01/04/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 17:47

Juntada de documento de comprovação
27/03/2024 20:09

Expedição de Alvará.
27/03/2024 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79959217
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79959217
19/02/2024 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79959217
19/02/2024 21:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/02/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 22:21

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2023 22:42

Juntada de Certidão
04/12/2023 22:42

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 02:08

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS ESTEVAM em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:08

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71709300
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71709299
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71709300
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71709299
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001083-30.2020.8.06.0010 AUTOR: MARIA DE JESUS VASCONCELOS BELEM REU: BANCO BRADESCO S.A.

Prezado(a) Advogado(a) FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 71262711.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a parte demandada, BANCO BRADESCO S.A.: 1. que mantenha o nome da autora excluído dos órgãos de proteção ao crédito ou protestos em cartórios, referente a presente dívida discutida nos autos; 2. no pagamento da soma das parcelas duplamente descontadas da conta bancária da autora, de forma simples, visto que os descontos foram realizados antes de 30/03/2021, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, com incidência de juros moratórios, no patamar de 1% (um por cento) ao mês, a incidir a partir da data de cada desconto, incidindo também a correção monetária a partir da mesma data pelo INPC, a título de dano material, a ser aferido em cumprimento de sentença; 3. no pagamento da quantia de que, por arbitramento, atento às condições do caso concreto, bem assim ao princípios da proporcionalidade e razoabilidade, fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), ao qual deverá incidir juros de mora, no patamar de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ e correção monetária a partir da fixação (INPC), nos termos da Súmula 362 do STJ, a título de dano moral; E assim o faço, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível. Incumbe a parte autora desencadear eventual procedimento de cumprimento de sentença, instruído com cálculo atualizado do débito, o que não o fazendo no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado, acarretará o arquivamento do processo. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Expedientes necessários.
09/11/2023 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71709300
09/11/2023 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71709299
30/10/2023 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2023 02:55

Conclusos para julgamento
14/08/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 18:09

Conclusos para decisão
27/04/2023 18:09

Juntada de Certidão
17/03/2023 02:06

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 10/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:19

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 10/03/2023 23:59.
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001083-30.2020.8.06.0010 AUTOR: MARIA DE JESUS VASCONCELOS BELEM REU: Banco Bradesco SA Prezado(a) Advogado(a) BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO e FERNANDA MORAIS ESTEVAM, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 54417129.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H.

Despacho de ID. 30050982 determinou a intimação da parte promovida para juntar os extratos bancários de 2018 até dezembro/2020, sob pena de ser reconhecida a ilegitimidade dos descontos.

A parte requerida se manifestou nos autos requerendo a juntada dos extratos bancários (ID. 32804397).

A requerente se manifesta no ID. 33275991 requerendo o prosseguimento do feito e informando que não foi marcada audiência de conciliação.

Analisando os extratos bancários juntados pela parte ré (ID. 32804397), observa-se que os mesmos encontram-se com algumas partes ilegíveis, borradas, assim como não possui todo o período solicitado no despacho de ID. 30050982.

Diante do exposto, determino a intimação da parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a documentação solicitada de forma legível e no período estipulado no despacho supracitado.

Ademais, quanto a informação da parte autora de que ainda não havia sido marcada audiência de conciliação na presente demanda, nota-se que já houve audiência de conciliação, conforme termo de audiência de ID. 23979146.

Expedientes necessários.
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:02

Conclusos para decisão
19/05/2022 11:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/05/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/03/2022 19:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 08/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 14:14

Conclusos para julgamento
28/09/2021 15:15

Conclusos para julgamento
28/09/2021 15:14

Juntada de Certidão
27/08/2021 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS ESTEVAM em 26/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 16:09

Juntada de Petição de réplica
12/08/2021 11:02

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2021 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/08/2021 10:44

Juntada de Petição de substabelecimento
11/08/2021 10:58

Juntada de Petição de contestação
10/08/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 14:19

Juntada de intimação
08/02/2021 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/02/2021 15:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2020 00:16

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:12

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 10/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 12:49

Expedição de Citação.
22/10/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 09:12

Expedição de Intimação.
22/10/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2020 15:56

Conclusos para decisão
29/09/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 15:56

Audiência Conciliação designada para 12/08/2021 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/09/2020 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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