citada, a autarquia federal alegou o incabimento do benefício previdenciário.

Sustenta que a perícia médica, certificou que a moléstia alegada pela parte demandante não lhe confere incapacidade laboral, na forma dos artigos 42 e seguintes e dos artigos 59 e seguintes, todos da Lei n. 8.213/1991, sem o que obviamente seu pleito não pode vingar.

Ao final, pugna pela improcedência do pedido. Perícia médica realizada e laudo depositado no ID 129694756. Intimadas as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, o réu apresentou petição de ID 133046921 manifestando concordância com o laudo pericial e pugnando pelo julgamento improcedente da ação. Já a parte autora nada manifestou. É o breve relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, "presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder". (STJ -4ª Turma, Resp. 2.832/RJ Rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo, DJU em 17.09.90, p. 9.513).

No presente caso concreto, a questão de mérito dispensa a produção de prova em audiência.

Logo, há que se promover o julgamento antecipado da causa, na forma do art. 355, I, do CPC. Segundo o entendimento e o beneplácito da autorizada doutrina (Daniel Machado da Rocha, Comentários à lei de benefícios da previdência social, 2.ª edição, Porto Alegre: Livraria do Advogado: Esmafe. 2002; Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário, 7.ª edição, São Paulo: Ltr. 2006, pág. 611/616), o auxílio-acidente tem natureza indenizatória, pago mensalmente ao segurado, sem caráter substitutivo do salário e recebido cumulativamente com o mesmo quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução na capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, na forma do art. 86, caput da Lei n.º 8.213/91. Assim, será devido o benefício somente aos empregados que, a partir da data da perícia médica, administrativa ou judicial, concluir haver sequelas definitivas enquadradas nas situações do anexo III do RGPS, ensejando, portanto, redução da capacidade funcional, considerada a atividade realizada ao tempo do acidente.

Ou seja, imperioso que se constate perda ou redução (quantitativa ou qualitativa) na capacidade laborativa. Na espécie, o laudo pericial não constatou ter havido sequelas definitivas aptas a ensejar a redução da capacidade funcional do empregado.

Esse motivo é suficiente, outrossim, para a pretensão alternativa do benefício previdenciário. É de se rejeitar o pedido, portanto. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, em razão da inexistência de sequelas definitivas a ensejar a redução da capacidade funcional do empregado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial por ausência do direito ao benefício de auxílio-acidente previsto no art. 86, caput da Lei n.º 8.213/91. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas cuja exigibilidade ficará suspensa por até 5 (cinco) anos, na forma do art. 98, § 3.º do CPC. Decorrido prazo legal sem recurso, certificado o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos com baixa. Publique-se.

Intime-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
03/04/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135506459
03/04/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 20:22

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 12:09

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 21:10

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0246208-47.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: MARIA GORETE ROCHA DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO

Vistos. Intimem as partes através de seus advogados para se manifestarem acerca do laudo pericial de id.129694756, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 dias, decorrido o prazo, e não havendo impugnação e/ou manifestação dos litigantes, encaminhem-se os autos conclusos para julgamento. Ademais, face a conclusão do trabalho técnico pericial elaborado pelo expert, nomeada em id.117553272,expeça-se o alvará judicial de transferência referente aos honorários periciais em favor de - JOSEBSON SILVA DIAS, CPF n°: 6º *55.***.*66-53, e os dados bancários: conta poupança da Caixa Econômica Federal, agência 04030, operação 1288, conta nº 000789187922-3, no valor de R$ 750,00(setecentos e cinquenta reais), já pagos conforme depósito em id.117553270, mais acréscimos legais, dados bancários expostos à id.129694755, referente ao pagamento dos honorários periciais. Expeça-se o alvará.

Publique-se e intime-se. Intime-se o INSS por portal e por mandado(prazo em dobro). (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 129747608
09/01/2025 16:13

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129747608
09/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:16

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 04:07

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/09/2024 14:55

Mov. [90] - Encerrar análise
30/09/2024 14:31

Mov. [89] - Carta Precatória/Rogatória
30/08/2024 07:14

Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
26/08/2024 14:22

Mov. [87] - Documento
22/08/2024 00:58

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
21/08/2024 10:26

Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
21/08/2024 10:25

Mov. [84] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
20/08/2024 15:08

Mov. [83] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
20/08/2024 01:54

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2024 17:05

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
19/08/2024 16:58

Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/08/2024 16:58

Mov. [79] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/162981-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2024 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
19/08/2024 16:53

Mov. [78] - Documento Analisado
29/07/2024 18:03

Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica Retirada da fila Ag. analise URGENTE
29/07/2024 17:25

Mov. [76] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2024 17:43

Mov. [75] - Conclusão
20/06/2024 17:28

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02137858-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2024 17:07
10/06/2024 18:29

Mov. [73] - Documento
07/06/2024 16:26

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02109276-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 16:03
30/05/2024 01:06

Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
21/05/2024 21:47

Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
21/05/2024 21:47

Mov. [69] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
21/05/2024 13:24

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02069414-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 13:16
20/05/2024 21:30

