05/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
12/04/2025 01:11

Decorrido prazo de HENRIQUE DE PAULA MACHADO em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 131698045
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 131698045
17/03/2025 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131698045
14/03/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 16:47

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/12/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111465364
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111465364
28/10/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0199671-95.2019.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificações Municipais Específicas] AUTOR: MARIA DE LOURDES SALES GADELHA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM A sentença do ID 59792255, transitada em julgado (ID 62998363), determinou que o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza suspendesse os recolhimentos efetuados a título de custeio do plano de assistência médica disponibilizado pelo requerido.

Adentrando no exame do mérito executivo, em razão da concordância pela parte executada acerca dos cálculos apresentados pela exequente (ID 85857653), reconheço como devido o valor de R$ 49.972,09.

De consequência, rejeito, de pronto, toda e qualquer tentativa futura de rediscussão da aludida quantia, ou discussão da metodologia aplicada para sua apuração, salvo, inclusive a modo ex officio, hipótese de comprovado erro material.

Diante disso, determino: (1) Intime-se a parte exequente e seu patrono, para que, no prazo de até 15 dias, informe todos os seus dados bancários, conforme determinado no art. 21,XV da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 do TJCE. (2) Estando as informações bancárias necessárias à expedição da requisição de pagamento nos autos , à SEJUD para confeccionar o Precatório no sistema SAPRE a prol da parte exequente MARIA DO SOCORRO ALBUQUERQUE DE SOUSA (CPF: *74.***.*82-20), no valor de R$ 49.972,09, cujos dados bancários foram fornecidos no item (1) (3) Elaborado junto ao SAPRE o Precatório, encaminhe-se o ofício retromencionado ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça, devendo aguardar os autos em arquivo, até a notícia do pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Assinados e datados digitalmente.
25/10/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111465364
21/10/2024 17:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:37

Conclusos para despacho
11/07/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:47

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84788273
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84788273
25/04/2024 00:00

Intimação

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da providência determinada no despacho de ID67125502, sob pena de extinção da demanda. Intime-se a parte autora. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/04/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84788273
23/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:01

Conclusos para despacho
16/12/2023 01:03

Decorrido prazo de HENRIQUE DE PAULA MACHADO em 15/12/2023 23:59.
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 71006047
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71006047
27/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0199671-95.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES SALES GADELHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE DE PAULA MACHADO - CE19864-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Defiro o pedido de ID 68894336, determinando o prazo de 30(trinta) dias, para que o exequente possa fornecer as informações suficientes a fim anexar o memorial de cálculo descritivo demandado , empós voltem os autos conclusos para cumprimento. Expedientes Necessários FORTALEZA, Data da assinatura digital.
26/10/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71006047
23/10/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:49

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:38

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67125502
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67125502
28/08/2023 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0199671-95.2019.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificações Municipais Específicas] AUTOR: MARIA DE LOURDES SALES GADELHA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2023). Aforou a parte requerente a presente demanda onde deduziu pedido referente ao pagamento de parcelas pecuniárias vencidas e vincendas, não tendo acostado aos autos o competente memorial de cálculo descritivo do valor atribuído à causa.

Adverte o novo Código de Processo Civil, quanto ao tema, que o autor deve atribuir valor certo à causa, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato (art. 291), sendo de destacar que o colendo STJ já firmou entendimento no sentido de que tal requisito, regra geral, deve corresponder ao proveito econômico a ser obtido pelo demandante através da tutela jurisdicional (Resp 1220272/RJ).

Outrossim, rejeita o sistema dos Juizados Especiais a emissão de sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido (art. 38, parágrafo único, Lei 9.099/1995), exigência legal que se coaduna com os critérios orientadores da atuação de tais órgãos especializados, possibilitando, por consectário, a imediata execução do provimento judicial, sem a necessidade de liquidação.

Em vista do exposto, e tendo em conta o caráter absoluto regente da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 2º, § 4º, Lei 12.153/2009), intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para acostar aos autos o competente memorial de cálculo descritivo do valor atribuído à causa, de conformidade com as regras constantes dos arts. 291 e 292 do CPC, retificando, eventualmente, o valor informado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 321 do CPC.

