TJCE - 0264404-02.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 11:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
26/06/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 11:31
Transitado em Julgado em 26/06/2025
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26/06/2025 01:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/06/2025 23:59.
-
26/06/2025 01:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 01:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo de RICARDO ALENCAR DE ALMEIDA BRANDAO em 16/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/06/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 13:32
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 13:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20487635
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23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20487635
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22/05/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/05/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/05/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487635
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22/05/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/05/2025 19:02
Conhecido o recurso de RICARDO ALENCAR DE ALMEIDA BRANDAO - CPF: *14.***.*25-68 (RECORRENTE) e não-provido
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16/05/2025 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/05/2025 16:42
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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08/05/2025 16:56
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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04/04/2025 12:17
Juntada de Certidão
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20/03/2025 07:53
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18205678
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18205678
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17/03/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/03/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18205678
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17/03/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/03/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 12:05
Recebidos os autos
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18/02/2025 12:05
Conclusos para despacho
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18/02/2025 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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