14/06/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 09:32

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:32

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO AFONSO - ME em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 29/05/2024. Documento: 86728008
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86728008
28/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000883-03.2021.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANTONIO PRADO AFONSO - MEEndereço: Praça Samuel Pontes, 780, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-840 REQUERIDO(A)(S): Nome: RAIMUNDO DE SOUSA - MEEndereço: Rua Desembargador Moreira da Rocha, 101, Coracao de Jesus, SOBRAL - CE - CEP: 62043-195 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimada para indicar novo endereço da executada, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
27/05/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86728008
27/05/2024 09:46

Extinto o processo por devedor não encontrado
24/05/2024 18:11

Conclusos para julgamento
24/05/2024 00:45

Decorrido prazo de JESSICA ANDRADE AFONSO em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85602373
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85602373
08/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000883-03.2021.8.06.0167 - [Cheque] Parte Autora: Nome: ANTONIO PRADO AFONSO - MEEndereço: Praça Samuel Pontes, 780, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-840 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento do processo, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10(dez) dias, indicar novo endereço do promovido posto que não foi localizado no endereço informado, conforme certidão ID 85573091. Sobral - CE, 7 de maio de 2024.

SYNTIA PONTE QUARIGUASI Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
07/05/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85602373
07/05/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 23:05

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 15:06

Expedição de Mandado.
25/04/2024 17:09

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:51

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/04/2024. Documento: 83197263
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83197263
27/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000883-03.2021.8.06.0167 Despacho Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
26/03/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83197263
26/03/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:24

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 17:13

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 08:40

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:51

Expedição de Mandado.
10/03/2024 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2024 11:51

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 15:30

Expedição de Mandado.
08/02/2024 11:56

Expedição de Mandado.
01/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:31

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/01/2024 10:51

Juntada de Certidão
12/01/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:04

Conclusos para decisão
24/11/2023 09:04

Juntada de Certidão
19/09/2023 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 21:34

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 10:58

Expedição de Mandado.
11/08/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:44

Conclusos para despacho
17/02/2023 19:46

Juntada de Petição de resposta
16/02/2023 14:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º 3000883-03.2021.8.06.0167.

REQUERENTE: ANTONIO PRADO AFONSO - ME.

REQUERIDO: RAIMUNDO DE SOUSA - ME.

DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Diante do pedido de Reconsideração do Autor (Petição ID N.º 54617210) passo a decidir.

A citação é ato pelo qual se dá a parte demanda ciência do processo, o que possibilita exercer seu direito de defesa, razão pela qual é um dos mais importantes para formação regular do feito.

Ademais, é preciso ter em mente que a citação por meio do aplicativo WhatsApp carece de regulamentação, de modo que sua utilização embora facilite a celeridade processual pode acabar fragilizando a segurança jurídica.

Assim sendo, por hora, INDEFIRO o pedido de citação por meio do WhatsApp.

Intime-se o Autor da presente decisão para fins de ciência e para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar o novo endereço do promovido, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Sobral - CE, data de inserção no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/01/2023 14:25

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 23:04

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 17:07

Expedição de Mandado.
13/01/2023 16:48

Juntada de Petição de resposta
16/12/2022 22:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:43

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 11:24

Juntada de Certidão
11/08/2022 11:12

Juntada de Certidão
11/08/2022 11:12

Transitado em Julgado em 11/08/2022
10/08/2022 10:34

Juntada de Certidão
06/07/2022 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:52

Conclusos para despacho
23/05/2022 10:52

Juntada de Certidão
23/05/2022 10:52

Transitado em Julgado em 05/05/2022
11/05/2022 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2022 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO AFONSO - ME em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO PRADO AFONSO - ME em 05/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:43

Julgado procedente o pedido
24/03/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 14:10

Conclusos para despacho
03/12/2021 08:59

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
29/10/2021 08:05

Juntada de documento de comprovação
29/10/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 07:57

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:04

Audiência Conciliação redesignada para 03/12/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
26/10/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:48

Juntada de documento de comprovação
14/10/2021 13:43

Conclusos para despacho
14/10/2021 13:43

Juntada de Petição de citação
16/09/2021 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:20

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 15:12

Audiência Conciliação designada para 01/11/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
26/05/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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