TJCE - 0249363-24.2023.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 06:15
Decorrido prazo de ALMINO SILVEIRA LOPES em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 04:17
Decorrido prazo de THALES PONTES BATISTA em 25/06/2025 23:59.
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16/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 157189683
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13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 157189683
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0249363-24.2023.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARIA DE LOURDES DE NEGREIROS REU: MARIA VILANI DE NEGREIROS MAIA e outros (9) DESPACHO
Vistos. Sobre o requerimento de citação eletrônica, via Whatsapp ou E-mail, constante na petição de ID 154932179, observo que a Lei nº 11.419/2006 permitiu expressamente a utilização de todos os meios necessários à efetivação da justiça: "art. 9º no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei".
Ainda, verifica-se o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assevera que "é possível a citação por Whatsapp, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual (STJ, HC 641.877, Dj. 09/03/21).
Os elementos indutivos da autenticidade do destinatário são: número correto do telefone, confirmação escrita com documento pessoal e foto individual. A propósito, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para citações e intimações em todo o Judiciário.
Além disso, o poder Judiciário Cearense, em razão da COVID-19, instituiu nova regulamentação para o envio de citações e intimações ao Estado e ao Município de Fortaleza nas demandas urgentes - especialmente em matéria de saúde -, via WhatsApp, conforme Portaria nº 358/2021, tendo em vista o risco de contágio ou a dificuldade no cumprimento de diligência presencial.
Desde então, o deferimento de tal expediente tem sido a medida a ser observada. A realização dos expedientes de intimação e citação por meio de aplicativo de mensagens, e a comunicação por essa forma poderá ser considerada válida se cumprir a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele. Assim, defiro o pedido de citação eletrônica das partes rés, os herdeiros dos Espólios de Luis Roque de Negreiros e Maria Dondonzinha Bessa de Negreiros, conforme já vem se admitindo, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário: a) VERÔNICA DE NEGREIROS CAETANO: - Telefone: (85) 98510-6497 - Endereço eletrônico: [email protected] / [email protected] - Endereço residencial: Rua Eusébio de Sousa, nº 1645, Apto 1302, Benfica, CEP 60411-160, Fortaleza/CE b) MARGARIDA CRUZ VASCONCELOS BESSA - Endereço eletrônico: [email protected] / [email protected] / [email protected] c) ANTÔNIO ROQUE NETO - Telefone: (85) 99666-8787 - Endereço eletrônico: [email protected] - Endereço residencial: Rua Samuel Gurgel, nº 81, Parangaba, CEP 60740-110, Fortaleza/CE. Cumpra-se observando a isenção de custas em razão da justiça gratuita concedida. Publique-se. Intime-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
12/06/2025 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/06/2025 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/06/2025 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/06/2025 07:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157189683
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12/06/2025 07:21
Expedição de Mandado.
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12/06/2025 07:21
Expedição de Mandado.
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12/06/2025 07:21
Expedição de Mandado.
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04/06/2025 03:49
Decorrido prazo de ALMINO SILVEIRA LOPES em 03/06/2025 23:59.
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03/06/2025 17:55
Juntada de Petição de Réplica
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28/05/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 17:25
Conclusos para decisão
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15/05/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152236823
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12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152236823
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0249363-24.2023.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARIA DE LOURDES DE NEGREIROS REU: MARIA VILANI DE NEGREIROS MAIA e outros (9) Vistos etc.
Sem prejuízo do que já lhe foi determinado no evento 152046913, intime-se a autora MARIA DE LOURDES DE NEGREIROS para, também no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação ID 152050201 apresentada por ANTÔNIO LÚCIO BESSA DE NEGREIROS, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil.
Ciência eletrônica ao Ministério Público, via portal.
Publique-se.
Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
09/05/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152236823
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09/05/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 12:44
Conclusos para decisão
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24/04/2025 12:41
Juntada de Petição de contestação
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24/04/2025 12:13
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/04/2025 12:06
Conclusos para decisão
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31/03/2025 18:40
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 04:55
Decorrido prazo de THALES PONTES BATISTA em 13/03/2025 23:59.
