20/06/2023 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 20:28

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 09:55

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 09:54

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:54

Transitado em Julgado em 01/06/2023
03/06/2023 03:08

Decorrido prazo de ELIEZER BATISTA DA COSTA em 31/05/2023 23:59.
03/06/2023 03:06

Decorrido prazo de VANDA SILVANO DA COSTA em 31/05/2023 23:59.
29/05/2023 17:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2023 17:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/05/2023 01:47

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000324-06.2019.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMÍNIO MORADA DAS TULIPAS RECLAMADO: ELIEZER BATISTA DA COSTA e outros Vistos, etc.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.

Há petição de homologação de acordo firmado entre as partes, id 57157424.

A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Assim, homologo, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95.

O caso é de extinção do processo por transação realizada entre as partes, conforme art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Havendo descumprimento do acordo homologado por sentença, ensejará a execução da decisão homologatória.

Determino a devolução do mandado expedido.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

P.R.I.

Fortaleza, 28 de abril de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
28/04/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2023 13:06

Conclusos para julgamento
24/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 16:30

Expedição de Mandado.
04/03/2023 01:48

Expedição de Mandado.
23/02/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000324-06.2019.8.06.0009 DESPACHO: Face ao petitório autoral de id 36490825, determino: Inicialmente, atualize o débito do último cálculo realizado (id 33607386).

O registro da penhora junto ao Cartório de Imóveis é elemento constitutivo do gravame.

Sem a inscrição da penhora, esta não se efetiva, e consequentemente o ato jurídico não está perfeito e acabado.

Em outras palavras, somente com registro da penhora, segurança do Juízo, conforme Enunciado nº 117 do FONAJE, será possível a apresentação de embargos, para continuidade da ação de execução.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel, por estimativa do valor do metro quadrado dos apartamentos da região.

Após, expeça-se mandado de registro da penhora, intimando-se o cartório competente.

O exequente em 10(dez) dias, deverá providenciar o pagamento dos emolumentos referente ao registro da penhora (Art. 167, I, 5 c/c Art. 239, caput, da Lei nº 6.015/1973).

O exequente fica ciente, que não realizado o registro da penhora, com o pagamento dos emolumentos devidos, o processo será extinto, por falta de requisito de procedibilidade.

Realizada todas as determinações anteriores, designe-se audiência de conciliação, devendo o devedor ser intimado para audiência e apresentação de embargos até àquele ato judicial.

Intime-se a parte exequente.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023 HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 00:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 15:47

Conclusos para despacho
19/06/2022 17:51

Juntada de documento de comprovação
19/06/2022 17:49

Juntada de documento de comprovação
30/05/2022 14:57

Juntada de cálculo
30/05/2022 14:50

Cancelada a movimentação processual
30/05/2022 14:48

Realizado Cálculo de Liquidação
21/05/2022 01:28

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 20/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 15:22

Juntada de documento de comprovação
16/05/2022 03:43

Expedição de Alvará.
11/05/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:19

Conclusos para despacho
05/05/2022 00:26

Decorrido prazo de ELIEZER BATISTA DA COSTA em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:25

Decorrido prazo de ELIEZER BATISTA DA COSTA em 04/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 15:17

Juntada de Petição de diligência
04/04/2022 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2022 15:49

Expedição de Mandado.
17/03/2022 15:38

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/03/2022 17:58

Juntada de ordem de bloqueio
01/03/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 17:41

Conclusos para despacho
01/03/2022 17:40

Juntada de Certidão
01/03/2022 17:40

Transitado em Julgado em 03/12/2021
01/03/2022 17:39

Conclusos para despacho
07/02/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 00:21

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 02/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 13:37

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
11/11/2021 06:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 04:05

Homologada a Transação
09/11/2021 16:17

Conclusos para julgamento
13/08/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 00:00

Decorrido prazo de ELIEZER BATISTA DA COSTA em 11/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 15:08

Juntada de Petição de diligência
26/07/2021 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 10:24

Juntada de Petição de diligência
07/07/2021 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 17:53

Expedição de Mandado.
07/07/2021 17:53

Expedição de Mandado.
06/07/2021 23:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 11:04

Conclusos para despacho
06/07/2021 11:02

Juntada de documento de comprovação
30/06/2021 08:46

Juntada de documento de comprovação
14/06/2021 12:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/05/2021 13:37

Realizado Cálculo de Liquidação
28/05/2021 13:36

Juntada de cálculo
26/05/2021 03:48

Outras Decisões
25/05/2021 15:20

Conclusos para decisão
01/03/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 10:44

Conclusos para despacho
15/09/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 21:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 14:17

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 05:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 11:01

Conclusos para despacho
31/10/2019 08:07

Juntada de Petição de diligência
19/09/2019 08:47

Expedição de Mandado.
19/09/2019 05:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 09:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 09:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 18:09

Conclusos para decisão
27/03/2019 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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