27/04/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 15:31

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:31

Transitado em Julgado em 26/04/2023
26/04/2023 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 22/03/2023 23:59.
06/03/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2023.
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0274083-89.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Dispensa] IMPETRANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA - COAPH IMPETRADO: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Tratam os autos de Mandado de Segurança movido pelo COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA. – COAPH em face de ato praticado pela Sra.

NORMA IRENE ALVES MONTEIRO, gestora da Unidade Contratante – HOSPITAL GERAL DR.

CÉSAR CALS DE OLIVEIRA com objetivo de suspender a Cotação Eletrônica nº 2022/27128 e consequente anulação de referida Cotação (e-doc 1, ID 37989889).

Houve despacho determinando que o impetrante apresente documentação devidamente assinada (e-doc 14, ID 37989879), com cumprimento do determinado (e-doc 16, ID 37989877).

Após, novo despacho postergando a análise da tutela de urgência após a oitiva da autoridade impetrada (e-doc 19, ID 37989883).

Manifestação apresentada pelo Estado do Ceará (e-doc 24, ID 37989886) e apresentação de informações pela autoridade coatora (e-doc 30, ID 42067955).

Por fim, o Impetrante requereu (e-doc 33, ID 46793262) a extinção da presente demanda, sem resolução do mérito, diante da potencial perca do objeto. É o brevíssimo relatório.

Passo a decidir.

Diante da vontade expressamente manifestada pelo Impetrante, homologo o pedido de desistência e decreto a extinção do feito, sem exame de mérito (art. 485, VIII, do CPC/15).

Deixo, ainda, de intimar as partes impetradas para se manifestarem acerca da desistência requerida em face do entendimento vencedor quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 669.367, com repercussão geral, que autoriza a desistência em Mandado de Segurança a qualquer momento, sem anuência dos impetrados, em especial por implicar em resolução do feito sem análise do seu mérito.

Sem custas ou honorários.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e anotações de estilo.

Expediente correlato.

Fortaleza, data lançada pelo sistema.

Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:16

Extinto o processo por desistência
28/11/2022 11:32

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
17/11/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 21:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/10/2022 10:38

Conclusos para decisão
23/10/2022 15:44

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/10/2022 14:27

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/10/2022 12:34

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02457975-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2022 12:11
20/10/2022 13:39

Mov. [11] - Concluso para Despacho
20/10/2022 02:03

Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/10/2022 15:04

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/212770-9 Situação: Aguardando Cumprimento em 20/10/2022 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes
07/10/2022 08:51

Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2022 08:51

Mov. [7] - Documento Analisado
29/09/2022 14:33

Mov. [6] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2022 11:05

Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
22/09/2022 21:15

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02394354-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2022 20:40
22/09/2022 17:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2022 18:38

Mov. [2] - Conclusão
21/09/2022 18:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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