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19/02/2025 14:32
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 15:30, 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135669899
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15/02/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0249363-24.2023.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARIA DE LOURDES DE NEGREIROS REU: MARIA VILANI DE NEGREIROS MAIA e outros (9) DECISÃO Compulsando os autos, reputo necessário a realização de audiência de Instrução e julgamento, para tanto, designo o dia 24/04/2025, às 15:30 h, que será realizada virtualmente através da plataforma MICROSOFT TEAMS, e deverá ser acessado pelo link abaixo: Copie e cole o link abaixo no seu navegador, de preferência no Google Chrome. LINK NORMAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a2PSlydLKtrTk1DaJO2NCfeSUsXC7kKJNBBOdJ5lzyLs1%40thread.tacv2/1739390588204?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2216ce665f-0e33-435d-a217-df9604b47231%22%7d LINK REDUZIDO: https://link.tjce.jus.br/a7bf7c Intimem-se as partes para apresentarem, se ainda não o fizeram, o rol de testemunhas no prazo de quinze dias (art. 357, § 4º do CPC), ressaltando que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se.
Intime-se eletronicamente o Ministério Público. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135669899
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13/02/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135669899
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13/02/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 09:15
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/02/2025 11:12
Conclusos para despacho
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12/02/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 17:07
Conclusos para despacho
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09/11/2024 21:46
Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/09/2024 14:26
Mov. [117] - Carta Precatória/Rogatória
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02/09/2024 14:21
Mov. [116] - Documento
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02/07/2024 00:02
Mov. [115] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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02/07/2024 00:02
Mov. [114] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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11/06/2024 13:01
Mov. [113] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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11/06/2024 13:00
Mov. [112] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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11/06/2024 12:59
Mov. [111] - Documento
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07/06/2024 14:44
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
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07/06/2024 14:42
Mov. [109] - Carta Precatória/Rogatória
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07/06/2024 14:38
Mov. [108] - Documento
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30/05/2024 10:32
Mov. [107] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/05/2024 10:32
Mov. [106] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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30/05/2024 04:43
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02089005-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 12:26
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28/05/2024 22:13
Mov. [104] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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28/05/2024 22:13
Mov. [103] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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26/05/2024 10:32
Mov. [102] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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26/05/2024 10:32
Mov. [101] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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26/05/2024 10:31
Mov. [100] - Documento
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22/05/2024 20:43
Mov. [99] - Mandado
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22/05/2024 20:42
Mov. [98] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/05/2024 20:41
Mov. [97] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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21/05/2024 10:32
Mov. [96] - Documento
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16/05/2024 18:22
Mov. [95] - Documento
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16/05/2024 13:48
Mov. [94] - Documento
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13/05/2024 15:26
Mov. [93] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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13/05/2024 15:26
Mov. [92] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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13/05/2024 13:43
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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13/05/2024 13:42
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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13/05/2024 13:32
Mov. [89] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/093101-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2024 Local: Oficial de justica - Flavio Hildeberto Pereira
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13/05/2024 13:31
Mov. [88] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/093100-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2024 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
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13/05/2024 13:31
Mov. [87] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/093098-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2024 Local: Oficial de justica - Maria Valeria de Lima Feitosa
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13/05/2024 13:31
Mov. [86] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/093097-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Junior Colares Oliveira
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13/05/2024 13:30
Mov. [85] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/093093-3 Situacao: Distribuido em 13/05/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Alberto Menezes de Arruda
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13/05/2024 13:30
Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/093090-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2024 Local: Oficial de justica - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
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13/05/2024 13:29
Mov. [83] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/093088-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
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13/05/2024 13:24
Mov. [82] - Documento Analisado
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25/04/2024 15:32
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2024 10:33
Mov. [80] - Conclusão
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11/01/2024 18:58
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
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10/01/2024 06:36
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2024 06:31
Mov. [77] - Documento Analisado
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08/01/2024 16:02
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01804749-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/01/2024 15:58
