TJCE - 0251408-06.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/03/2025 10:19
Alterado o assunto processual
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12/03/2025 10:19
Juntada de Certidão
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01/03/2025 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.
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21/02/2025 03:00
Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA FILGUEIRA em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 03:00
Decorrido prazo de VIRGINIA GABRIELLE GONCALVES FRANCO em 20/02/2025 23:59.
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06/02/2025 08:56
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134223302
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05/02/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0251408-06.2020.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: INEZ HELENA MORAES DE SOUZA ESTADO DO CEARA e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos.
A parte autora interpôs Recurso Inominado.
Deste modo, recebo o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/1995.
Intime(m)-se o(a/s) Recorrido(a/s)-Reclamado(a/s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis (§ 2º, do art. 42 c/c art. 12-A, ambos da Lei n. 9.099/1995).
Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a qual fará a reanálise de admissibilidade do recurso inominado. Cumpra-se.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital.. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134223302
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04/02/2025 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134223302
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04/02/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 09:34
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 09:15
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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31/01/2025 08:44
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 16:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/12/2024 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:16
Conclusos para decisão
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05/12/2024 18:13
Juntada de Petição de recurso
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 115678613
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20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 115678613
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19/11/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115678613
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19/11/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 19:21
Julgado improcedente o pedido
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13/07/2024 00:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2024 23:59.
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11/07/2024 17:48
Conclusos para decisão
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11/07/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 11:56
Conclusos para decisão
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16/04/2024 01:47
Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA FILGUEIRA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 01:42
Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA FILGUEIRA em 15/04/2024 23:59.
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03/04/2024 11:25
Juntada de Petição de memoriais
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02/04/2024 12:09
Juntada de Petição de memoriais
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30/03/2024 10:08
Juntada de Petição de alegações finais
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30/03/2024 10:04
Juntada de Petição de substabelecimento
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25/03/2024 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/03/2024 17:57
Juntada de Petição de diligência
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22/03/2024 16:37
Juntada de Certidão
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22/03/2024 16:32
Desentranhado o documento
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22/03/2024 16:32
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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21/03/2024 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/03/2024 13:58
Juntada de Petição de certidão (outras)
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20/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82295802
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19/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82295802
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18/03/2024 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82295802
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13/03/2024 11:42
Audiência Instrução realizada para 13/03/2024 10:00 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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12/03/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 15:42
Audiência Instrução designada para 13/03/2024 10:00 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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09/03/2024 00:48
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BONAVIDES LIMA DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.
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09/03/2024 00:47
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BONAVIDES LIMA DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.
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07/03/2024 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.
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04/03/2024 07:26
Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA FILGUEIRA em 29/02/2024 23:59.
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03/03/2024 01:44
Decorrido prazo de ELVIS MAYCON DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/03/2024 13:08
Juntada de Petição de certidão (outras)
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27/02/2024 02:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/02/2024 23:59.
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22/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79026027
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22/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79026027
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21/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79026027
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21/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79026027
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20/02/2024 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/02/2024 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/02/2024 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/02/2024 11:35
Expedição de Mandado.
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20/02/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 11:35
Expedição de Mandado.
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20/02/2024 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79026027
-
20/02/2024 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79026027
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20/02/2024 08:23
Juntada de Petição de petição
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18/02/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 19:51
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 15:33
Conclusos para despacho
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04/10/2023 04:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2023 23:59.
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08/08/2023 21:49
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2023 02:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2023 23:59.
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15/06/2023 04:59
Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 14/06/2023 23:59.
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15/06/2023 04:59
Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA FILGUEIRA em 14/06/2023 23:59.
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12/06/2023 22:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
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12/06/2023 22:07
Juntada de Petição de réplica
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29/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2023.
