TJCE - 0000755-66.2015.8.06.0192
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Iracema
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2022 19:06
Arquivado Definitivamente
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02/12/2022 19:05
Juntada de Certidão
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02/12/2022 19:05
Transitado em Julgado em 18/11/2022
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22/11/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2022 01:17
Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 01:17
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CELEDONIO em 18/11/2022 23:59.
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03/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2022.
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03/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2022.
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02/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de IRACEMA Vara Única da Comarca de Iracema Avenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0000755-66.2015.8.06.0192 Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SILVA Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
SENTENÇA Maria das Graças dos Santos Silva, já qualificada nos autos, via advogado, ingressou com AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR em desfavor de Banco Bradesco Financiamentos S/A, também qualificado, alegando, em síntese, que: a) é aposentada pelo INSS (benefício nº 145.585.408-2); b) no dia 30 de janeiro de 2015, ao analisar o extrato da sua conta bancária, verificou a existência de crédito a maior no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), creditado pelo réu, em razão de suposto contrato de empréstimo consignado, registrado sob o nº 598703551, incluído em 7 de abril de 2012, a ser pago em 60 (sessenta) parcelas, no valor de R$ 19,60 (dezenove reais e sessenta centavos) cada; e, c) não realizou ou autorizou a contratação.
Escorado nos fatos narrados, o autor requereu a concessão de tutela de urgência visando que a parte ré fosse compelida a suspender imediatamente os descontos efetuados em seu benefício previdenciário com fundamento no contrato nº 598703551 Ao final, requereu a condenação do réu à restituição, em dobro, da quantia descontada indevidamente, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 27.120,00 (vinte e sete mil cento e vinte reais).
Juntou documentos.
Decisão proferida sob o ID nº 29738273 invertendo o ônus da prova e diferindo a apreciação da tutela de urgência para momento posterior à formação do contraditório e à instrução processual.
Em sede de contestação, o requerido suscitou preliminar de coisa julgada com o processo nº 0503222-59.2015.4.05.8101 (IDs nºs 29738258 a 29738271).
Documentação relativa ao processo nº 0503222-59.2015.4.05.8101 anexada sob os IDs nºs 29738466, 29738467, 29738447, 29738448, 29738255, 29738257 e 29738425.
Instada a se manifestar sobre os documentos apresentados pelo réu, a autora deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme noticia a certidão de ID nº 35921980. É o que importa relatar.
Fundamento e decido.
Da análise da documentação extraída do processo nº 0503222-59.2015.4.05.8101, notadamente da petição inicial colacionada sob o ID nº 29738467, verifiquei que o referido feito possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos da presente demanda, caracterizando a tríplice identidade exigida pelo art. 337, §§1º a 3º, do CPC para o reconhecimento da litispendência e da coisa julgada.
Nessa linha, naqueles autos foi proferida sentença de mérito pelo Juízo da 29ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, datada de 27 de maio de 2016 (ID nº 29738448) e transitada em julgado em 17 de maio de 2017 (ID nº 29738425), julgando improcedente a pretensão autoral.
Assim, considerando que a controvérsia discutida na presente demanda foi definitivamente resolvida por título judicial constituído no âmbito do processo nº 0503222-59.2015.4.05.8101, é forçoso o reconhecimento da caracterização da coisa julgada na hipótese, o que conduz à extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 485, inciso V, do CPC, que assim dispõe, in verbis: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (…) V – reconhecer a existência de perempção, litispendência ou coisa julgada.
Oportuno salientar que, apesar de intimada para se manifestar sobre a documentação apresentada pelo réu, a autora deixou transcorrer in albis o prazo concedido, não desconstituindo a conclusão deste Juízo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC.
Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Iracema/CE, 22 de outubro de 2022.
MARÍLIA FERREIRA DE SOUZA VARELLA BARCA Juíza Substituta Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
02/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
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02/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
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01/11/2022 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/11/2022 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/10/2022 00:05
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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30/09/2022 14:34
Conclusos para julgamento
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26/07/2022 01:14
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CELEDONIO em 25/07/2022 23:59.
