19/05/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:49

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:49

Transitado em Julgado em 19/05/2025
17/05/2025 13:09

Decorrido prazo de C S H PRO-SABER LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.
02/05/2025 09:44

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 14:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 02/05/2025. Documento: 152814355
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152814355
30/04/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152814355
30/04/2025 17:22

Extinto o processo por incompetência territorial
30/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 08:06

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142836689
31/03/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142836689
28/03/2025 17:19

Expedição de Mandado.
28/03/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142836689
28/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 14:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:35

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
31/01/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 12:42

Conclusos para decisão
16/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3002453-05.2024.8.06.0010 EXEQUENTE: C S H PRO-SABER LTDA - ME EXECUTADO: FRANCISCA LARRUBIA DO NASCIMENTO SOUSA DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por C S H PRO-SABER LTDA - ME em face de FRANCISCA LARRUBIA DO NASCIMENTO SOUSA.

Preceitua o Código de Processo Civil que: Art. 798.

Ao propor a execução, incumbe ao exequente: I - instruir a petição inicial com: a) o título executivo extrajudicial; Art. 784.

São títulos executivos extrajudiciais: (...) III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; (grifo acrescido) Analisando os autos, observa-se que a parte exequente junta contrato no ID 131448973 sem executividade, visto que não preenche os requisitos do art. 784, III, do CPC, ante a ausência da assinatura de duas testemunhas.

Sendo assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos título executivo extrajudicial, sob pena de indeferimento da inicial, ou, caso queira, solicite a conversão da presente ação em ação de cobrança.

Cumprida a determinação no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132087363
10/01/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132087363
10/01/2025 08:52

Determinada a emenda à inicial
20/12/2024 16:39

Conclusos para decisão
20/12/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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