16/06/2025 10:43

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/03/2025 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 19:10

Juntada de relatório
27/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 10:41

Alterado o assunto processual
02/11/2024 01:14

Decorrido prazo de MANUELITO MELO MAGALHAES em 01/11/2024 23:59.
22/10/2024 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 16:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/04/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/04/2024 16:56

Juntada de Petição de apelação
07/03/2024 01:46

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 06/03/2024 23:59.
12/02/2024 10:42

Conclusos para decisão
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 77418711
09/02/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77418711
09/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 08:53

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 15:36

Conclusos para julgamento
29/11/2023 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:29

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2023 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2023 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 18:51

Conclusos para despacho
23/09/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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