10/05/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 12:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/04/2024 01:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALUMINIOS GALLEGO DIAS - EIRELI - ME em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALUMINIOS GALLEGO DIAS - EIRELI - ME em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:52

Juntada de Petição de procuração
22/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83277164
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83277164
05/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr.

Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE.

Fone: (85) 3108-1940 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 3000040-20.2020.8.06.0055AUTOR: J.

M.

FERNANDES DE SOUSA TURISMO - MEREU: INDUSTRIA DE ALUMINIOS GALLEGO DIAS - EIRELI - ME Tratam-se os AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO promovida por J.

M.

FERNANDES DE SOUSA TURISMO - ME em face de INDÚSTRIA DE ALUMINIOS GALLEGO DIAS - EIRELI - ME.

Sobreveio no ID 78746983 renúncia de mandado da causídica da parte autora.

Despacho determinando a intimação da parte autora para constituir novo advogado ou comparecer na Secretaria do Juízo (ID 80476150).

A parte autora não foi encontrada no endereço indicado na inicial (AR "mudou-se", ID 83056627). É o breve relatório.

Fundamento e decido.

A parte autora foi intimada para regularizar a representação processual, tendo em vista a renúncia do procurador, sob pena de extinção.

Todavia, não se manifestou.

O artigo 77, V, CPC, exprime que: Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; Prescreve o artigo 76, § 1º do Código de Processo CPC que: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor. Já o artigo 485, inciso IV, CPC, dita que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. (...) Salienta-se que, conforme o art. 274, parágrafo único: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

Assim, considero válida a citação de ID 83056627.

Pelo exposto, com fundamento nos artigos 77, V, 76, § 1º, I e 485, inciso IV, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as baixas e anotações necessárias. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.
04/04/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83277164
04/04/2024 09:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/03/2024 19:13

Conclusos para julgamento
21/03/2024 05:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/09/2023 14:34

Juntada de documento de comprovação
31/08/2023 16:14

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67497258
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67497258
28/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.

Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 - Tel: (0xx85) 3343-5809 - email: caninde.2cí[email protected] Processo nº 3000040-20.2020.8.06.0055 AUTOR: J.

M.

FERNANDES DE SOUSA TURISMO - ME REU: INDUSTRIA DE ALUMINIOS GALLEGO DIAS - EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, sobre o retorno do AR de ID 65009133, manifeste-se a parte autora. Canindé/CE, 25 de agosto de 2023.

WELLINGTON CARVALHO DE ANDRADE Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital
25/08/2023 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 13:47

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 13:46

Juntada de ato ordinatório
30/07/2023 02:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/07/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:48

Expedição de Ofício.
19/07/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:10

Juntada de informação
18/07/2023 13:24

Juntada de informação
14/07/2023 17:21

Juntada de informação
12/07/2023 11:27

Expedição de Ofício.
05/07/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:03

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:02

Juntada de Certidão
18/04/2023 09:56

Juntada de informação
12/04/2023 19:17

Expedição de Ofício.
11/04/2023 17:03

Juntada de Certidão
24/03/2023 03:27

Decorrido prazo de RUTHE ELLEN ARISTON UCHOA em 23/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
20/02/2023 00:00

Intimação

Aguarde-se por mais 30 dias e, caso não seja apresentada nenhuma informação acerca do cumprimento do ato deprecado, reitere-se a solicitação.
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:00

Conclusos para despacho
27/10/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 18:39

Expedição de Ofício.
25/10/2022 17:19

Juntada de ato ordinatório
20/06/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 13:41

Juntada de intimação
15/04/2022 00:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALUMINIOS GALLEGO DIAS - EIRELI - ME em 14/04/2022 23:59:59.
15/04/2022 00:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALUMINIOS GALLEGO DIAS - EIRELI - ME em 14/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 11:33

Conclusos para despacho
08/02/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 13:24

Juntada de intimação
14/12/2021 00:32

Decorrido prazo de RUTHE ELLEN ARISTON UCHOA em 13/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 10:52

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 20:32

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2021 16:46

Conclusos para julgamento
22/10/2021 17:37

Conclusos para despacho
11/08/2021 12:37

Juntada de intimação
23/07/2021 09:24

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2021 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
14/07/2021 14:29

Juntada de Certidão
10/06/2021 00:14

Decorrido prazo de RUTHE ELLEN ARISTON UCHOA em 09/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 10:42

Juntada de Certidão
31/05/2021 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 19:13

Audiência Conciliação designada para 23/07/2021 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
26/05/2021 19:12

Audiência Conciliação cancelada para 29/05/2020 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
16/02/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 12:27

Conclusos para despacho
12/01/2021 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
14/12/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 11:35

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2020 11:20 2ª Vara da Comarca de Canindé.
12/11/2020 12:54

Juntada de documento de comprovação
29/09/2020 13:04

Juntada de intimação
16/09/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 13:31

Expedição de Citação.
16/09/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 07:24

Audiência Conciliação designada para 03/12/2020 11:20 2ª Vara da Comarca de Canindé.
11/09/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 10:51

Conclusos para despacho
29/05/2020 07:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 10:16

Expedição de Citação.
24/04/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 12:24

Audiência Conciliação designada para 29/05/2020 09:00 2ª Vara da Comarca de Canindé.
24/04/2020 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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