TJCE - 0654349-59.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 14:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/02/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:24
Decorrido prazo de ANA DANTAS CAVALCANTE em 06/02/2024 23:59.
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06/02/2024 12:05
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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14/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 72414555
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13/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 72414555
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12/12/2023 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72414555
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08/12/2023 01:10
Decorrido prazo de VALERIA VIEGAS DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 01:10
Decorrido prazo de MARIA EDNA GOMES DE LIMA em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 01:10
Decorrido prazo de ANA DANTAS CAVALCANTE em 07/12/2023 23:59.
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21/11/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 11:30
Conclusos para despacho
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20/11/2023 14:44
Juntada de Petição de apelação
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71427193
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15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71427193
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14/11/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71427193
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14/11/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 10:50
Embargos de Declaração Acolhidos
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28/07/2023 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/07/2023 23:59.
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25/07/2023 15:09
Conclusos para decisão
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02/07/2023 00:39
Decorrido prazo de ANA DANTAS CAVALCANTE em 30/06/2023 23:59.
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30/06/2023 22:17
Juntada de Petição de ciência
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20/06/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 09:00
Conclusos para despacho
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19/06/2023 13:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.
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07/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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06/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2023 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 12:04
Julgado procedente o pedido
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31/01/2023 10:55
Conclusos para despacho
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01/11/2022 23:09
Mov. [174] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/04/2022 14:57
Mov. [173] - Petição juntada ao processo
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07/03/2022 13:12
Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01929196-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2022 12:59
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06/08/2021 11:49
Mov. [171] - Concluso para Despacho
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20/01/2021 22:12
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2021 22:12
Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2021 22:12
Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
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26/08/2020 15:33
Mov. [167] - Petição juntada ao processo
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26/08/2020 11:34
Mov. [166] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01407454-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2020 10:49
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20/08/2020 21:51
Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0475/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442
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20/08/2020 21:51
Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0475/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442
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20/08/2020 21:51
Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0475/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442
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18/08/2020 18:38
Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2020 15:02
Mov. [161] - Documento Analisado
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18/08/2020 11:43
Mov. [160] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2014 12:00
Mov. [159] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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17/09/2013 12:00
Mov. [158] - Parecer do Ministério Público
-
17/09/2013 12:00
Mov. [157] - Certidão emitida
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17/09/2013 12:00
Mov. [156] - Concluso para Sentença
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08/04/2013 12:00
Mov. [155] - Petição juntada ao processo
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28/02/2013 12:00
Mov. [154] - Petição
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26/02/2013 12:00
Mov. [153] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/02/2013 12:00
Mov. [152] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/02/2013 12:00
Mov. [151] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/02/2013 12:00
Mov. [150] - Petição
-
20/02/2013 12:00
Mov. [149] - Aviso de Recebimento (AR)
-
19/02/2013 12:00
Mov. [148] - Documento
-
19/02/2013 12:00
Mov. [147] - Documento
-
19/02/2013 12:00
Mov. [146] - Petição juntada ao processo
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19/02/2013 12:00
Mov. [145] - Parecer do Ministério Público
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19/02/2013 12:00
Mov. [144] - Documento
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05/02/2013 12:00
Mov. [143] - Certidão emitida
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04/02/2013 12:00
Mov. [142] - Expedição de Carta
-
04/02/2013 12:00
Mov. [141] - Expedição de Carta
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04/02/2013 12:00
Mov. [140] - Expedição de Carta
-
04/02/2013 12:00
Mov. [139] - Expedição de Carta
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04/02/2013 12:00
Mov. [138] - Petição juntada ao processo
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15/01/2013 12:00
Mov. [137] - Petição
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11/12/2012 12:00
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2012 Data da Disponibilização: 14/11/2012 Data da Publicação: 19/11/2012 Número do Diário: 603 Página: 306
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13/11/2012 12:00
Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2012 12:00
Mov. [134] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/11/2012 12:00
Mov. [133] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/11/2012 12:00
Mov. [132] - Documento
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07/11/2012 12:00
Mov. [131] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/11/2012 12:00
Mov. [130] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/11/2012 12:00
Mov. [129] - Audiência Redesignada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2012 12:00
Mov. [128] - Audiência Redesignada: Instrução e Julgamento Data: 19/02/2013 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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18/10/2012 12:00
Mov. [127] - Expedição de Carta
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18/10/2012 12:00
Mov. [126] - Expedição de Carta
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18/10/2012 12:00
Mov. [125] - Expedição de Carta
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18/10/2012 12:00
Mov. [124] - Expedição de Carta
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10/10/2012 12:00
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2012 Data da Disponibilização: 09/10/2012 Data da Publicação: 10/10/2012 Número do Diário: 579 Página: 186
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08/10/2012 12:00
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2012 12:00
Mov. [121] - Audiência Redesignada: Instrução e Julgamento Data: 07/11/2012 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
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20/09/2012 12:00
Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2012 12:00
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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31/05/2012 12:00
Mov. [118] - Petição juntada ao processo
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17/05/2012 12:00
Mov. [117] - Petição
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04/05/2012 12:00
Mov. [116] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/04/2012 12:00
Mov. [115] - Certidão emitida
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24/04/2012 12:00
Mov. [114] - Documento
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23/04/2012 12:00
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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23/04/2012 12:00
Mov. [112] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora acerca do agravo retido de fls. 212/217. Fortaleza, 23 de abril de 2012. Maria Vilauba Fausto Lopes Juíza de Direito
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20/04/2012 12:00
Mov. [111] - Expedição de Mandado
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20/04/2012 12:00
Mov. [110] - Expedição de Mandado
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20/04/2012 12:00
Mov. [109] - Expedição de Mandado
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20/04/2012 12:00
Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/04/2012 12:00
