23/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150234855
23/04/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:3003666-39.2025.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] PARTE AUTORA: AUTOR: ANDERSON DE ALMEIDA BEZERRA PARTE RÉ: REU: ADRIANE FRANCO DE ALMEIDA VARA: 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 70.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 60 DIAS) O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de ANDERSON DE ALMEIDA BEZERRA, brasileiro, casado, CPF/MF nº *29.***.*09-90, RG nº 2002010293687 SSP-CE, residente à Rua Betel, nº 1203, Altos, Bairro Itaperi, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Especial.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - 1 - Finalidade: Levantamento Planimétrico de um imóvel Residencial, Tipo Duplex, localizado a Rua Betel Nºm 1203 (Pav.

Térreo) e 1203 Altos (Pav.

Superior), bairro Itaperi - CEP 60714-230, Fortaleza - Ce.

Sendo que o imóvel Nº 1203 Altos é para fins de USUCAPIÃO e é composto por parte do Pav.

Térreo e por parte do Pav.

Superior, com área construída de 115,00m² e Fração Ideal de 0,7371, com entrada independentes.

Ambos os pavimentos se encontram situados/locados em um terreno de forma regular, medindo: 6,00m de frente e fundos por 26,00m nas laterais esquerda e direita, perfazendo uma área de 156,00m².

O IMÓVEL de Nº 1203 Altos é de propriedade do Sr.

Anderson de Almeida Bezerra, brasileiro, casado, supervisor de segurança patrimonial, inscrito no CPF/MF Nº *29.***.*09-90, RG nº 2002010293687 - SSP-Ce, Casado com Yara de Moura Santiago, CPF/MF Nº *35.***.*53-30 e RG Nº 2004010204699 - SSP-Ce, residentes e domiciliados à Rua Betel, Nº 1203, Altos, bairro Itaperi, CEP - 60714-230, Fortaleza-Ce.

O IMÓVEL NÃO É OBJETO DE AÇÂO IMOBILIÁRIA NA ESFERA JUDICIAL.

COM AS SEGUINTES LIMITAÇÕES: Ao Norte (Lateral direita) medindo 26,00m com o imóvel de nº 1197 e Nº 1197A, com frente para a Rua Betel, Bairro Itaperi - CEP - 60714-230, de propriedade da Sra.

Daniele do Nascimento Santos de Abreu.

Ao Sul (Lateral esquerda) medindo 26,00m com o imóvel de nº 1207, com frente para a Rua Betel, Bairro Itaperi - CEP - 60714-230, de propriedade da Sra.

Francisca Eliane de Almeida Bezerra. Ao Oeste (Frente), medindo 6,00m com a Rua Betel os imóveis N 1203 e Nº 1203A, sendo que o imóvel Nº 1203A é de propriedade do Sr.

Anderson de Almeida Bezerra.

Ao Sul (Fundos) medindo 6,00m com o imóvel Nº 1197 com frente para a Rua Américo Vespúcio, bairro Itaperi - CEP - 60714-210, de propriedade do Sr.

Eronides Pereira da Silva." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 60 (sessenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 11 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
22/04/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150234855
17/04/2025 07:02

Expedição de Edital.
11/04/2025 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 18:12

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 14:50

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 03:13

Decorrido prazo de ADRIANE FRANCO DE ALMEIDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:13

Decorrido prazo de ADRIANE FRANCO DE ALMEIDA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:36

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 11:07

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 10:55

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 10:54

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 10:51

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 10:48

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 133821220
21/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº. 3003666-39.2025.8.06.0001 Classe USUCAPIÃO (49) Assunto [Usucapião Especial (Constitucional)] Autor AUTOR: ANDERSON DE ALMEIDA BEZERRA Réu REU: ADRIANE FRANCO DE ALMEIDA Defiro o pedido de justiça gratuita.

Em uma análise inicial, entendo atendidos os requisitos genéricos da petição inicial dispostos no art. 319 do CPC, bem como colacionados os documentos indispensáveis à propositura deste espécie de demanda, salvo ulterior melhor juízo.

Destarte, citem-se, pessoalmente, a requerida e os confinantes; e por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, (art. 246, § 3º e art. 259, inciso I do CPC) para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Sendo os citandos casados, devem ser necessariamente citados os respectivos cônjuges.

Intimem-se, pelo portal eletrônico, os Representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, a fim de que manifestem interesse na causa, remetendo-se a cada um deles cópia da inicial e dos documentos que a instruíram (art. 1.071 do CPC), advertindo-os de que sua inércia por lapso superior a 60 dias implicará em presunção de desinteresse na causa.

Implementadas tais providências, e somente após todas as respostas das partes, se houver, e do prazo concedido às Fazendas Públicas, deverão os autos seguirem ao MINISTÉRIO PÚBLICO para parecer de mérito. Intime-se.

Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 29 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 133821220
20/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133821220
20/02/2025 14:15

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:15

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:15

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:15

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:15

Expedição de Mandado.
03/02/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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