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
17/05/2024 11:41

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2024 10:55

Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/097058-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2024 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
17/05/2024 10:53

Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/05/2024 10:53

Mov. [63] - Documento Analisado
25/04/2024 14:50

Mov. [62] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2024 17:35

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/10/2023 15:30

Mov. [60] - Documento
16/10/2023 16:16

Mov. [59] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
09/10/2023 07:25

Mov. [58] - Documento Analisado
29/09/2023 17:02

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2023 14:00

Mov. [56] - Concluso para Despacho
27/02/2023 23:09

Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
22/02/2023 16:38

Mov. [54] - Documento
10/02/2023 09:15

Mov. [53] - Documento
25/01/2023 00:53

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2023 Data da Publicacao: 25/01/2023 Numero do Diario: 3002
24/01/2023 08:42

Mov. [51] - Expedição de Ofício | [TODOS] - Oficio Urgente Malote-E-mail - Servidor(a) ASSINATURA Servidor(a)
23/01/2023 01:55

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2023 22:43

Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/01/2023 22:43

Mov. [48] - Documento Analisado
19/01/2023 14:29

Mov. [47] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2023 09:08

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/01/2023 19:30

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01818100-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2023 19:02
08/12/2022 04:30

Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
28/11/2022 14:10

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0929/2022 Data da Publicacao: 29/11/2022 Numero do Diario: 2976
24/11/2022 11:43

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0929/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora, atraves de seu(s) advogado(s) para requerer o que for de direito em 15 (quinze) dias. Publique-se. Fortaleza, 23 de novembro de 2022
24/11/2022 09:42

Mov. [41] - Documento Analisado
23/11/2022 15:18

Mov. [40] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora, atraves de seu(s) advogado(s) para requerer o que for de direito em 15 (quinze) dias. Publique-se. Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
23/11/2022 14:52

Mov. [39] - Concluso para Despacho
23/11/2022 14:51

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/11/2022 10:09

Mov. [37] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
23/09/2022 11:28

Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
23/09/2022 11:28

Mov. [35] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
23/09/2022 11:24

Mov. [34] - Documento
21/09/2022 19:53

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0830/2022 Data da Publicacao: 22/09/2022 Numero do Diario: 2932
21/09/2022 13:45

Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/199419-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Eronilde de Melo
20/09/2022 01:51

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0830/2022 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Najma Maria Said Silva (OAB 28394/CE)
19/09/2022 12:50

Mov. [30] - Documento Analisado
13/09/2022 11:42

Mov. [29] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos.
13/09/2022 11:17

Mov. [28] - Concluso para Despacho
13/09/2022 11:17

Mov. [27] - Encerrar análise
12/09/2022 19:18

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02367207-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/09/2022 19:13
19/08/2022 19:35

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0781/2022 Data da Publicacao: 22/08/2022 Numero do Diario: 2910
18/08/2022 11:39

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2022 08:47

Mov. [23] - Documento Analisado
16/08/2022 15:26

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2022 09:08

Mov. [21] - Encerrar análise
16/08/2022 09:08

Mov. [20] - Concluso para Despacho
15/08/2022 09:41

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02297068-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/08/2022 09:21
11/08/2022 18:31

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
11/08/2022 18:31

Mov. [17] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
11/08/2022 18:29

Mov. [16] - Documento
10/08/2022 16:17

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/165437-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2022 Local: Oficial de justica - Adriana Caldas de Souza Guimaraes
10/08/2022 16:13

Mov. [14] - Documento Analisado
09/08/2022 17:24

Mov. [13] - Mero expediente | Vistos. Renove-se o mandado de fl.140, observando-se a certidao de fl.143. Cumpra-se. Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
09/08/2022 15:27

Mov. [12] - Concluso para Despacho
09/08/2022 15:27

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/08/2022 15:26

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição
09/08/2022 13:50

Mov. [9] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
09/08/2022 13:50

Mov. [8] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
29/06/2022 20:30

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0700/2022 Data da Publicacao: 30/06/2022 Numero do Diario: 2874
28/06/2022 01:53

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2022 12:33

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/128763-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Carneiro de Alexandria Junior
27/06/2022 12:20

Mov. [4] - Documento Analisado
20/06/2022 15:38

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 13:31

Mov. [2] - Conclusão
15/06/2022 13:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0248370-78.2023.8.06.0001

Condominio Jardins de Monet

Ciana de Oliveira Cysne Macedo

Advogado: Jose Alan Menezes Falcao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/07/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 3002025-08.2024.8.06.0112

Francisca Maria Felix de Oliveira

Daniel Francelino da Silva

Advogado: Junior Sousa Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/01/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0031363-22.2015.8.06.0071

Eva Brasil Industria de Componentes e Ca...

Jose Luciano de Sousa Santos

Advogado: Carla Nayali de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/01/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000644-14.2024.8.06.0128

Diocese de Limoeiro do Norte

Posto Banabuiu LTDA

Advogado: Carlos Rodrigo Mota da Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/12/2024 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0267177-15.2024.8.06.0001

Maria Liduina Fernandes de Sousa

Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/09/2024 18:57

Exibir Processo