24/06/2025 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 159900481
16/06/2025 17:09

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159900481
13/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159900481
13/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
27/05/2025 04:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2025 23:59.
01/05/2025 22:46

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Embargos
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2025. Documento: 142594153
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 142594153
08/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142594153
08/04/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 15:56

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/09/2024 00:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/09/2024 23:59.
14/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 14:36

Classe retificada de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/02/2024 11:28

Conclusos para despacho
23/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:55

Conclusos para decisão
28/09/2023 03:55

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIUS MARTINS ARAGAO em 27/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67206725
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67206725
01/09/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 3007421-76.2022.8.06.0001 CLASSE : IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) ASSUNTO : [CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, Anulação de Débito Fiscal] POLO ATIVO : MARCUS ANTONIUS MARTINS ARAGAO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão.       Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.    Intimem-se          Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
31/08/2023 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:02

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:52

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:50

Conclusos para despacho
10/05/2023 00:23

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIUS MARTINS ARAGAO em 09/05/2023 23:59.
28/04/2023 16:19

Juntada de Petição de contestação
21/04/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2023.
13/04/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 13:25

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 08:26

Expedição de Mandado.
12/04/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2023 13:13

Conclusos para decisão
12/03/2023 03:46

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIUS MARTINS ARAGAO em 08/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 3007421-76.2022.8.06.0001 CLASSE : IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) ASSUNTO : [CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, Anulação de Débito Fiscal] POLO ATIVO : MARCUS ANTONIUS MARTINS ARAGAO POLO PASSIVO : CEARA SECRETARIA DA FAZENDA D E S P A C H O Considerando os regramentos contidos no Código de Processo Civil, notadamente os que tratam da competência e distribuição/registro dos feitos (Arts. 43, 55, caput, 59 e 286), verificando-se o ajuizamento prévio de outra ação igualmente vertida a anulação da CDA nº 2022.00015958-0 (Auto de Infração nº 201905918-5) e CDA nº 2022.00015939-3 (Auto de Infração nº 201905919-7), com trâmite na 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, pelo princípio da vedação à decisão surpresa, determina-se a intimação do requerente, para se manifestar sobre potencial declínio da competência para a Unidade Judiciária retro apontada.

Expedientes Necessários.

Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:50

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:45

Cancelada a movimentação processual
22/12/2022 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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