02/08/2023 08:14

Juntada de Petição de ciência
10/07/2023 17:58

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:51

Não recebido o recurso de SONIA MARIA DE SALES OLIVEIRA - CPF: *52.***.*36-68 (AUTOR).
20/06/2023 11:12

Conclusos para decisão
20/06/2023 11:11

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 10:30

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 15:41

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:40

Expedição de Mandado.
12/06/2023 12:53

Expedição de Mandado.
06/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:06

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:35

Decorrido prazo de EMILIO AMARAL PIMENTEL em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:01

Decorrido prazo de MARCELO AMBROSIO CINTRA em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 04:07

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE SALES OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 16:44

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 3000658-14.2022.8.06.0016 REQUERENTE:SONIA MARIA DE SALES OLIVEIRA REQUERIDOS:CONFIANÇA AGÊNCIA DE PASSAGENS E TURISMO LTDA e FORTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em que a autora alega, em síntese, que entrou em contato com a promovida Fortur para a aquisição de passagens, hotel e seguro para a cidade de Orlando.

Aduz que escolheu o hotel Quality da Internacional Drive, visto que já havia se hospedado anteriormente naquele local e possuía uma experiência positiva, pagando o valor de R$ 6.317,04.

Contudo, ao chegar ao quarto contratado, a autora se deparou com instalações em péssimo estado de limpeza, com carpete molhado, defeitos no banheiro, mofo no quarto.

Aduz que os funcionários do hotel não se dispuseram a solucionar o problema, tendo a autora solicitado à sua agente de viagens reserva em outro local, pagando o valor de $ 1.300,00 dólares.

Requer a condenação em danos materiais na devolução do valor pago pela hospedagem não utilizada no Hotel Quality Inn, R$ 6.317,04, além da condenação em danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Analisada a prova produzida nos autos, em relação a preliminar de ilegitimidade passiva, alegada pela promovida FORTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, venho acolhê-la, visto que a promovida atuou apenas como intermediadora da reserva de hospedagem, obrigação devidamente cumprida, não tendo intervenção alguma na qualidade do estabelecimento.

Não há indícios nos autos de ter a promovida conduzido a vontade da autora no sentido da escolha daquela hospedagem, já que a autora informa que a escolho da hospedagem partiu dela pois já conhecia o Hotel.

Cabe ao consumidor ao escolher uma hospedagem analisar as avaliações de outros hóspedes, comentários e notas disponibilizadas por site de busca de hotéis.

Não pode querer atribuir a responsabilidade a empresa que somente disponibiliza a relação de hospedagem em determinado local.

A escolha é do consumidor de acordo com seu interesse.

Assim, afasto a legitimidade das promovidas FORTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME.

Prossegue o feito apenas com relação a CONFIANÇA AGÊNCIA DE PASSAGENS E TURISMO LTDA, operadora de viagem responsável pela reserva da hospedagem.

Analisando os autos observa-se que em 11/04/2022, a autora adquiriu um voucher de reserva do Hotel Quality Inn na cidade de Orlando, Flórida, EUA para o período de 20/04/2022 a 03/05/2022.

Afirma a autora que ao chegar ao Hotel, o quarto encontrava-se com mofo, camas sujas, carpete molhado e defeitos no banheiro, o que ensejou a não hospedagem da autora no local, requerendo a devolução do valor pago.

A autora, ao intentar viajar, poderia buscar informações prévias sobre eventual tarifação em caso de cancelamento.

Escolheu uma tarifa que lhe era conveniente, e após entender que o hotel escolhido não atendia suas expectativas, solicitou o cancelamento.

O consumidor ao escolher um Hotel em cidade diversa da sua, tem que procurar informações de outros consumidores, através de site de avaliação e notas dada por outros viajantes.

Ademais, a autora afirma que conhecia o hotel e tinha experiência positiva.

Observa-se ainda que a ação não foi intentada contra o Hotel indicado, mas apenas contra a agência de viagens e operadora responsável pela realização da reserva.

A operadora de viagens apresenta documentos em que tentou solucionar as reclamações da autora, mas não possuía ingerência sobre o hotel e sobre a devolução de valores pagos.

Não resta demonstrada falha da promovida CONFIANÇA AGÊNCIA DE PASSAGENS E TURISMO LTDA, posto que a reserva solicitada pela autora foi concretizada, embora a autora alegue falha na qualidade da hospedagem, esta foi escolhida e indicada pela autora, e somente o hotel poderia se responsabilizar pela qualidade inferior nas acomodações.

ISTO POSTO, julgo, por sentença IMPROCEDENTE o pleito inicial , extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art, 487, I do CPC.

Transitada esta em julgado, arquivem-se estes autos.

Sem custas.

Exp.

Nec.

P.R.I.

Fortaleza, 01 de novembro de 2022.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 11:18

Julgado improcedente o pedido
24/10/2022 16:46

Conclusos para julgamento
13/10/2022 00:28

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE SALES OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:55

Decorrido prazo de MARCELO AMBROSIO CINTRA em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 14:56

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 21:36

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 14:36

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:28

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2022 13:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/08/2022 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2022 15:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2022 13:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/06/2022 00:20

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE SALES OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 12:53

Juntada de documento de comprovação
08/06/2022 09:34

Juntada de documento de comprovação
07/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:46

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:45

Conclusos para despacho
07/06/2022 14:06

Juntada de intimação
07/06/2022 13:45

Juntada de documento de comprovação
07/06/2022 13:34

Audiência Conciliação designada para 05/09/2022 13:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/06/2022 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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