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30/06/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 22:55
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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02/02/2022 16:42
Conclusos para julgamento
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30/01/2022 02:44
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/11/2021 16:27
Mov. [71] - Concluso para Sentença
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26/10/2021 16:15
Mov. [70] - Encerrar análise
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26/10/2021 16:14
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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26/10/2021 12:32
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00167851-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2021 12:12
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26/10/2021 04:10
Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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13/10/2021 21:59
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 2715
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11/10/2021 11:45
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2021 08:43
Mov. [64] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2020 15:31
Mov. [63] - Concluso para Sentença
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02/12/2020 09:43
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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26/11/2020 14:42
Mov. [61] - Conclusão
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26/11/2020 14:42
Mov. [60] - Documento
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26/11/2020 14:42
Mov. [59] - Documento
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26/11/2020 14:42
Mov. [58] - Petição
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26/11/2020 14:42
Mov. [57] - Documento
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26/11/2020 14:42
Mov. [56] - Petição
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26/11/2020 14:42
Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/11/2020 14:42
Mov. [54] - Documento
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26/11/2020 14:42
Mov. [53] - Documento
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26/11/2020 14:42
Mov. [52] - Documento
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26/11/2020 14:42
Mov. [51] - Documento
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26/11/2020 14:42
Mov. [50] - Documento
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26/11/2020 14:42
Mov. [49] - Documento
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26/11/2020 14:42
Mov. [48] - Documento
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26/11/2020 14:42
Mov. [47] - Petição
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26/11/2020 14:42
Mov. [46] - Documento
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26/11/2020 14:42
Mov. [45] - Documento
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26/11/2020 14:42
Mov. [44] - Documento
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26/11/2020 14:42
Mov. [43] - Documento
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26/11/2020 14:42
Mov. [42] - Documento
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26/11/2020 14:42
Mov. [41] - Documento
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26/11/2020 14:42
Mov. [40] - Documento
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26/11/2020 14:42
Mov. [39] - Documento
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26/11/2020 14:42
Mov. [38] - Documento
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26/11/2020 14:42
Mov. [37] - Documento
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26/11/2020 14:41
Mov. [36] - Documento
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26/11/2020 14:41
Mov. [35] - Documento
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26/11/2020 14:41
Mov. [34] - Documento
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26/11/2020 14:41
Mov. [33] - Documento
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26/11/2020 14:41
Mov. [32] - Documento
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26/11/2020 14:41
Mov. [31] - Documento
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23/07/2019 18:12
Mov. [30] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Diogo Altorbelli Silva de Freitas
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23/07/2019 17:48
Mov. [29] - Decurso de Prazo: 22/07/2019 - Certifico que no dia 14/03/2019 decorreu o prazo para produção de novas provas e nada foi requerido ou apresentado.
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07/03/2019 16:59
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2094 Página: 639
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01/03/2019 13:50
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2019 12:54
Mov. [26] - Publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2019 09:23
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2018 16:40
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Fls. 45v. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
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26/02/2018 10:03
Mov. [23] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IRACEMA
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26/02/2018 08:46
Mov. [22] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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23/01/2018 15:57
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AOS 09/01/2018 CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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23/01/2018 15:48
Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MARIA DAS GRAÇÃS DOS SANTOS SILVA AOS 09/01/2018 JUNTADA DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 45 - Local: VARA UNICA
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09/01/2018 14:23
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ERERE ( COMARCA VINCULADA DE ERERE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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19/12/2017 14:23
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA DO AR AOS 19/12/2017. FL. 41. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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19/12/2017 14:21
Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JOSÉ ROBERTO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA AOS 12/12/2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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12/12/2017 17:43
Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO ADVOGADO JOSÉ ROBERTO CAVALCANTE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA AOS 12/12/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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04/12/2017 14:21
Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: JOSÉ ROBERTO CAVALCANTE FUNCIONARIO: MARA AQUINO NO. DAS FOLHAS: 39 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 12/11/201
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04/12/2017 13:28
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AOS 30/11/2017. FL. 39V. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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30/11/2017 10:45
Mov. [13] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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08/11/2017 15:41
Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 17/11/2017 JUNTADA DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. CARLOS ED
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08/11/2017 15:38
Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AOS 06/11/2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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06/11/2017 14:48
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO AOS 01/11/2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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19/10/2017 13:18
Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 30/11/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:45 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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17/05/2017 09:40
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO AOS 08/05/2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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13/05/2015 14:50
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO, CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, BEM COMO, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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16/04/2015 13:09
Mov. [6] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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16/04/2015 13:09
Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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16/04/2015 08:37
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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10/04/2015 14:03
Mov. [3] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
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10/04/2015 12:02
Mov. [2] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ERERE
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10/04/2015 08:38
Mov. [1] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2015
Ultima Atualização
02/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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