TJCE - 0234601-37.2022.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 13:10
Conclusos para despacho
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06/02/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 08:31
Conclusos para despacho
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29/08/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 19:24
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 11:30
Conclusos para despacho
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22/03/2024 10:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/03/2024 21:55
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2024 03:00
Decorrido prazo de NELSON ARRUDA FILGUEIRAS em 22/02/2024 23:59.
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24/02/2024 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/02/2024 23:59.
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20/02/2024 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/02/2024 18:03
Juntada de Petição de diligência
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16/02/2024 03:47
Decorrido prazo de CAGECE em 15/02/2024 23:59.
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07/02/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 08:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/02/2024 07:45
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 20:50
Juntada de Petição de certidão (outras)
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05/02/2024 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/02/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 14:26
Expedição de Mandado.
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25/01/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 09:51
Conclusos para despacho
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19/02/2023 14:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/02/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/02/2023.
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14/02/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0234601-37.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAGECE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Recebidos hoje.
O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial.
Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020.
Nesse passo, a realização das audiências pela plataforma TEAMS devem ser acordadas entre as partes, dessa forma cabe aos causídicos habilitados nos autos informarem se possuem interesse em audiência virtual.
Diante do exposto, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias informar se tem interesse na realização da audiência por meio do aplicativo TEAMS, caso as partes não manifestem interesse por expresso nos autos do processo pela realização da audiência virtual, o processo será encaminhado para agendamento da audiência presencial.
Expedientes necessários: Intimar as partes.
Fortaleza , 6 de fevereiro de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública -
14/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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13/02/2023 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/02/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 15:20
Conclusos para despacho
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23/10/2022 19:12
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/09/2022 10:40
Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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31/08/2022 16:01
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02341584-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 31/08/2022 15:42
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30/08/2022 12:19
Mov. [26] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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25/08/2022 20:37
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0541/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914
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24/08/2022 02:06
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 13:05
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/08/2022 13:05
Mov. [22] - Documento Analisado
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22/08/2022 10:27
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 07:59
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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19/08/2022 16:19
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02311706-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/08/2022 15:57
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30/07/2022 09:35
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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29/07/2022 20:59
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0513/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896
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28/07/2022 11:46
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0513/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 92/99, na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec. Advogados(s): Ant
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28/07/2022 11:01
Mov. [15] - Documento Analisado
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25/07/2022 11:51
Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 92/99, na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec.
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09/06/2022 16:41
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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07/06/2022 17:37
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02147082-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2022 17:26
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25/05/2022 16:54
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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25/05/2022 16:51
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02115958-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2022 16:42
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24/05/2022 18:03
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 24/05/2022 através da guia nº 001.1352901-39 no valor de 4.643,68
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19/05/2022 09:42
Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1352901-39 - Custas Iniciais
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17/05/2022 14:32
Mov. [7] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/05/2022 20:14
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/05/2022 18:03
Mov. [5] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line
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10/05/2022 18:00
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/05/2022 17:41
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2022 18:33
Mov. [2] - Conclusão
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06/05/2022 18:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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