TJCE - 3000747-55.2020.8.06.0065

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO JACINTO FERREIRA DA PONTE

CPF *57.***.*39-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO VALMIR PAULO

CPF *12.***.*60-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/06/2023 02:08

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE CRÉDITO
29/05/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 15:57

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:54

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:54

Transitado em Julgado em 22/05/2023
25/05/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:12

Conclusos para despacho
23/05/2023 10:11

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/05/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 08:57

Conclusos para julgamento
05/05/2023 11:10

Juntada de Certidão
20/04/2023 05:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 07:54

Conclusos para despacho
17/04/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2023.
13/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn-kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000747-55.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: ANTONIO JACINTO FERREIRA DA PONTE EXECUTADO: ANTONIO VALMIR PAULO DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se que a parte exequente requereu a este juízo, que seja deferido o pedido de pesquisas nos Sistemas "SNIPER” e também seja enviado ofício a Receita Federal para que apresente as últimas 05 declarações do executado, conforme se vê na petição de Id 57757334.

Ocorre que o pedido formulado pela parte exequente se mostra incompatível com os princípios norteadores do Juizado especial, em especial o da celeridade, simplicidade e economia processual.

Ademais, compete a parte exequente o ônus de diligenciar na busca das informações referente aos bens do(a) executado(a) para serem penhorados, não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios das partes interessadas na lide.

Assim, indefiro o requerimento retro da parte exequente e determino a sua intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens do(a) executado(a) para serem penhorados, ou requeira, em igual prazo, o que entender pertinente, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Decorrido o prazo, independente de manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
12/04/2023 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 08:40

Conclusos para despacho
10/04/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 02:47

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 04/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2023.
30/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3000747-55.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: ANTONIO JACINTO FERREIRA DA PONTE EXECUTADO: ANTONIO VALMIR PAULO DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se que, a parte exequente inseriu petição sob o Id 57183539, requerendo pesquisas nos Sistemas "SISBAJUD", "INFOJUD", "RENAJUD", “SERASAJUD” e "SIEL” e também para que seja enviado ofício a Receita Federal para que apresentem as últimas 05(cinco) declarações do executado.

Ocorre que o pedido formulado pela parte exequente se mostra incompatível com os princípios norteadores do Juizado especial, em especial o da celeridade, simplicidade e economia processual.

Ademais, compete a parte exequente o ônus de diligenciar na busca das informações referente aos bens do(a) executado(a) para serem penhorados, não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios das partes interessadas na lide.

Assim, indefiro o requerimento retro da parte exequente e determino a sua intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens do(a) executado(a) para serem penhorados, ou requeira, em igual prazo, o que entender pertinente, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, independente de manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
29/03/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:22

Conclusos para despacho
28/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.
27/03/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

INTIMAR PARTE EXEQUENTE 12- (...) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção.
24/03/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 08:52

Juntada de Certidão
23/03/2023 11:06

Juntada de documento de comprovação
17/03/2023 22:02

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:06

Conclusos para despacho
01/03/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 938851-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000747-55.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: ANTONIO JACINTO FERREIRA DA PONTE EXECUTADO: ANTONIO VALMIR PAULO DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista que o valor bloqueado na conta bancária da parte executada é insuficiente para a satisfação do crédito do exequente, conforme se vê do Relatório do Sistema SISBAJUD, deve ser realizado o desbloqueio do referido valor, em nome do princípio da razoabilidade.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora e avaliação do executado ou requeira, em igual prazo, o que entender pertinente, sob pena de extinção.

