16/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 29/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0654349-59.2000.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28311030
15/09/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28311030
15/09/2025 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2025 10:16

Pedido de inclusão em pauta
13/09/2025 11:54

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:24

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 17872490
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 0654349-59.2000.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: SOLIMAR NOBRE DA CUNHA DESPACHO Os autos tratam de Agravo Interno interposto por (ESTADO DO CEARA. ), em face de decisão Monocrática desta Relatoria. Ante o exposto, em atenção ao devido processo legal (contraditório e ampla defesa), determino a intimação da parte recorrida, a fim de, querendo, resistir à pretensão recursal, conforme art. 1.021, §2º do CPC/2015, no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos.

Fortaleza, data registrada no sistema.

DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 17872490
26/02/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17872490
26/02/2025 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:48

Decorrido prazo de Solimar Nobre da Cunha em 23/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/01/2025 23:59.
25/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:34

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:11

Juntada de Petição de agravo interno
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16366980
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16366980
13/12/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16366980
09/12/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
31/10/2024 12:34

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/10/2024 11:48

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:48

Conclusos para julgamento
07/06/2024 18:36

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:01

Juntada de Petição de parecer do mp
15/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:07

Recebidos os autos
04/04/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:13

Recebidos os autos
28/02/2024 11:13

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo