22/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de HIGOR NEVES FURTADO em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138840698
17/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138840698
14/03/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138840698
14/03/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/02/2025 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 15:31

Determinada a redistribuição dos autos
11/12/2024 17:45

Conclusos para despacho
03/12/2024 03:31

Decorrido prazo de HIGOR NEVES FURTADO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:29

Decorrido prazo de FELLIPE NEVES FURTADO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO FURTADO ALVES em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115670296
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115670296
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115670296
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115670296
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115670296
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115670296
12/11/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115670296
12/11/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115670296
12/11/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115670296
12/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/05/2024 12:44

Conclusos para despacho
01/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 14:16

Expedição de Mandado.
23/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 16:59

Conclusos para despacho
27/06/2023 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 21:48

Conclusos para despacho
10/04/2023 08:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/03/2023 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO FURTADO ALVES em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:55

Decorrido prazo de FELLIPE NEVES FURTADO em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2023 23:59.
15/03/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 12:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0238383-52.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO NEUMAN DE OLIVEIRA MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIGOR NEVES FURTADO - CE39124, SEBASTIAO FURTADO ALVES - CE9909-B e FELLIPE NEVES FURTADO - CE31835 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Vistos e examinados.

Recebo as petições de IDs 49322270 e 49515674, como execução de cumprimento de sentença, assim o fazendo de modo definitivo, já que a sentença transitou em julgado.

Determino o prosseguimento do feito no que diz respeito à obrigação de fazer, nos termos dos arts. 497 e 536, do CPC.

Intime-se o requerido, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, a cumprir, no prazo de 10 (dez) dias, o decisum devidamente passado em julgado que julgou procedente o pedido autoral, determinando o fornecimento contínuo e por tempo indeterminado dos medicamentos: I) SOMATULINE AUTOGEL de 120mg, através de 01 (uma) ampola subcutânea a cada 28 dias; ou ao medicamento: II) SANDOSTATIN-LAR de 30mg, através de 01 (uma) ampola intramuscular a cada 28 dias, conforme prescrição médica, sob pena de bloqueio de verba pública suficiente para a satisfação da obrigação, em caso de descumprimento, sem prejuízo de responsabilidade criminal e política, esta nos termos do art. 4.º, VIII e art. 74 da Lei nº 1.079/50, o que faço com arrimo no art. 5.º, incisos XXXV e LIV, de CF/88, c/c os arts. 300 e 536, caput e § 1.º, ambos do novo CPC. À Secretaria Judiciária para o expediente necessário e de urgência.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 16:01

Expedição de Mandado.
23/02/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:24

Conclusos para decisão
23/02/2023 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/02/2023 15:23

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:23

Transitado em Julgado em 01/09/2022
20/01/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:21

Conclusos para despacho
08/12/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/10/2022 11:36

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/09/2022 20:48

Mov. [38] - Encerrar análise
19/08/2022 03:28

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
19/08/2022 03:28

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
10/08/2022 18:41

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0795/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
09/08/2022 01:34

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2022 12:08

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2022 12:07

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2022 12:07

Mov. [31] - Documento Analisado
08/08/2022 12:04

Mov. [30] - Informação
08/08/2022 09:43

Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2022 19:47

Mov. [28] - Concluso para Sentença
05/08/2022 08:28

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01394297-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/08/2022 08:03
18/07/2022 04:25

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
07/07/2022 16:55

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2022 15:08

Mov. [24] - Documento Analisado
07/07/2022 15:08

Mov. [23] - Mero expediente: Vistos, etc. Dando-se continuidade ao feito, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza, 07 de j
29/06/2022 19:49

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874
29/06/2022 13:35

Mov. [21] - Concluso para Despacho
28/06/2022 16:43

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02193374-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2022 16:22
28/06/2022 01:34

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2022 15:37

Mov. [18] - Documento Analisado
27/06/2022 12:52

Mov. [17] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a informação de fls. 36/40. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem-me os autos conclusos para decisão. Expediente necessário. Fortaleza/C
17/06/2022 11:17

Mov. [16] - Concluso para Despacho
17/06/2022 10:05

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02169034-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 17/06/2022 09:55
09/06/2022 19:25

Mov. [14] - Concluso para Despacho
04/06/2022 10:35

Mov. [13] - Concluso para Despacho
03/06/2022 11:01

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02137903-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2022 10:40
26/05/2022 11:24

Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
26/05/2022 11:24

Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
25/05/2022 19:54

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0617/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
25/05/2022 19:54

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0616/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
24/05/2022 17:25

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/104795-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
24/05/2022 11:34

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2022 11:34

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2022 10:45

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
24/05/2022 10:23

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2022 14:31

Mov. [2] - Concluso para Despacho
19/05/2022 14:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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