Expedientes de estilo.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 14:02

Juntada de documento de comprovação
16/02/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 01:53

Conclusos para despacho
16/02/2023 01:52

Juntada de documento de comprovação
01/11/2022 10:21

Juntada de documento de comprovação
10/09/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 08:58

Conclusos para despacho
06/09/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:38

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:15

Juntada de documento de comprovação
22/04/2022 07:49

Expedição de Mandado.
13/04/2022 11:49

Juntada de documento de comprovação
16/03/2022 16:38

Juntada de documento de comprovação
16/03/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 18:31

Conclusos para despacho
15/03/2022 11:23

Juntada de documento de comprovação
14/03/2022 09:37

Juntada de documento de comprovação
24/01/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:48

Juntada de Certidão
10/01/2022 14:47

Juntada de Certidão
17/12/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 10:54

Conclusos para despacho
01/12/2021 08:25

Juntada de documento de comprovação
28/10/2021 11:05

Juntada de intimação
25/10/2021 09:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2021 09:40

Transitado em Julgado em 21/10/2021
14/10/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 08:56

Conclusos para despacho
13/10/2021 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2021 11:02

Conclusos para julgamento
28/09/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 09:38

Conclusos para despacho
22/09/2021 09:37

Juntada de documento de comprovação
13/09/2021 09:22

Juntada de Ofício
26/08/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 11:22

Conclusos para despacho
25/08/2021 11:17

Audiência Conciliação realizada para 25/08/2021 10:50 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
27/07/2021 00:06

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 26/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 11:21

Expedição de Citação.
08/07/2021 23:32

Juntada de Certidão
08/07/2021 23:29

Audiência Conciliação designada para 25/08/2021 10:50 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
01/07/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 06:46

Conclusos para despacho
28/06/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 06:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 14:40

Conclusos para despacho
14/06/2021 14:40

Juntada de documento de comprovação
07/06/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 09:57

Conclusos para despacho
07/06/2021 09:55

Audiência Conciliação realizada para 07/06/2021 08:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
13/05/2021 00:15

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 12/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 09:40

Expedição de Citação.
22/04/2021 14:17

Juntada de Certidão
22/04/2021 14:13

Audiência Conciliação designada para 07/06/2021 08:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
20/04/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 11:11

Conclusos para despacho
19/04/2021 11:07

Juntada de documento de comprovação
15/04/2021 20:09

Juntada de documento de comprovação
15/04/2021 20:07

Juntada de documento de comprovação
15/04/2021 16:34

Juntada de Certidão
15/04/2021 16:33

Juntada de documento de comprovação
09/04/2021 21:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 15:31

Conclusos para despacho
31/03/2021 12:15

Juntada de documento de comprovação
15/03/2021 23:20

Juntada de documento de comprovação
10/03/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 08:26

Conclusos para despacho
10/03/2021 08:24

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2021 08:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
23/02/2021 00:10

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 22/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 12:07

Expedição de Citação.
04/02/2021 18:11

Juntada de Certidão
04/02/2021 17:29

Audiência Conciliação designada para 10/03/2021 08:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
25/01/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 14:17

Outras Decisões
19/01/2021 07:14

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 08:23

Conclusos para despacho
13/01/2021 15:19

Juntada de documento de comprovação
13/01/2021 14:59

Juntada de documento de comprovação
07/10/2020 23:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 15:40

Conclusos para despacho
07/10/2020 15:31

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2020 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
18/09/2020 00:16

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 17/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 11:52

Cancelada a movimentação processual
01/09/2020 11:49

Expedição de Citação.
01/09/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 15:04

Juntada de Certidão
28/08/2020 15:04

Audiência Conciliação designada para 07/10/2020 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
18/08/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 09:41

Conclusos para despacho
15/06/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 09:45

Conclusos para despacho
15/06/2020 09:45

Audiência Conciliação cancelada para 15/06/2020 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
15/06/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 10:52

Juntada de documento de comprovação
09/06/2020 10:51

Juntada de documento de comprovação
19/05/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 22:01

Conclusos para despacho
12/05/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 17:31

Expedição de Citação.
08/04/2020 07:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 07:48

Expedição de Citação.
07/04/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 22:39

Juntada de Certidão
02/04/2020 15:22

Conclusos para decisão
02/04/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 15:22

Audiência Conciliação designada para 15/06/2020 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
02/04/2020 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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