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26/12/2023 11:22
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02523571-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/12/2023 11:06
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14/12/2023 15:35
Mov. [74] - Encerrar análise
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14/12/2023 13:04
Mov. [73] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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14/12/2023 13:03
Mov. [72] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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13/12/2023 17:44
Mov. [71] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente, atraves de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica de fls. 354 e 370, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publiq
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13/12/2023 15:13
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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13/12/2023 15:13
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/12/2023 15:12
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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13/12/2023 13:52
Mov. [67] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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13/12/2023 13:52
Mov. [66] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/12/2023 09:25
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02504130-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 09:14
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08/12/2023 15:03
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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08/12/2023 13:39
Mov. [63] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/12/2023 13:39
Mov. [62] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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05/12/2023 19:07
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
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04/12/2023 11:46
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2023 08:57
Mov. [59] - Documento Analisado
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29/11/2023 21:22
Mov. [58] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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29/11/2023 21:21
Mov. [57] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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29/11/2023 18:14
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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28/11/2023 18:33
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2023 09:40
Mov. [54] - Conclusão
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28/11/2023 08:21
Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/226855-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2023 Local: Oficial de justica - Ana Cristina Goncalves Lima
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28/11/2023 08:21
Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/226852-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2023 Local: Oficial de justica - Flavio Hildeberto Pereira
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28/11/2023 08:21
Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/226851-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2023 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
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28/11/2023 08:20
Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/226850-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2023 Local: Oficial de justica - Maria Valeria de Lima Feitosa
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28/11/2023 07:19
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/11/2023 07:19
Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/11/2023 07:19
Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/11/2023 07:19
Mov. [46] - Documento Analisado
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28/11/2023 07:14
Mov. [45] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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27/11/2023 10:12
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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23/11/2023 10:54
Mov. [43] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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22/11/2023 16:45
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2023 09:30
Mov. [41] - Conclusão
-
21/11/2023 20:33
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02461718-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2023 20:21
-
14/11/2023 03:43
Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
06/11/2023 18:15
Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
06/11/2023 18:15
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
-
01/11/2023 19:53
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
-
31/10/2023 11:39
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2023 08:22
Mov. [34] - Documento Analisado
-
26/10/2023 12:38
Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
26/10/2023 12:38
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/10/2023 12:47
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2023 11:03
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02403001-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 10:52
-
23/10/2023 09:10
Mov. [29] - Conclusão
-
21/10/2023 05:37
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02401089-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2023 16:27
-
18/10/2023 00:15
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0402/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
-
16/10/2023 11:09
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
16/10/2023 11:09
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
16/10/2023 10:49
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
12/10/2023 01:52
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2023 18:03
Mov. [22] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
-
11/10/2023 18:02
Mov. [21] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
-
11/10/2023 18:01
Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
-
11/10/2023 17:48
Mov. [19] - Documento Analisado
-
03/10/2023 18:16
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2023 17:22
Mov. [17] - Conclusão
-
02/10/2023 17:22
Mov. [16] - Encerrar análise
-
02/10/2023 17:13
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02362400-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/10/2023 17:10
-
19/09/2023 02:30
Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/09/2023 21:20
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155
-
06/09/2023 01:55
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2023 17:49
Mov. [11] - Documento Analisado
-
29/08/2023 14:21
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/08/2023 10:27
Mov. [9] - Encerrar análise
-
29/08/2023 10:27
Mov. [8] - Conclusão
-
28/08/2023 19:31
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02288325-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 19:00
-
03/08/2023 21:43
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2023 Data da Publicacao: 04/08/2023 Numero do Diario: 3131
-
02/08/2023 01:55
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2023 14:20
Mov. [4] - Documento Analisado
-
26/07/2023 16:20
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2023 23:01
Mov. [2] - Conclusão
-
25/07/2023 23:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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