30/06/2025 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2025 12:50

Alterado o assunto processual
30/05/2025 04:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025. Documento: 153379893
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153379893
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0010040-84.2023.8.06.0101 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) [Liminar] AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, IMMI - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria: 1) Intimar o apelado de todo o conteúdo do recurso para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, enviar os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fins de apreciação do recurso apresentado.

Itapipoca/CE, 6 de maio de 2025 MARIA DE JESUS PONTES DE QUEIROZ 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE
06/05/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153379893
06/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:35

Decorrido prazo de IMMI - Instituto do Meio Ambiente do Município de Itapipoca em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:35

Decorrido prazo de IMMI - Instituto do Meio Ambiente do Município de Itapipoca em 02/05/2025 23:59.
24/04/2025 01:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:05

Decorrido prazo de IMMI - Instituto do Meio Ambiente do Município de Itapipoca em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:04

Decorrido prazo de IMMI - Instituto do Meio Ambiente do Município de Itapipoca em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025. Documento: 142911311
04/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Apelação
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142911311
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0010040-84.2023.8.06.0101 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) [Liminar] AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, IMMI - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria: 1) Intimar o apelado de todo o conteúdo do recurso para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, enviar os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fins de apreciação do recurso apresentado.

Itapipoca/CE, 28 de março de 2025 MARIA DE JESUS PONTES DE QUEIROZ 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE
28/03/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142911311
28/03/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135631905
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0010040-84.2023.8.06.0101 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, IMMI - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA INTIMAÇÃO VIA DJE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor da Sentença proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 134799752. ITAPIPOCA/CE, 12 de fevereiro de 2025. AMANDA DE ALBUQUERQUE LIMA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135631905
12/02/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135631905
12/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 09:26

Juntada de Petição de alegações finais
30/10/2024 08:21

Conclusos para julgamento
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 01:01

Decorrido prazo de RAFAELA MOURA DE SOUSA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105823134
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105823134
27/09/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105823134
27/09/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 01:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 20:20

Juntada de informação
08/08/2024 16:48

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:13

Audiência Instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca.
08/07/2024 09:55

Juntada de ato ordinatório
13/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 00:25

Decorrido prazo de RAFAELA MOURA DE SOUSA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:25

Decorrido prazo de RAFAELA MOURA DE SOUSA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:32

Juntada de documento de comprovação
14/04/2024 14:59

Juntada de Petição de ciência
12/04/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 84050634
11/04/2024 13:38

Expedição de Ofício.
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84050634
10/04/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84050634
10/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:09

Audiência Instrução designada para 08/08/2024 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca.
21/03/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:22

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:02

Juntada de informação
14/03/2024 10:57

Audiência Instrução realizada para 14/03/2024 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca.
13/03/2024 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 18:15

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 13:01

Juntada de Ofício
16/02/2024 12:53

Juntada de informação
16/02/2024 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 15:21

Juntada de informação
14/02/2024 15:19

Juntada de informação
14/02/2024 15:13

Juntada de informação
11/02/2024 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 09:27

Juntada de informação
07/02/2024 03:58

Decorrido prazo de RAFAELA MOURA DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:45

Expedição de Ofício.
05/02/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 11:58

Expedição de Mandado.
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78737968
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78737968
26/01/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78737968
26/01/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:44

Audiência Instrução designada para 14/03/2024 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca.
04/12/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:33

Decorrido prazo de RAFAELA MOURA DE SOUSA em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:07

Juntada de Petição de ciência
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71299474
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71299474
30/10/2023 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71299474
30/10/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 17:24

Conclusos para despacho
08/10/2023 04:54

Decorrido prazo de RAFAELA MOURA DE SOUSA em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 08:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68730603
12/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68730603
11/09/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 16:16

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:31

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/04/2023 00:50

Mov. [16] - Certidão emitida
03/04/2023 13:55

Mov. [15] - Concluso para Despacho
30/03/2023 16:43

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WITC.23.01805132-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2023 16:31
24/03/2023 09:32

Mov. [13] - Certidão emitida
24/03/2023 09:31

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público, para que se manifeste sobre a petição de fls. 177 no prazo de 05 dias.
23/03/2023 23:00

Mov. [11] - Julgamento em Diligência: Intime-se o MP para que se manifeste sobre a petição de fls. 177 no prazo de 05 dias.
22/03/2023 16:53

Mov. [10] - Concluso para Despacho
21/03/2023 09:09

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WITC.23.01804441-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2023 08:43
26/02/2023 00:51

Mov. [8] - Certidão emitida
15/02/2023 15:50

Mov. [7] - Certidão emitida
15/02/2023 14:31

Mov. [6] - Expedição de Carta
15/02/2023 14:29

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2023/001015-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 17/03/2023 Local: Oficial de justiça - Raony Paula Pessoa Pereira
15/02/2023 14:22

Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0800014-28.2022.8.06.0101 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Poluição
26/01/2023 14:10

Mov. [3] - Mero expediente: Como determinado na decisão de fls. 10/15, citem-se os promovidos. Expedientes necessários.
23/01/2023 16:34

Mov. [2] - Conclusão
23/01/2023 16:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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