TJCE - 0110671-89.2016.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 15:56
Juntada de Petição de contestação
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 150960155
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 150960155
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08/05/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150960155
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08/05/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2025 18:51
Conclusos para despacho
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16/04/2025 18:10
Juntada de laudo pericial
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29/01/2025 11:11
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:11
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL em 28/01/2025 23:59.
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25/01/2025 11:09
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130418237
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130418237
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14/01/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0110671-89.2016.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente: FRANCISCO MAYCON FARIAS DE SOUSA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc., Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE, formulada em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Conforme o dispositivo no art. 357, II do CPC, verifico a necessidade de produção de prova pericial, através de exame médico a ser realizado na pessoa do(a) promovente, bem como dos documentos apresentados pelas partes acostados nos autos. Sendo assim, designo a data de 12/03/2025 no horário das 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00, por ordem de chegada, para a realização do exame pericial na Sala de Perícias 01, Setor Verde.
Nível S1, Sala S116 do Fórum Clóvis Beviláqua, com endereço na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690. A parte autora deverá se fazer presente ao local da perícia devidamente munida de documento de identificação oficial com foto, bem como de exames e laudos porventura existentes e sua respectiva Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Ficam as partes advertidas de que a realização da perícia implica em aceitação dos quesitos constantes no anexo da Recomendação Conjunta nº01 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ, link disponível http://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235. Nomeio a perita médica Dra.
Clara Mota Randal Pompeu de Almeida (CREMEC 16.622), telefone (85) 99628-6872, fixando o valor dos honorários periciais em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); a serem creditados em conta bancária a ser indicada pelo(a) expert. À SEJUD, para o cumprimento dos expedientes seguintes: a) Intimem-se as partes sobre a perícia e para, querendo, manifestar em 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo 1º incisos, I, II, III do art. 465 (CPC), ainda, facultado às partes indicarem assistentes técnicos; b) Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), através do e-mail: [email protected], para em 5 (cinco) dias, manifestar o aceite ou declínio ao encargo; devendo informar seus dados bancários; c) Proceda-se a intimação do INSS, via sistema, acerca da data da perícia, devendo realizar o pagamento dos honorários periciais por depósito judicial e comprovação nos autos. Empós a realização dos trabalhos periciais, o laudo deverá juntado aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará a favor do(a) perito(a) nomeado(a). Cumpram-se os expedientes com urgência. Fortaleza (CE), data da assinatura eletrônica.
FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130418237
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13/01/2025 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130418237
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13/01/2025 12:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/01/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 14:54
Nomeado perito
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12/12/2024 14:43
Conclusos para decisão
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12/12/2024 14:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 05:32
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 10:33
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/07/2024 09:57
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345
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11/07/2024 09:53
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345
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09/07/2024 06:32
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2024 01:55
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2024 12:04
Mov. [50] - Documento Analisado
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08/07/2024 12:04
Mov. [49] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2024 15:09
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/07/2024 15:08
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/03/2024 15:28
Mov. [46] - Documento
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06/03/2024 19:01
Mov. [45] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
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04/03/2024 14:26
Mov. [44] - Documento Analisado
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20/02/2024 16:24
Mov. [43] - Mero expediente | Vistos, etc. Solicite-se informacoes acerca da determinacao de inclusao em mutirao de pericia medica com designacao de data e hora da pericia requisitada atraves do oficio de fl. 87. Expedientes necessarios.
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19/02/2024 09:19
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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20/10/2023 10:02
Mov. [41] - Documento
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16/10/2023 16:13
Mov. [40] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
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28/09/2023 10:37
Mov. [39] - Documento Analisado
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18/09/2023 22:35
Mov. [38] - Mero expediente | Vistos, etc. Solicite-se informacoes acerca da designacao de data da pericia requisitada atraves do oficio de fls 87. Expedientes necessarios.
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15/09/2023 11:58
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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28/02/2023 15:25
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/10/2022 13:03
Mov. [35] - Documento
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11/10/2022 13:02
Mov. [34] - Documento
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15/09/2022 17:23
Mov. [33] - Expedição de Ofício | [TODOS] - Oficio Urgente Malote-E-mail - Servidor(a) ASSINATURA Servidor(a)
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02/06/2022 19:14
Mov. [32] - Encerrar análise
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26/04/2022 12:00
Mov. [31] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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05/04/2022 22:23
Mov. [30] - Mero expediente | R. H. Inclua-se o feito na pauta de pericias medicas a ser informada pelo NPDM. Expediente necessario.
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20/09/2019 16:29
Mov. [29] - Mero expediente | R.h Inclua-se o Gabinete o presente feito no 4 Mutirao de Pericias do INSS a ser designado pela Diretoria do FCB. Expedientes ao Gabinete.
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29/05/2019 17:25
Mov. [28] - Mero expediente | R.H. Parte beneficiaria da Justica Gratuita. Determino a realizacao de pesquisa junto ao SISTEMA SIPER, a fim de identificar peritos com especializacao em ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA para a realizacao de producao de provas tecn
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29/05/2019 11:34
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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20/08/2018 10:55
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/12/2017 12:53
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10632267-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2017 11:42
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05/12/2017 11:15
Mov. [24] - Documento
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05/12/2017 11:13
Mov. [23] - Documento
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05/12/2017 11:13
Mov. [22] - Documento
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10/11/2017 10:22
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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10/11/2017 08:57
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10576308-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2017 17:50
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06/11/2017 14:56
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/224769-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2017 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
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06/11/2017 09:17
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0212/2017 Data da Disponibilizacao: 01/11/2017 Data da Publicacao: 06/11/2017 Numero do Diario: 1788 Pagina: 289/293
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31/10/2017 10:25
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2017 14:19
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2017 14:08
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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25/10/2017 14:07
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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04/10/2017 17:12
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10517801-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/10/2017 16:25
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21/09/2017 07:44
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0177/2017 Data da Disponibilizacao: 20/09/2017 Data da Publicacao: 21/09/2017 Numero do Diario: 1759 Pagina: 345/354
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19/09/2017 09:28
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2017 13:16
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Intime-se a parte requerente, via patrono, para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar manifestacao acerca da
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06/06/2016 14:38
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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14/04/2016 12:08
Mov. [8] - Ofício | N Protocolo: PROT.16.00872179-1 Tipo da Peticao: Oficio Data: 05/04/2016 15:58
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16/03/2016 18:14
Mov. [7] - Certidão emitida
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16/03/2016 18:13
Mov. [6] - Mandado
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22/02/2016 16:39
Mov. [5] - Certidão emitida
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18/02/2016 16:38
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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17/02/2016 14:20
Mov. [3] - Citação/notificação | R.H. Gratuidade deferida. Reservo-me o direito de apreciar o pleito antecipatorio apos a citacao da promovida e consequente formacao da relacao processual. Cite-se a promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifes
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12/02/2016 08:45
Mov. [2] - Conclusão
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12/02/2016 08:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2016
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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