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26/05/2023 20:19
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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25/05/2023 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/05/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/03/2023 12:02
Conclusos para despacho
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27/02/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 10:34
Conclusos para decisão
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31/10/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
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18/10/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2022 16:14
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/09/2022 10:47
Mov. [70] - Encerrar análise
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12/08/2022 12:30
Mov. [69] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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12/08/2022 12:30
Mov. [68] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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12/08/2022 12:28
Mov. [67] - Documento
-
08/08/2022 16:10
Mov. [66] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
08/08/2022 16:07
Mov. [65] - Encerrar análise
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01/08/2022 11:46
Mov. [64] - Encerrar análise
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28/06/2022 09:06
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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27/06/2022 20:10
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02190506-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 20:07
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23/06/2022 17:39
Mov. [61] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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23/06/2022 17:39
Mov. [60] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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23/06/2022 17:11
Mov. [59] - Documento
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02/06/2022 15:41
Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/113388-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2022 Local: Oficial de justiça - Zulmira Nunes Rodrigues
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02/06/2022 15:40
Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/113385-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2022 Local: Oficial de justiça - Gustavo Rodrigues Neto
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02/06/2022 15:36
Mov. [56] - Documento Analisado
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02/06/2022 14:55
Mov. [55] - Mero expediente: Citem-se os demandados indicados às fls. 117/118. Expedientes.
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23/03/2022 14:40
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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23/03/2022 10:52
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01971252-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/03/2022 10:41
-
24/01/2022 14:39
Mov. [52] - Encerrar análise
-
13/12/2021 18:27
Mov. [51] - Encerrar análise
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19/08/2021 21:21
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 2678
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18/08/2021 11:47
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2021 11:14
Mov. [48] - Documento Analisado
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16/08/2021 17:43
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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16/08/2021 10:24
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02244831-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/08/2021 10:09
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11/08/2021 20:16
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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11/08/2021 19:09
Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para atender o parecer ministerial de fls. 111/112, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, incluindo os litisconsortes necessários, qualificando-os consoante art. 319, II, do CPC, para fins de citação, tu
-
11/08/2021 17:00
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02238069-9 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 11/08/2021 16:29
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06/08/2021 10:11
Mov. [42] - Certidão emitida
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28/07/2021 21:03
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 2662
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28/07/2021 20:34
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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28/07/2021 19:10
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01397410-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/07/2021 18:59
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27/07/2021 01:57
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0263/2021 Teor do ato: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário. Advogados(s): Elvis Maycon da
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26/07/2021 14:49
Mov. [37] - Certidão emitida
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26/07/2021 14:49
Mov. [36] - Certidão emitida
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26/07/2021 14:48
Mov. [35] - Documento Analisado
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23/07/2021 09:16
Mov. [34] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.
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12/05/2021 22:20
Mov. [33] - Encerrar análise
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01/05/2021 02:12
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 2600
-
29/04/2021 19:38
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
29/04/2021 14:53
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02021675-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/04/2021 14:30
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29/04/2021 01:56
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0152/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2021. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Advogados(s): Elvi
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28/04/2021 15:34
Mov. [28] - Documento Analisado
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27/04/2021 11:20
Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2021. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
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16/04/2021 11:59
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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16/04/2021 10:20
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01996912-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2021 10:00
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08/04/2021 10:59
Mov. [24] - Certidão emitida
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08/04/2021 10:58
Mov. [23] - Documento
-
08/04/2021 10:55
Mov. [22] - Documento
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08/04/2021 09:46
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/057515-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2021 Local: Oficial de justiça - José Theunas Soares Neto
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07/04/2021 15:47
Mov. [20] - Certidão emitida
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05/04/2021 16:32
Mov. [19] - Documento Analisado
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30/03/2021 21:43
Mov. [18] - Mero expediente: Considerando Chamado nº R888049, aberto no sistema CATINET, informando a impossibilidade de cumprimento de mandado de p. 59, determino que seja feito outro mandado com o mesmo teor. Expediente necessário.
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24/02/2021 20:40
Mov. [17] - Encerrar análise
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25/01/2021 22:50
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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18/01/2021 11:06
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01816520-7 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 18/01/2021 10:45
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27/11/2020 21:23
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 2509
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26/11/2020 16:18
Mov. [13] - Expedição de Mandado
-
26/11/2020 12:06
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2020 11:42
Mov. [11] - Certidão emitida
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28/10/2020 20:08
Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2020 03:57
Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/10/2020 17:42
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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25/10/2020 17:53
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01521774-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/10/2020 17:47
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07/10/2020 02:12
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
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03/10/2020 11:12
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2020 15:23
Mov. [4] - Documento Analisado
-
30/09/2020 13:50
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2020 12:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
13/09/2020 12:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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