18/12/2023 20:21

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 19:37

Juntada de documento de comprovação
18/12/2023 09:16

Expedição de Alvará.
14/12/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023 14:30

Conclusos para julgamento
13/12/2023 14:30

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2023. Documento: 71470984
06/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 71470984
06/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001295-17.2021.8.06.0010 REQUERENTE: ANTONIO REGINALDO PEREIRA ALVES FILHO REQUERIDO: Enel Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 70647085, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da condenação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de incidência da multa do 523, §1º, do CPC/2015, devendo desconsiderar eventual inclusão, no cálculo, de honorários que não estejam de acordo com o item 02, acima. Dê-se ciência ao executado de que somente poderá embargar a execução após a garantia integral do juízo pela penhora, aduzindo estritamente as matérias previstas no inciso IX, do art. 52, da Lei 9.099/95. Havendo depósito voluntário integral e tempestivo, fica, desde já, deferida a expedição de alvará para levantamento da quantia. Na hipótese de discordância quanto ao montante depositado, a título de pagamento, intime-se a parte contrária para se manifestar em 05 dias (§1º, do art. 526, do CPC), com posterior conclusão dos autos. Não havendo depósito voluntário, venham-me os autos conclusos para deliberação, observando-se a ordem de constrição do art. 835, do CPC e as regras do art. 854, e seguintes, do mesmo diploma legal. Havendo embargos à execução, certifique-se sobre a tempestividade e integralidade da garantia do juízo, com posterior conclusão dos autos para realização do respectivo juízo de admissibilidade.
03/11/2023 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71470984
01/11/2023 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/10/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:49

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:49

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:49

Transitado em Julgado em 29/09/2023
05/10/2023 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/09/2023 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:26

Decorrido prazo de BRUNO LEAO BRITO em 26/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68755350
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68755350
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68755351
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001295-17.2021.8.06.0010 AUTOR: ANTONIO REGINALDO PEREIRA ALVES FILHO REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 68667615.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos da inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Promovida a pagar a quantia, ao Demandante, no importe de R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, valor este que vejo como justo ao presente caso, acrescida de juros legais de 1% a.m., e correção monetária (INPC), ambos a contar da data do arbitramento (Súmula 362, STJ). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.
11/09/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68755351
11/09/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68755350
06/09/2023 10:11

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2023 09:22

Conclusos para julgamento
06/07/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/03/2023 09:11

Conclusos para julgamento
17/03/2023 05:30

Decorrido prazo de BRUNO LEAO BRITO em 03/03/2023 23:59.
17/03/2023 05:30

Decorrido prazo de Enel em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.
23/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001295-17.2021.8.06.0010 AUTOR: ANTONIO REGINALDO PEREIRA ALVES FILHO REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) BRUNO LEAO BRITO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 55161210.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: ANTONIO REGINALDO PEREIRA ALVES FILHO, já devidamente qualificado, ajuizou ação contra ENEL .

Por ocasião da audiência de conciliação, a ré requereu a realização de audiência de instrução para oitiva do autor, tendo sido intimada para informar os pontos controvertidos objeto da prova testemunhal que pretende produzir em audiência de instrução.

A ré manifestou-se, informando que pretende esclarecer se houve cobrança de valores, se as cobranças foram entregues ao autor, porque a fatura chegou zerada e no sistema está com valores.

Com efeito, referida questão não necessita de prova testemunhal, podendo essa ser aferida documentalmente.

Diante do exposto, indefiro o pedido de realização de audiência de instrução em razão da desnecessidade.

Retornem-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 00:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 08:41

Conclusos para decisão
08/06/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:33

Decorrido prazo de BRUNO LEAO BRITO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:32

Decorrido prazo de BRUNO LEAO BRITO em 26/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:15

Outras Decisões
25/03/2022 01:37

Decorrido prazo de BRUNO LEAO BRITO em 03/02/2022 23:59:59.
22/03/2022 12:47

Conclusos para decisão
01/02/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 12:13

Juntada de Petição de alegações finais
18/12/2021 00:12

Decorrido prazo de Enel em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 17/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 15:05

Juntada de Petição de contestação
25/11/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 09:08

Audiência Conciliação realizada para 25/11/2021 08:50 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/11/2021 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/11/2021 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:37

Juntada de intimação
05/11/2021 13:35

Audiência Conciliação redesignada para 25/11/2021 08:50 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/11/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:25

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/11/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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