22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 26937682
21/08/2025 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 07:47

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 26937682
20/08/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26937682
18/08/2025 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2025 17:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
13/08/2025 08:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/08/2025 16:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 25350570
18/07/2025 07:36

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25350570
17/07/2025 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 10:21

Conclusos para julgamento
17/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25350570
17/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:55

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 21357213
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 21357213
11/06/2025 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 21357213
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 21357213
10/06/2025 21:24

Conclusos para julgamento
10/06/2025 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21357213
10/06/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21357213
08/06/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:47

Recebidos os autos
26/05/2025 17:47

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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