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2012 Data da Disponibilização: 18/04/2012 Data da Publicação: 19/04/2012 Número do Diário: 459 Página: 210 - 211
-
17/04/2012 12:00
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2012 12:00
Mov. [105] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
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11/04/2012 12:00
Mov. [104] - Certidão emitida
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11/04/2012 12:00
Mov. [103] - Mandado
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04/04/2012 12:00
Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: determino a INTIMAÇÃO das partes para comparecer a esta Unidade Judiciária, no dia 24/04/2012, às 14:30h, a fim de prestar depoimento na audiência de Instrução e Julgamento designada
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04/04/2012 12:00
Mov. [101] - Expedição de Carta
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04/04/2012 12:00
Mov. [100] - Expedição de Carta
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04/04/2012 12:00
Mov. [99] - Expedição de Carta
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04/04/2012 12:00
Mov. [98] - Expedição de Carta
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03/04/2012 12:00
Mov. [97] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 24/04/2012 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
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28/03/2012 12:00
Mov. [96] - Documento
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23/03/2012 12:00
Mov. [95] - Expedição de Mandado
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23/03/2012 12:00
Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/03/2012 12:00
Mov. [93] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
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05/03/2012 12:00
Mov. [92] - Petição
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01/03/2012 12:00
Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/02/2012 12:00
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2012 Data da Disponibilização: 23/02/2012 Data da Publicação: 24/02/2012 Número do Diário: 422 Página: 163 - 166
-
24/02/2012 12:00
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2012 Data da Disponibilização: 23/02/2012 Data da Publicação: 24/02/2012 Número do Diário: 422 Página: 163 - 166
-
17/02/2012 12:00
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2012 12:00
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2012 12:00
Mov. [86] - Expedição de Carta
-
16/02/2012 12:00
Mov. [85] - Expedição de Carta
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10/02/2012 12:00
Mov. [84] - Petição
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09/02/2012 12:00
Mov. [83] - Documento
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09/02/2012 12:00
Mov. [82] - Petição
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09/02/2012 12:00
Mov. [81] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 28/03/2012 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realiz. Magistrado Ausente
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06/02/2012 12:00
Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/02/2012 12:00
Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
-
06/02/2012 12:00
Mov. [78] - Documento
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30/01/2012 12:00
Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/01/2012 12:00
Mov. [76] - Petição
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30/01/2012 12:00
Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/01/2012 12:00
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2012 Data da Disponibilização: 20/01/2012 Data da Publicação: 23/01/2012 Número do Diário: 401 Página: 86/88
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20/01/2012 12:00
Mov. [73] - Documento
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19/01/2012 12:00
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/01/2012 12:00
Mov. [71] - Expedição de Carta
-
03/01/2012 12:00
Mov. [70] - Expedição de Carta
-
03/01/2012 12:00
Mov. [69] - Expedição de Carta
-
03/01/2012 12:00
Mov. [68] - Expedição de Carta
-
03/01/2012 12:00
Mov. [67] - Expedição de Carta
-
18/11/2011 12:00
Mov. [66] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 08/02/2012 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
-
18/11/2011 12:00
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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18/11/2011 12:00
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
-
18/11/2011 12:00
Mov. [63] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2011 12:00
Mov. [62] - Petição
-
16/11/2011 12:00
Mov. [61] - Petição
-
09/11/2011 12:00
Mov. [60] - Documento
-
09/11/2011 12:00
Mov. [59] - Documento
-
09/11/2011 12:00
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2011 12:00
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
03/11/2011 12:00
Mov. [56] - Petição
-
03/11/2011 12:00
Mov. [55] - Documento
-
03/11/2011 12:00
Mov. [54] - Certidão emitida
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18/10/2011 12:00
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2011 Data da Disponibilização: 18/10/2011 Data da Publicação: 19/10/2011 Número do Diário: 337 Página: 130
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17/10/2011 12:00
Mov. [52] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 03/11/2011 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
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17/10/2011 12:00
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2011 12:00
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2011 12:00
Mov. [49] - Decurso de Prazo
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16/04/2010 12:26
Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/04/2010 14:51
Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG.DEV.DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/2009 17:32
Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO P/SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/11/2009 15:56
Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ASS.DESPACHO (VI) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/2009 12:49
Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO concluso c/ petição - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/2009 19:35
Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
29/05/2009 16:20
Mov. [42] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/05/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/2009 14:49
Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
28/04/2009 14:36
Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/2009 17:09
Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: CARGA Dr.LEONARDO BORGES(PGE) FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 75 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/04/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 05
-
06/04/2009 17:17
Mov. [38] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/04/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2008 14:07
Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2008 15:46
Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/2008 16:20
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2008 12:09
Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/09/2008 17:23
Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2007 17:15
Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO VE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2007 18:00
Mov. [31] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2007 13:31
Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/2007 13:58
Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: BOL 61 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2007 12:30
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2007 14:18
Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2006 13:53
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
07/07/2006 13:22
Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO AR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2006 15:00
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO C/OFÍCIO DO COMAN - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2006 13:09
Mov. [23] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/01/2006 15:35
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/12/2005 13:20
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/2005 17:11
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2005 12:38
Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2005 13:45
Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 144 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/2005 18:55
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/11/2005 15:43
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/2005 14:14
Mov. [15] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/09/2005 15:15
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/05/2004 16:57
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2004 15:09
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/04/2004 15:48
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 61/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2004 15:00
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/10/2003 12:37
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2003 12:20
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2003 15:50
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/04/2003 17:25
Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/04/2003 17:34
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/2003 16:45
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COLAR SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/02/2003 16:57
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2003 13:16
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2003 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2003
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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