07/04/2025 12:27

Remessa
07/04/2025 12:27

Baixa Definitiva
07/04/2025 12:26

Transitado em Julgado
07/04/2025 12:26

Transitado em Julgado
07/04/2025 12:26

Certidão de Trânsito em Julgado
07/04/2025 12:24

Expedição de Documento
01/03/2025 06:49

Expedição de Documento
21/02/2025 02:31

Decorrendo Prazo
21/02/2025 02:31

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0227366-82.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Wesley Lopes da Silva - Apelante: Paulo Victor Ferreira de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu integralmente do recurso interposto por Paulo Victor Ferreira de Sousa e conheceu parcialmente do apelo ofertado por Wesley Lopes da Silva, mas, para negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO.

TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS.

CONDENAÇÕES.

NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL.

PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA A FORMA TENTADA.

PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA.

EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS.

NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL.1.

HAVENDO A VÍTIMA RECONHECIDO OS AGENTES IMEDIATAMENTE APÓS A PRÁTICA DELITIVA, SEM QUALQUER INTERVALO QUE PUDESSE PREJUDICAR A MEMÓRIA VISUAL DO FATO, NÃO PERDENDO DE VISTA OS AUTORES DO CRIME, IMPROCEDE A NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL.2.

RECURSO DE WESLEY LOPES DA SILVA:2.1 - PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE SUA CONDUTA PARA A FORMA TENTADA DO DELITO.

NÃO CONHECIMENTO.

CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO.2.2 - PLEITO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS.

AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS INDICAM QUE O COMPORTAMENTO DE AMBOS OS ACUSADOS DEMONSTRA INEQUÍVOCA UNIDADE DE DESÍGNIOS, NÃO HAVENDO MARGEM PARA DISSOCIAÇÃO DE SUAS CONDUTAS NO CASO CONCRETO.3.

APELO DE PAULO VICTOR FERREIRA DE SOUSA.3.1 - REQUERIMENTO ABSOLUTÓRIO.

AS PALAVRAS DA VÍTIMA, FIRMES E COERENTES, NA DESCRIÇÃO DA AÇÃO DELITUOSA, CONFIRMAM AS AUTORIAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, PRATICADO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS, INCIDINDO, IN CASU, A MAJORANTE PREVISTA NO ART. 157, § 2º, INCISO II, DA LEI PENAL.4.

RECURSOS IMPROVIDOS.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DA INSURGÊNCIA APRESENTADA POR PAULO VICTOR FERREIRA DE SOUSA E CONHECER PARCIALMENTE, DO APELO INTERPOSTO POR WESLEY LOPES DA SILVA, MAS, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025.VANJA FONTENELE PONTESRELATORA . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
19/02/2025 07:19

Expedição de Documento
18/02/2025 17:06

Mover Objetos
18/02/2025 17:06

Expedição de Documento
18/02/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/02/2025 17:04

Mover Objetos
18/02/2025 17:04

Expedição de Documento
18/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:01

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
18/02/2025 17:01

Mover Objetos
17/02/2025 18:23

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
13/02/2025 20:08

Expedição de Documento
13/02/2025 07:53

Disponibilização Base de Julgados
12/02/2025 16:14

Juntada de Documento
12/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
12/02/2025 14:00

Julgado
11/02/2025 17:27

Expedição de Documento
06/02/2025 11:49

Conclusos
06/02/2025 11:49

Expedição de Documento
06/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 15:21

Inclusão em Pauta
29/01/2025 15:21

Para Julgamento
29/01/2025 13:55

Expedição de Documento
26/01/2025 12:20

Processo Encaminhado
26/01/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:15

Conclusos
23/01/2025 17:35

Processo Encaminhado
23/01/2025 17:06

Juntada de Documento
14/11/2024 15:09

Conclusos
14/11/2024 15:08

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
13/11/2024 15:20

Juntada de Petição
13/11/2024 15:20

Juntada de Petição
13/11/2024 15:20

Expedição de Documento
08/11/2024 15:04

Enviados Autos do Gabinete para NEXE Apelação e Recursos Criminais
08/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:25

Conclusos
07/11/2024 17:24

Expedição de Documento
07/10/2024 10:41

Juntada de Petição
07/10/2024 10:41

Juntada de Petição
07/10/2024 10:41

Expedição de Documento
28/09/2024 21:42

Mover Objetos
28/09/2024 21:42

Expedição de Documento
28/09/2024 21:41

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/09/2024 16:30

Juntada de Petição
27/09/2024 16:30

Expedição de Documento
07/09/2024 02:33

Expedição de Documento
27/08/2024 12:58

Mover Objetos
27/08/2024 12:58

Expedição de Documento
27/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:54

Processo Encaminhado
26/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:49

Despacho Aguardando Envio ao DJe
23/05/2024 19:08

Conclusos
05/04/2024 21:03

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
31/03/2024 17:29

Juntada de Documento
31/03/2024 17:29

Juntada de Documento
31/03/2024 17:10

Mandado devolvido
31/03/2024 17:10

Juntada de Documento
31/03/2024 17:10

Mandado cumprido com finalidade atingida
22/03/2024 11:11

Decorrendo Prazo
11/03/2024 11:19

Distribuição de Mandado
11/03/2024 10:20

Expedição de Documento
11/03/2024 10:20

Expedição de Documento
01/03/2024 19:28

Processo Encaminhado
29/02/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:39

Despacho Aguardando Envio ao DJe
28/02/2024 16:10

Conclusos
28/02/2024 16:09

Decorrido prazo
28/02/2024 16:09

Expedição de Documento
26/01/2024 01:26

Expedição de Documento
26/01/2024 01:26

Decorrendo Prazo
26/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 07:01

Expedição de Documento
23/01/2024 14:47

Mover Objetos
23/01/2024 14:47

Expedição de Documento
23/01/2024 11:27

Expedição de Documento
30/11/2023 09:07

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
30/11/2023 08:49

Registro Processual
30/11/2023 08:49

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
26/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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