24/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:13

Juntada de Ofício
02/05/2025 10:06

Juntada de documento de comprovação
08/03/2025 08:37

Expedição de Ofício.
06/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:49

Juntada de resposta
14/06/2024 11:41

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:59

Desentranhado o documento
14/03/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
14/03/2024 09:00

Juntada de documento de comprovação
14/03/2024 08:42

Juntada de resposta
08/03/2024 15:04

Juntada de documento de comprovação
27/02/2024 14:43

Expedição de Ofício.
22/01/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 18:54

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:44

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:58

Juntada de documento de comprovação
11/09/2023 09:20

Expedição de Carta precatória.
10/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:59

Conclusos para despacho
11/04/2023 00:51

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 10/04/2023 23:59.
16/03/2023 01:33

Decorrido prazo de KIRK GODINHO FREIRE em 15/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0160515-71.2017.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO : NATIEL FERREIRA DO NASCIMENTO POLO PASSIVO : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Fase anterior Migração.

Propulsão.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:26

Conclusos para despacho
23/10/2022 04:51

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/10/2022 19:11

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0552/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
14/10/2022 11:32

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2022 09:11

Mov. [61] - Documento Analisado
11/10/2022 16:40

Mov. [60] - Mero expediente: Tendo em vista as certidões de decurso de prazo de fls. 259 e 261, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação. Exp. N
11/10/2022 15:40

Mov. [59] - Decurso de Prazo: JFP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
16/05/2022 16:15

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:15

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 14:00

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
02/05/2022 16:19

Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/05/2022 16:18

Mov. [54] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
30/03/2022 20:08

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814
29/03/2022 10:30

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0170/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 249/255, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Kirk Godinho Freire (OAB 36626/CE)
29/03/2022 10:13

Mov. [51] - Documento Analisado
28/03/2022 17:09

Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 249/255, no prazo de 05 (cinco) dias.
24/03/2022 12:30

Mov. [49] - Concluso para Despacho
16/03/2022 14:20

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01954508-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2022 13:56
07/03/2022 19:01

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799
04/03/2022 13:32

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022 12:49

Mov. [45] - Documento Analisado
28/02/2022 18:12

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2022 15:06

Mov. [43] - Encerrar análise
04/08/2021 13:39

Mov. [42] - Concluso para Despacho
15/06/2021 08:14

Mov. [41] - Certidão emitida
15/06/2021 08:13

Mov. [40] - Decurso de Prazo
08/06/2021 08:03

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2021 00:13

Mov. [38] - Concluso para Despacho
06/02/2019 16:12

Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 228/230, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
31/07/2018 12:09

Mov. [36] - Encerrar análise
31/07/2018 09:30

Mov. [35] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
30/07/2018 18:27

Mov. [34] - Concluso para Despacho
18/07/2018 16:14

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
18/07/2018 16:14

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
12/07/2018 23:18

Mov. [31] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2018 13:16

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 1887 Página: 355/359
18/04/2018 10:28

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2018 11:04

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2018 05:06

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2017 14:33

Mov. [26] - Concluso para Despacho
31/10/2017 11:37

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10566876-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/10/2017 10:50
17/10/2017 13:42

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 1776 Página: 1752/1754
13/10/2017 11:10

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2017 08:49

Mov. [22] - Mero expediente: Aguarde-se o término do prazo para apresentação da contestação por parte do promovido.Empós, retornem os autos conclusos para a apreciação da tutela de urgência requerida.Exp. Necessários.Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2017. J
03/10/2017 11:47

Mov. [21] - Conclusão
03/10/2017 11:45

Mov. [20] - Concluso para Despacho
26/09/2017 19:44

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10499617-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2017 15:27
25/09/2017 13:14

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 1761 Página: 395397
21/09/2017 08:03

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2017 19:53

Mov. [16] - Certidão emitida
19/09/2017 19:53

Mov. [15] - Documento
19/09/2017 19:41

Mov. [14] - Documento
15/09/2017 16:34

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/186575-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Ronaldo Fernandes de Brito
15/09/2017 13:14

Mov. [12] - Certidão emitida
14/09/2017 11:53

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2017 13:03

Mov. [10] - Conclusão
13/09/2017 13:03

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
13/09/2017 13:03

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
13/09/2017 12:48

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
11/09/2017 15:04

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10464528-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2017 11:51
30/08/2017 17:38

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 1745 Página: 286/290
29/08/2017 12:04

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2017 13:57

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2017 09:58

Mov. [2] - Conclusão
16/08/2017 09:58

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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