TJCE - 0257013-93.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 10:31
Arquivado Definitivamente
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02/04/2024 10:31
Juntada de Certidão
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02/04/2024 10:31
Transitado em Julgado em 01/04/2023
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28/03/2024 01:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 01:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.
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16/03/2024 01:21
Decorrido prazo de JEANE DA SILVA FERREIRA em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 01:21
Decorrido prazo de JEANE DA SILVA FERREIRA em 15/03/2024 23:59.
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01/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 80386372
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29/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80386372
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28/02/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80386372
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28/02/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 17:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/02/2024 18:13
Conclusos para despacho
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06/09/2023 14:20
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/06/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 13:50
Conclusos para despacho
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15/06/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
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17/03/2023 16:27
Decorrido prazo de JEANE DA SILVA FERREIRA em 28/02/2023 23:59.
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16/03/2023 10:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/03/2023 23:59.
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17/02/2023 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a Requisição de Pagamento retro, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020.
Silente as partes, encaminhe-se de logo a Requisição através do Sistema SAPRE, gerando a competente RPV.
Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
17/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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16/02/2023 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/02/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 09:29
Conclusos para despacho
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09/10/2022 20:39
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/09/2022 08:51
Mov. [37] - Documento
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28/09/2022 08:51
Mov. [36] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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21/09/2022 11:50
Mov. [35] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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21/09/2022 11:49
Mov. [34] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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02/07/2022 04:18
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/06/2022 14:22
Mov. [32] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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23/06/2022 23:37
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870
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22/06/2022 02:24
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2022 15:14
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/06/2022 15:14
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/06/2022 15:14
Mov. [27] - Documento Analisado
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20/06/2022 19:11
Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2022 10:39
Mov. [25] - Conclusão
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18/06/2022 09:58
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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17/06/2022 10:27
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02169057-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/06/2022 10:02
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02/06/2022 20:13
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/05/2022 21:09
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850
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23/05/2022 01:51
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2022 16:03
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/05/2022 16:02
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/05/2022 16:02
Mov. [17] - Documento Analisado
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19/05/2022 18:18
Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 08:28
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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14/05/2022 01:20
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01357715-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/05/2022 01:08
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11/05/2022 13:08
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/05/2022 13:08
Mov. [12] - Documento Analisado
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10/05/2022 19:02
Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório, como havia sido ordenado às fls. 16. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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10/05/2022 11:23
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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21/01/2022 07:49
Mov. [9] - Certidão emitida
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21/01/2022 07:47
Mov. [8] - Decurso de Prazo
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04/09/2021 10:23
Mov. [7] - Certidão emitida
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24/08/2021 12:57
Mov. [6] - Certidão emitida
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24/08/2021 11:04
Mov. [5] - Expedição de Carta
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24/08/2021 11:03
Mov. [4] - Documento Analisado
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20/08/2021 09:02
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2021 16:17
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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18/08/2021 16:17
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2021
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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