23/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174145460
22/09/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174145460
19/09/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174145460
17/09/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 21:59

Conclusos para decisão
03/09/2025 01:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170657378
02/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170657378
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 3008583-04.2025.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Análise de Crédito] Exequente: LESSANDRO DE LIMA CASTRO e outros (3) Executado: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão Trata-se de pedido de cumprimento de sentença por Lessandro de Lima Castro e outros, em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID. 170110573).

Destarte, intime-se o executado, por meio do seu causídico, para efetuar o pagamento voluntário do débito atualizado, apontado na petição de ID. 170110571, qual seja, R$ 29.036,46 (vinte e nove mil, e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Fica advertida a executada de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).

Deverá a executada, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis.

Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito
01/09/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170657378
27/08/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/08/2025 20:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 18:03

Determinada a redistribuição dos autos
22/08/2025 08:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/08/2025 00:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 00:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169758158
22/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/08/2025. Documento: 169758158
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169758158
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169758158
20/08/2025 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169758158
20/08/2025 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169758158
20/08/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:32

Processo Reativado
20/08/2025 08:12

Juntada de despacho
25/06/2025 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/06/2025 08:33

Alterado o assunto processual
25/06/2025 08:33

Alterado o assunto processual
25/06/2025 08:33

Alterado o assunto processual
25/06/2025 08:33

Alterado o assunto processual
24/06/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:04

Conclusos para decisão
22/06/2025 20:37

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158669929
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158669929
06/06/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158669929
06/06/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO JAIR MOREIRA CAETANO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Apelação
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2025. Documento: 154009472
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154009472
12/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154009472
12/05/2025 12:37

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 11:55

Conclusos para julgamento
07/05/2025 06:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 06:12

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA MEIRELES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 06:12

Decorrido prazo de ANTONIA RAIMUNDA DE LIMA SOUZA PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 06:12

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA DE LIMA CASTRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 06:12

Decorrido prazo de LESSANDRO DE LIMA CASTRO em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 151262977
28/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 28/04/2025. Documento: 151262977
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151262977
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151262977
24/04/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151262977
24/04/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151262977
24/04/2025 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/04/2025 19:00

Conclusos para decisão
21/04/2025 02:12

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
04/04/2025 12:21

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 08:20, 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
03/04/2025 06:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 04:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 03:19

Juntada de entregue (ecarta)
01/03/2025 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JAIR MOREIRA CAETANO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JAIR MOREIRA CAETANO em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135525965
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135525965
19/02/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135525965
19/02/2025 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:07

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 08:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
10/02/2025 16:40

Recebidos os autos
10/02/2025 16:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
10/02/2025 10:05

Determinada a citação de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REU)
06/02/2025 22:35

Conclusos para decisão
06/02/2025 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000782-69.2023.8.06.0013

Danilo Martins dos Santos

Rafael Magalhaes Grangeiro

Advogado: Vanessa Bezerra Venancio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/05/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 3000782-69.2023.8.06.0013

Danilo Martins dos Santos

Rafael Magalhaes Grangeiro

Advogado: Vanessa Bezerra Venancio

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/04/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 3000492-43.2025.8.06.0091

Maria Auneri Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/02/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0228271-53.2024.8.06.0001

Ticyanna Oliveira de Castro

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Luzia Teixeira Dobel Benigno

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/04/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 3008583-04.2025.8.06.0001

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Lessandro de Lima Castro

Advogado: Flavio Igel

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/06/2025 08:34

Exibir Processo