Transcurso o prazo legal, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Datado e assinado digitalmente.
26/08/2023 01:34

Decorrido prazo de HENRIQUE DE PAULA MACHADO em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:22

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2023 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 64091323
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 64091323
17/08/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0199671-95.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Gratificações Municipais Específicas] POLO ATIVO : MARIA DE LOURDES SALES GADELHA POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O          Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.    I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.    II.

Fase anterior Migração.

Propulsão. Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela, pelo procedimento comum, ajuizada por MARIA DE LOURDES SALES GADELHA, em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com o fito de que seja implantado no contra cheque da Autora o anuênio, com a devidas correções, com a confirmação de seus efeitos em decisão final, com o pagamento dos valores retroativos. Matéria compatível com JEFP, nos termos da Lei n° 12.153/2009: Valor da causa abaixo do teto de 60 SM, no ajuizamento; Autora pessoa física (art. 5°, I)   Matéria não vedada (art. 2º, §1°) Diante disso, à par do parecer ministerial id. 55794324, declino da competência para uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, devendo, pois, ser redistribuído o feito.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( x ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar - em respondência (Assinado Eletronicamente)
16/08/2023 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 09:08

Conclusos para despacho
17/03/2023 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:06

Decorrido prazo de HENRIQUE DE PAULA MACHADO em 10/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:57

Decorrido prazo de HENRIQUE DE PAULA MACHADO em 10/03/2023 23:59.
27/02/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.
23/02/2023 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0199671-95.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Gratificações Municipais Específicas] POLO ATIVO : MARIA DE LOURDES SALES GADELHA POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Fase anterior Migração.

Propulsão.

Despacho anunciando julgamento antecipado do mérito ID. 38157853.

Abra-se vista ao Representante do Ministério Público.

Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:37

Conclusos para despacho
24/10/2022 03:23

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/10/2022 12:46

Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
13/10/2022 19:32

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0547/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947
11/10/2022 11:58

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022 11:33

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0547/2022 Teor do ato: A par da petição de fls. 85/86, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15. Intime-se, prazo 5 (cinco) dias. Após, vista ao M
11/10/2022 10:07

Mov. [31] - Documento Analisado
10/10/2022 09:16

Mov. [30] - Outras Decisões: A par da petição de fls. 85/86, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15. Intime-se, prazo 5 (cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público. Exp. Nec.
04/07/2022 13:33

Mov. [29] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
09/03/2022 17:38

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
03/02/2022 11:33

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/11/2021 19:10

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02424244-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 18:05
03/11/2021 13:19

Mov. [25] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
28/10/2021 19:40

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0480/2021 Data da Publicação: 29/10/2021 Número do Diário: 2726
27/10/2021 13:30

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2021 13:10

Mov. [22] - Certidão emitida
27/10/2021 11:45

Mov. [21] - Documento Analisado
26/10/2021 15:07

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 08:57

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
15/08/2021 22:05

Mov. [18] - Concluso para Despacho
15/07/2021 19:04

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02185025-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/07/2021 18:41
01/06/2021 14:29

Mov. [16] - Certidão emitida
01/06/2021 14:24

Mov. [15] - Decurso de Prazo
27/02/2021 01:08

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0068/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560
23/02/2021 11:33

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0068/2021 Teor do ato: Tendo em vista a preliminar suscitada na contestação de fls. 56/62, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Henrique de
23/02/2021 10:05

Mov. [12] - Documento Analisado
23/02/2021 08:17

Mov. [11] - Mero expediente: Tendo em vista a preliminar suscitada na contestação de fls. 56/62, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/02/2021 11:19

Mov. [10] - Concluso para Despacho
04/02/2021 23:47

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01854855-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/02/2021 23:21
23/11/2020 08:50

Mov. [8] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
16/11/2020 12:13

Mov. [7] - Certidão emitida
13/11/2020 14:03

Mov. [6] - Expedição de Carta
13/11/2020 14:03

Mov. [5] - Documento Analisado
13/11/2020 14:02

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório: cumprir o despacho de fls. 50/51.
31/03/2020 18:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2019 10:01

Mov. [2] - Conclusão
13/12/2019 10:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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