TJCE - 0202949-38.2023.8.06.0301

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

EM SEGREDO DE JUSTICA

DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ: 01.869.564/0072-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO JONAS SOUZA ELIAS

CPF *30.***.*85-82

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

MARIA DARC MORAIS CALDAS

CPF *94.***.*59-49

FABIOLA LUANNE DA SILVA CORREIA

CPF *80.***.*84-30

SERGIO OLIVEIRA SOARES

CPF *29.***.*32-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CICERO RAMON MORAIS CALDAS

CPF *90.***.*64-49

FABIOLA LUANNE DA SILVA CORREIA

CPF *80.***.*84-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2025 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2025 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 22:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/05/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 14:35

    Expedição de .

  • 15/05/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/05/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 08:25

    Transitado em Julgado

  • 07/04/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 08:35

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 07/06/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 30/04/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 22:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/04/2024 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 07:40

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2024 21:08

    Histórico de partes atualizado

  • 21/04/2024 16:37

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 21:07

    Histórico de partes atualizado

  • 05/04/2024 21:07

    Histórico de partes atualizado

  • 05/04/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 17:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/04/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:36

    Juntada de Informações

  • 05/04/2024 11:16

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2024 15:27

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 10:12

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 03:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 03:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 05:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 16:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/02/2024 16:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/02/2024 16:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/02/2024 16:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/02/2024 15:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/02/2024 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:24

    de Instrução e Julgamento

  • 31/01/2024 13:38

    Recebida a denúncia

  • 31/01/2024 11:36

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 13:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 30/01/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 15:00

    Juntada de Petição

  • 22/01/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:53

    Decorrido prazo

  • 04/12/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 20:51

    Histórico de partes atualizado

  • 31/10/2023 10:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/10/2023 08:29

    Recebida a denúncia

  • 24/10/2023 14:02

    Mudança de classe

  • 24/10/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:24

    Conclusos

  • 20/10/2023 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 20/10/2023 08:40

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 20/10/2023 08:40

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 19/10/2023 16:55

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 19/10/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:51

    Declarada incompetência

  • 17/10/2023 09:12

    Conclusos

  • 17/10/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 12:42

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 20:50

    Histórico de partes atualizado

  • 25/09/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:20

    Expedição de .

  • 25/09/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 16:45

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 11:29

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 12:18

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 12:18

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 12:17

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 12:17

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 12:17

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 12:17

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:36

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 17:17

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 18/09/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:35

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 09:30:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.

  • 14/09/2023 20:50

    Histórico de partes atualizado

  • 14/09/2023 20:50

    Histórico de partes atualizado

  • 14/09/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 14:09

    deferimento

  • 14/09/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 05:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 05:34

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 14/09/2023 05:34

    Distribuído por

  • 13/09/2023 20:46

    Histórico de partes atualizado

  • 13/09/2023 20:46

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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