20/03/2023 11:01

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 11:00

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:00

Transitado em Julgado em 13/03/2023
17/03/2023 05:30

Decorrido prazo de MILTON MARCELO SILVA PAIVA em 10/03/2023 23:59.
17/03/2023 05:30

Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 10/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.
23/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001183-19.2019.8.06.0010 AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE ALENCAR S/S LTDA - ME REU: MARIA WALNECY MENDES PEREIRA MONTEIRO Prezado(a) Advogado(a) MILTON MARCELO SILVA PAIVA e EDER CAVALCANTE RODRIGUES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 55164556.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE ALENCAR S/S LTDA - ME, já devidamente qualificado, requer o chamamento do feito a ordem para anular a sentença por entender que os familiares da ré poderiam informa-la da audiência.

Analisando os autos, verifica-se que o processo foi extinto por sentença em 2/06/2022 em razão de incompetência territorial, id 33713911 - Pág. 1.

Com efeito, o chamamento ao processo ou pedido de reconsideração não são aptos para anular sentença, devendo ter sido apresentado recurso inominado para discutir a validade da referida decisão, o que não foi apresentado no prazo legal, nem o pedido formulado suspende os prazos recursais. (...) Diante do exposto, indefiro o pedido de chamamento do feito a ordem.

Certifiquem-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 12:00

Conclusos para decisão
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de MILTON MARCELO SILVA PAIVA em 01/07/2022 23:59:59.
07/06/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 21:17

Extinto o processo por incompetência territorial
02/06/2022 13:28

Conclusos para julgamento
02/06/2022 13:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2022 13:24

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:24

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 12/05/2022 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/04/2022 01:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 01:29

Juntada de Petição de diligência
31/03/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 13:38

Expedição de Mandado.
31/03/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:23

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 12/05/2022 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/11/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 05:24

Conclusos para despacho
04/11/2021 05:23

Juntada de Certidão
04/11/2021 05:21

Juntada de Certidão
08/06/2021 10:51

Conclusos para decisão
08/06/2021 10:20

Audiência Conciliação não-realizada para 08/06/2021 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/06/2021 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2021 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2021 15:27

Juntada de Petição de diligência
25/04/2021 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2021 14:41

Expedição de Mandado.
23/04/2021 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 14:39

Juntada de Certidão
23/04/2021 14:35

Audiência Conciliação designada para 08/06/2021 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/08/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 17:08

Conclusos para decisão
10/08/2020 17:08

Audiência Conciliação cancelada para 27/11/2019 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/11/2019 12:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 11:17

Juntada de documento de comprovação
03/09/2019 17:24

Expedição de Citação.
29/08/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 11:06

Audiência conciliação designada para 27/11/2019 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/08/2019 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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